Execução de Título Extrajudicial 0003343-14.2022.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003343-14.2022.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2022, 15:15

Documento (Informações)

08/08/2022, 12:51

Remessa (em diligência)

05/08/2022, 18:07

Documento (Certidão)

05/08/2022, 18:06

Trânsito em julgado

05/08/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 19:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 19:49

Confirmada

06/05/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n. 0003343-14.2022.8.16.0001 1. Ciência à parte exequente sobre a possibilidade de solicitar a restituição de custas, conforme certidão de seq. 20.1. 2. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e noticiado na petição de seq. 18.1, julgando extinta a execução, na forma do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. 3. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme avençado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 13:20

Homologação de Transação

29/04/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003343-14.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003343-14.2022.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$7.622,52 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFÍCIO PORTO RICO (CPF/CNPJ: 00.120.133/0001-00) Rua Euclides da Cunha, 1547 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-360 - E-mail: [email protected] Executado(s): Alexandre Gonçalves (CPF/CNPJ: 047.911.839-67) Rua Euclides da Cunha, 1.547 Apartamento 707 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-360 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (41) 99999-6631 Tiago Roberto Gonçalves Machado (CPF/CNPJ: 033.739.369-93) Rua Euclides da Cunha, 1.547 Apartamento 707 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-360 1. Tendo em vista a posterior realização de acordo entre as partes (seq. 18), houve a perda do objeto dos embargos de declaração (seq. 14). À Magistrada titular para análise do acordo (seq. 18). 2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto

27/04/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 18:09

Documentos

Conclusão

•02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003343-14.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003343-14.2022.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$7.622,52 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFÍCIO PORTO RICO (CPF/CNPJ: 00.120.133/0001-00) Rua Euclides da Cunha, 1547 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-360 Executado(s): Alexandre Gonçalves (CPF/CNPJ: 047.911.839-67) Rua Euclides da Cunha, 1.547 Apartamento 707 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-360 Tiago Roberto Gonçalves Machado (CPF/CNPJ: 033.739.369-93) Rua Euclides da Cunha, 1.547 Apartamento 707 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.730-360 1. Intime-se a parte exequente para indicar o endereço eletrônico das partes, conforme o artigo 319, II, do Código de Processo Civil/2015. 2. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial de contribuições condominiais, nos termos do artigo 784, X, do Código de Processo Civil/2015. 3. Da citação: a. Nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil/2015, cite-se o executado para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do artigo 827, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, sob pena de penhora.Cientifico que no caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. b. Tendo em vista o acúmulo dos mandados decorrente da pandemia, neste primeiro momento, a citação deve ser feita pelo correio com AR. Caso algum aviso de recebimento retorne com a informação “ausente” ou “não procurado”, expeça-se mandado a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico, mediante observação de todas as determinações das Instruções Normativas 61 e 73 de 2021 da CGJ. c. Voltando o AR negativo, devem ser arrestados os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, conforme artigo 830 do Código de Processo Civil/2015. 4. Do mandado de citação: a. Deve constar no mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo Oficial de Justiça, na hipótese de não pagamento do prazo estabelecido. b. Deve constar no mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do Código de Processo Civil/2015), contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil/2015, conforme o caso. c. Por fim, deve constar no mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no artigo 916 do Código de Processo Civil/2015, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 5. Da ausência de pagamento: a. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito e informe sobre o interesse nas pesquisas junto aos sistemas eletrônicos, conforme artigo 854 do Código de Processo Civil/2015. b. Em havendo interesse em consulta aos sistemas eletrônicos, deverá efetuar o pagamento das respectivas custas conforme Instrução Normativa n. 4/2016 do TJPR, ressalvado se for beneficiário da assistência judiciária gratuita. 6. Da realização do pagamento: a. Sendo efetuado o pagamento pela parte executada, conforme item 3a, desde já defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, momento em que deverá se manifestar sobre a quitação do débito. 7. Cópia do cálculo mais atualizado deverá acompanhar a carta AR do item 3a. 8. Cópia da presente deliberação servirá de mandado/carta de intimação/citação. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto ***Observação: Salienta-se que este processo tramita exclusivamente pela via eletrônica, através do sistema PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi (CN 2.21.3.1). O acesso ao sistema pelos advogados depende de prévio cadastramento, o qual é obrigatório, nos termos da Lei nº 11.419/06 e Resolução nº 03/2009 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. As petições devem ser integralizadas em apenas um arquivo em formato PDF não excedente a 2MB (dois megabytes); e os documentos juntados devem ser identificados, especificando-se o seu conteúdo, no título dos mesmos.

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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