Execução Fiscal 0026930-70.2015.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0026930-70.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026930-70.2015.8.16.0014 1. Defiro o pedido de dilação do prazo por 5 dias, nos termos requeridos. Intime-se e aguarde-se. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de julho de 2026. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 09:56

Ato ordinatório

30/06/2026, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 17:13

Confirmada

27/06/2026, 00:17

Confirmada

27/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026930-70.2015.8.16.0014 1. A meeira Lucimare Gouvea de Roma informou já ter recolhido a guia das custas para a expedição de alvará em seu favor. Quanto à herdeira Isabella, não está configurada hipótese de isenção desse valor, nem de isenção de ITCMD (o art. 11 da Lei Estadual n. 18.573/2015 não contém inciso IV). Assim, as custas pela expedição do alvará deverão ser pagas utilizando parte do saldo mantido na conta judicial n. 1998567-3. 2. O saldo remanescente deverá ser destinado da seguinte forma: a) 50% para a conta-poupança n. 000970159416-6 da agência 3733 da Caixa Econômica Federal (ref. crédito de Lucimare Gouvea de Roma); b) 17,5% para a conta-corrente n. 24603-4 da agência n. 8450-6 do Banco do Brasil (ref. crédito de Isabella Roma do Nascimento, já descontados os honorários contratuais); c) 32,5% para a conta n. 000812986294-6 da agência 1288 da Caixa Econômica Federal (ref. crédito de Larissa Roma do Nascimento, além dos honorários contratuais da Dra. Ana Carolina Arruda Martins). 3. Expedidos os alvarás, intimem-se as herdeiras Larissa e Isabella para comprovar o recolhimento da guia do ITCMD, que poderá ser expedida pelo site da Receita Estadual. Prazo: 5 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 15 de junho de 2026. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2026, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2026, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2026, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2026, 08:49

Documentos

Conclusão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026930-70.2015.8.16.0014 1. As herdeiras Larissa Roma do Nascimento e Isabella Roma do Nascimento, filhas de Victor Nunes do Nascimento, se habilitaram nos autos no evento 377, e fazem jus à parte do produto remanescente da arrematação. Esclarecem que, na data do falecimento do Sr. Victor Nunes do Nascimento, ele já era divorciado da Sra. Lucimare Gouveia de Roma. Assim, a Sra. Lucimare não pode ser considerada herdeira. Porém, ainda pode ter direito a parte do produto da arrematação, na qualidade de meeira. Conforme relatado no evento 374, a Sra. Lucimare permaneceu na posse do imóvel arrematado nestes autos até a data da imissão na posse, o que sugere ela ainda detinha direitos sobre o bem. Em rigor, considerando que o saldo remanescente nos autos é de R$ 83.413,05, as herdeiras Larissa e Isabella fazem jus a R$ 20.853,26 cada uma, enquanto a meeira Lucimare receberá R$ 41,706.52. Porém, tendo em vista que os valores serão recebidos a título de herança, deverá haver comprovação do recolhimento da respectiva guia de ITCMD, que em regra é de 4% (R$ 834,13), desde que não configurada hipótese de isenção legal. De qualquer forma, por ora, aguarde-se manifestação da meeira, conforme mandado expedido no evento 376. 2. Sendo exitosa a diligência de intimação da Sra. Lucimare, expeçam-se alvarás em favor das peticionárias para levantamento do saldo remanescente nestes autos, na razão de 25% para Larissa, 25% para Isabella, e 50% para Lucimare. Se necessário, intimem-se para informarem conta bancária para destinação do saldo. Expedidos os alvarás, intimem-se as herdeiras Larissa e Isabella para comprovarem o recolhimento da guia do ITCMD, que poderá ser expedida pelo site da Receita Estadual, em 5 dias. 3. Sendo infrutífera a diligência, porém, intimem-se as herdeiras para informarem o endereço ou telefone atualizado da Sra. Lucimare, em 5 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 16 de março de 2026. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026930-70.2015.8.16.0014 1. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face do Espólio de Victor Nunes do Nascimento, ambos qualificados nos autos. Consta do auto de arrematação (evento 157) que o bem foi adquirido a prazo pelo valor de R$ 89.000,00 (saldo atual: R$ 102.464,86). O Município de Londrina/PR e a Caixa Econômica Federal – CEF foram instados a apresentar cálculos atualizados. A Fazenda manifestou-se no evento 307 atualizando o valor devido. No evento 308, a Caixa Econômica Federal informou que o financiamento do imóvel era administrado pelo agente financeiro; no caso, a COHAB-LD. Por sua vez, a Companhia de Habitação informou no evento 301 que o contrato já se encontrava quitado, inexistindo pendências financeiras. Destarte, a Caixa Econômica Federal e a COHAB-LD não participarão do concurso de credores. Assim, aponta a Fazenda Pública o seguinte valor: R$ 22.994,15 referentes a débitos de IPTU devidos ao Município de Londrina (evento 307). 2. Tendo em vista que o saldo devedor junto à Caixa Econômica Federal foi integralmente quitado, conforme noticiado no evento 301, não haverá instauração de concurso de credores. Assim, o único credor habilitado é o Município de Londrina/PR: (a) IPTU incidente sobre o próprio imóvel arrematado (R$ 22.994,15). 3. Expeça-se ofício/alvará à agência local da CEF para transferência bancária em favor da Fazenda Municipal do numerário indicado no evento 307 (R$ 22.994,15), observadas as cautelas legais, utilizando parte do saldo mantido na conta judicial n. 1998567-3. 4. Comprovada a transferência, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. 5. Em havendo manifestação da Fazenda exequente atestando a quitação integral do débito principal, voltem-me conclusos para a destinação dos demais valores. 6. Diligências necessárias. Londrina, 16 de maio de 2025. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026930-70.2015.8.16.0014 1. Trata-se da ação de execução fiscal proposta pelo Município de Londrina em face de Espólio de Victor Nines do Nascimento, ambos qualificados nos autos. Após o trâmite normal do feito, o bem penhorado foi arrematado em hasta pública, conforme auto juntado no evento 157. A arrematante, Aparecida Simone da Silva Madeira, ali qualificada, efetuou depósito parcial do numerário por meio do qual adquiriu o bem, ao mesmo tempo em que postulou o parcelamento do remanescente, conforme proposta descrita no próprio auto de arrematação. Não há irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, determino: que o bem imóvel arrematado seja hipotecado como caução do pagamento ofertado, com fundamento no art. 895, § 1º, do CPC, que somente será levantada após o pagamento integral do preço, a pedido do arrematante, oportunamente; seja expedido, em favor da arrematante, carta de arrematação, observado o art. 901 do CPC. 2. A arrematante deverá ser intimada para, em 5 dias úteis, retirar carta e, em 40 dias úteis, comprovar perante este Juízo acerca do efetivo registro, tanto da arrematação, quanto da hipoteca. Também nessa oportunidade, deverá ser intimada para realizar o depósito mensal das parcelas, na forma e prazo descritos no auto de arrematação. 3. Expirado in albis o prazo de 40 dias referido, voltem-me conclusos. 4. Defiro o pedido de habilitação de créditos realizado pelo Município de Londrina (evento 158), consignando que melhor análise será realizada em eventual fase de concurso de credores. Anotem-se nos cadastros processuais. 5. Intimem-se as partes dos termos desta decisão. 6. Diligências necessárias. Londrina, 01 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 430) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Confirmada

Confirmada

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