Execução Fiscal 0001735-10.2022.8.16.0056 - TJPR

Execução Fiscal 0001735-10.2022.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2023, 09:13

Documento (Informações)

16/03/2023, 17:17

Remessa (em diligência)

16/03/2023, 15:20

Ato ordinatório

15/03/2023, 09:34

Ato ordinatório

15/03/2023, 09:32

Ato ordinatório

15/03/2023, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 09:16

Expedição de alvará de levantamento

06/03/2023, 15:15

Expedição de alvará de levantamento

06/03/2023, 15:01

Expedição de alvará de levantamento

06/03/2023, 14:45

Documento (Certidão)

03/03/2023, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001735-10.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001735-10.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.146,78 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ZULMIRINDA M DE JESUS SIQUEIRA Vistos, I. Considerando a informação prestada pela Secretaria, autorizo a expedição de alvará eletrônico para pagamento das custas processuais. II. Após, determino o arquivamento do feito com as baixas necessárias e cautelas de estilo, eis que a tutela jurisdicional já foi prestada nos presentes autos. III. Intimações e diligências necessárias.

02/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001735-10.2022.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0001735-10.2022.8.16.0056 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.146,78 Exequente(s): Município de Cambé/PR Executado(s): ZULMIRINDA M DE JESUS SIQUEIRA 1 - Cite-se a parte devedora pelo correio para em (05) cinco dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora, na forma da Lei nº 6.830 (Lei de Execução Fiscal), sob pena de constrição judicial. Caso a inicial venha desacompanhada das peças indisponíveis para o cumprimento da citação, intime-se o exequente para que a instrua, no prazo de 10 (dez) dias. 2 – Na hipótese da correspondência voltar negativa, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias. 3 – Na condição de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. 4 - Caso a parte devedora solicite a elaboração do cálculo do débito (após sua regular citação), encaminhem-se os autos à Contadora Judicial para elaboração da conta. Efetuando o pagamento, a qual deve incluir as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, manifeste-se a parte credora em (05) cinco dias. 5 - Se forem oferecidos bens à penhora, no prazo legal, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, e, em caso de concordância, lavre-se o competente termo de penhora. Não havendo concordância, voltem os autos conclusos para apreciação. 6 - Não efetuado o pagamento ou a garantia da execução, expeça-se competente mandado de penhora na forma do art. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. 7 - Efetivada a penhora, lavre-se o auto, observando o disposto no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, e intime-se a parte executa para, querendo, opor embargos, em 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 8 - Não sendo apresentados embargos, manifeste-se a parte credora, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito. 9 - Em sendo apresentados embargos, voltem conclusos para apreciação dos mesmos em apenso. 10 - Fica deferido ao Oficial de Justiça os benefícios do Art. 212, 846, caput, e seu §6º, todos do CPC, se for necessário for. Intimações e diligências necessárias. Cambé, 09 de março de 2022. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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