Execução Fiscal 0000209-38.2015.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

UNICARD BANCO MUTLIPO S/A

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 16:10

Documento (Informações)

30/05/2023, 10:24

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 13:26

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:26

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:46

Ato ordinatório

17/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

17/09/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2022, 13:11

Confirmada

14/09/2022, 04:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:12

Documento (Certidão)

13/09/2022, 12:12

Expedição de alvará de levantamento

12/09/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2022, 13:15

Todas as movimentações(100)

Definitivo

18/08/2023, 16:10

Documento (Informações)

30/05/2023, 10:24

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 13:26

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:26

Decurso de Prazo

06/10/2022, 00:13

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/09/2022, 13:46

Ato ordinatório

17/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

17/09/2022, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2022, 13:11

Confirmada

14/09/2022, 04:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 12:12

Documento (Certidão)

13/09/2022, 12:12

Expedição de alvará de levantamento

12/09/2022, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2022, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2022, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

06/09/2022, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

05/09/2022, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 13:45

Ato ordinatório

05/09/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 16:27

Confirmada

24/08/2022, 16:20

Remessa (em diligência)

23/08/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 14:03

Trânsito em julgado

23/08/2022, 14:02

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000209-38.2015.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000209-38.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.570,73 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): UNICARD BANCO MUTLIPO S/A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 15:30

Confirmada

11/03/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

03/03/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 14:50

Confirmada

03/12/2021, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 18:23

Documento (Certidão)

24/11/2021, 18:23

Decurso de Prazo

31/08/2021, 02:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2021, 14:17

Confirmada

26/08/2021, 14:17

Confirmada

23/08/2021, 03:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2021, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 15:09

Documento (Certidão)

20/08/2021, 15:09

Expedição de alvará de levantamento

19/08/2021, 17:03

Expedição de alvará de levantamento

19/08/2021, 17:02

Ato ordinatório

19/08/2021, 16:43

Decurso de Prazo

27/03/2021, 01:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2021, 09:40

Confirmada

25/03/2021, 09:40

Confirmada

16/03/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000209-38.2015.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000209-38.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$11.570,73 Exequente(s): Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.282.656/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s): UNICARD BANCO MUTLIPO S/A (CPF/CNPJ: 33.461.468/0001-32) Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939 10º andar - Tamboré - BARUERI/SP - CEP: 06.460-040 DEFIRO de mov. 50.1. 1. Tendo em vista a concordância da parte executada (mov. 48.1), expeça-se ofício de transferência dos valores depositados em mov. 31.4, em favor da exequente, no limite do que indicado em mov. 50.1. 2. Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do débito, possibilitando a extinção do feito. O silêncio importará em extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. 3. Sem prejuízo, pagas as custas processuais, expeça-se ofício de transferência dos valores remanescentes na conta judicial, em favor da executada, conforme requerido em mov. 48.1. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

16/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 14:04

Expedição de alvará de levantamento

15/03/2021, 08:52

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 13:21

Confirmada

26/02/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 18:36

Decurso de Prazo

25/02/2021, 00:19

Confirmada

17/02/2021, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 13:32

Documento (Certidão)

16/02/2021, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2021, 13:29

Por decisão judicial

19/03/2019, 16:08

Documento (Certidão)

19/03/2019, 16:08

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 16:05

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2018, 01:42

Documento (Certidão)

12/09/2018, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 13:30

Documento (Certidão)

12/09/2018, 13:30

Apensamento

12/09/2018, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 13:15

Documento (Certidão)

10/05/2018, 17:23

Expedição de documento (Carta)

10/05/2018, 17:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2018, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2018, 16:30

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 16:30

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 16:30

Documento (Certidão)

06/09/2016, 14:44

Expedição de documento (Carta)

06/09/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 11:07

Documento (Outros documentos)

23/05/2016, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2016, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2016, 18:34

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 18:34

Documento (Certidão)

01/04/2015, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2015, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2015, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2015, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2015, 15:13

Documento (Certidão)

30/03/2015, 15:13

Expedição de documento (Carta)

30/03/2015, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2015, 15:47

deferimento

10/03/2015, 19:43

Conclusão (para decisão)

09/03/2015, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2015, 15:58

Distribuição (sorteio)

13/01/2015, 13:45

Petição (Petição inicial)

12/01/2015, 14:47

Conclusão

•16/03/2021, 00:00