Execução Fiscal 0001605-62.2008.8.16.0039 - TJPR

Execução Fiscal 0001605-62.2008.8.16.0039 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2022, 16:13

Documento (Informações)

17/05/2022, 14:02

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 22:24

Trânsito em julgado

16/05/2022, 22:23

Decurso de Prazo

13/04/2022, 00:19

Confirmada

22/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001605-62.2008.8.16.0039. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd. Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001605-62.2008.8.16.0039 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.783,72 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Darom Móveis Ltda SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo Estado do Paraná em face de Darom Móveis LTDA. O exequente informou o pagamento do débito fiscal no petitório do mov. 87.1, juntando certidão negativa no mov. 87.2. É o breve relatório necessário. Decido. Tendo em conta o pagamento do débito pela parte executada, e, por conseguinte a satisfação da obrigação, a extinção do feito com base nos artigos 924, inciso II, da Lei n°. 13.105/15 – CPC e 156, inciso I, da Lei n°. 5.172/66 – CTN é medida que se impõe. Diante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, do CPC e 156, inciso I, do CTN. Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios (artigo 90 do CPC), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Expeçam-se os competentes alvarás. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e arquivem-se. Andirá, datado e assinado digitalmente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 14:50

Confirmada

11/03/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 14:36

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 12:26

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 17:03

Confirmada

03/03/2022, 17:02

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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