Execução de Título Extrajudicial 0001844-60.2022.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001844-60.2022.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2022, 17:56

Documento (Certidão)

03/05/2022, 17:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/05/2022, 15:28

Confirmada

30/04/2022, 00:09

Documento (Informações)

20/04/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001844-60.2022.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001844-60.2022.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.496,12 Exequente(s): PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME – ODONTO EXCELLENCE APUCARANA (CPF/CNPJ: 24.371.840/0001-29) Rua Doutor Nagib Daher, 580 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-040 Executado(s): JOAO VITOR DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 098.934.619-60) Rua Maringá, 306 - Vila Formosa - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-200 SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado no seq. 12.1, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Saliente-se que nos Juizados Especiais não se aplica a disposição do Art. 485, § 4º, dispensando-se o consentimento do réu, de acordo com o Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). No Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD e SERASA/SPC), conforme disposição dos itens 8.3 e 9.2 da Portaria nº 01/2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

20/04/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

19/04/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 17:39

Desistência

13/04/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 16:29

Confirmada

22/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001844-60.2022.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001844-60.2022.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.496,12 Exequente(s): PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME – ODONTO EXCELLENCE APUCARANA (CPF/CNPJ: 24.371.840/0001-29) Rua Doutor Nagib Daher, 580 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-040 - E-mail: [email protected] Executado(s): JOAO VITOR DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 098.934.619-60) Rua Maringá, 306 - Vila Formosa - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-200 DECISÃO Verifica-se a existência de 02 (duas) Execuções de Títulos Extrajudiciais em face da executada JOAO VITOR DOS SANTOS, sob os números: 0000231-05.2022.8.16.0044 e 0001844-60.2022.8.16.0044. Tais ações foram ajuizadas pela exequente PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, tendo por objeto contratos de prestação de serviços odontológicos (nsº 4367798 e 4367194 ). Ocorre que o ajuizamento de diversas demandas acarreta a sobrecarga de processos neste Juizado Especial e consequentemente a demora no trâmite processual, o que pode ser solucionado através da cumulação de pedidos em um único processo, por se tratarem de mesmas partes e mesmo rito das ações (processo de execução – título extrajudicial). Salienta-se ser possível a cumulação, posto que a executada ainda não foi citada em nenhum dos processos. Deste modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à cumulação do contrato desta execução (nº 4367194) nos Autos nº 0000231-05.2022.8.16.0044, instruindo devidamente o feito (inclusive com o contrato, cálculo discriminado e atualizado dos débitos), requerendo a extinção deste feito, com fundamento no art. 327 do CPC e nos princípios da celeridade e da economia processual. Deverá comprovar a cumulação nesta execução, no mesmo prazo, a fim de ser possibilitado o seu arquivamento. Oportunamente, voltem-me conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:57

Mero expediente

09/03/2022, 15:11

Documentos

Conclusão

•20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001844-60.2022.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001844-60.2022.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.496,12 Exequente(s): PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME – ODONTO EXCELLENCE APUCARANA (CPF/CNPJ: 24.371.840/0001-29) Rua Doutor Nagib Daher, 580 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-040 Executado(s): JOAO VITOR DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 098.934.619-60) Rua Maringá, 306 - Vila Formosa - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-200 SENTENÇA HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado no seq. 12.1, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Saliente-se que nos Juizados Especiais não se aplica a disposição do Art. 485, § 4º, dispensando-se o consentimento do réu, de acordo com o Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). No Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD e SERASA/SPC), conforme disposição dos itens 8.3 e 9.2 da Portaria nº 01/2019. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001844-60.2022.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001844-60.2022.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$5.496,12 Exequente(s): PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME – ODONTO EXCELLENCE APUCARANA (CPF/CNPJ: 24.371.840/0001-29) Rua Doutor Nagib Daher, 580 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-040 - E-mail: [email protected] Executado(s): JOAO VITOR DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 098.934.619-60) Rua Maringá, 306 - Vila Formosa - APUCARANA/PR - CEP: 86.802-200 DECISÃO Verifica-se a existência de 02 (duas) Execuções de Títulos Extrajudiciais em face da executada JOAO VITOR DOS SANTOS, sob os números: 0000231-05.2022.8.16.0044 e 0001844-60.2022.8.16.0044. Tais ações foram ajuizadas pela exequente PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, tendo por objeto contratos de prestação de serviços odontológicos (nsº 4367798 e 4367194 ). Ocorre que o ajuizamento de diversas demandas acarreta a sobrecarga de processos neste Juizado Especial e consequentemente a demora no trâmite processual, o que pode ser solucionado através da cumulação de pedidos em um único processo, por se tratarem de mesmas partes e mesmo rito das ações (processo de execução – título extrajudicial). Salienta-se ser possível a cumulação, posto que a executada ainda não foi citada em nenhum dos processos. Deste modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à cumulação do contrato desta execução (nº 4367194) nos Autos nº 0000231-05.2022.8.16.0044, instruindo devidamente o feito (inclusive com o contrato, cálculo discriminado e atualizado dos débitos), requerendo a extinção deste feito, com fundamento no art. 327 do CPC e nos princípios da celeridade e da economia processual. Deverá comprovar a cumulação nesta execução, no mesmo prazo, a fim de ser possibilitado o seu arquivamento. Oportunamente, voltem-me conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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