Cumprimento de sentença 0059674-21.2015.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0059674-21.2015.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/01/2023, 14:31

Documento (Informações)

30/12/2022, 10:35

Remessa (em diligência)

15/12/2022, 14:04

Trânsito em julgado

15/12/2022, 14:04

Trânsito em julgado

15/12/2022, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2022, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2022, 13:13

Expedição de alvará de levantamento

24/11/2022, 13:46

Expedição de alvará de levantamento

24/11/2022, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2022, 14:38

Confirmada

21/11/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059674-21.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA Executado(s): ALLINE LUANA COIMBRA DA SILVA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação julgada procedente, condenando-se a requerida ao pagamento de soma em dinheiro. Bloqueados valores, comparecem as partes aos autos informando acordo, com liberação dos valores bloqueados ao exequente e, ainda, deposito de saldo remanescente. Diante do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo o requerido/vencido satisfeito a obrigação, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença. Expeça-se alvará de transferência ao exequente para levantamento dos valores bloqueados. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observando-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável à espécie, dando-se baixa na distribuição. Londrina, 16 de novembro de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juíza de Direito

21/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/11/2022, 20:34

Documentos

Conclusão

•21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059674-21.2015.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE LONDRINA Executado(s): ALLINE LUANA COIMBRA DA SILVA Não obstante o bloqueio e a previsão do Art. 833 do CPC, da análise do extrato verifica-se que a parte autora utiliza a conta poupança como conta corrente. Neste aspecto dispõe a jurisprudência: “1. Reconhecida a desnaturação da conta-poupança pelo agravante, que a utiliza como efetiva conta-corrente, com movimentação de valores em recebimentos diversos e pagamentos variados, conclui-se pela perda da proteção da impenhorabilidade assegurada pelo art. 833, X, do CPC, mesmo que o valor nela depositado seja parcialmente constituído por numerário oriundo de conta vinculada de FGTS de titularidade do recorrente e não exceda o total o limite de 40 salários mínimos.” Acórdão 1311494, 07386224320208070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Primeira Turma Cível, data de julgamento: 21/1/2021, publicado no PJe: 1/2/2021. Conta poupança – comprovação de uso regular – ônus probatório do executado “3. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência consolidada no sentido de possibilitar a penhora de valores depositados em conta poupança cuja movimentação financeira indica o seu desvirtuamento, capaz de transmutar a sua natureza para equivalente à conta corrente. 4. O ônus de comprovar que a conta poupança não está sendo utilizada de forma desvirtuada é do devedor executado. Na hipótese dos autos, mesmo devidamente intimado para juntar extratos bancários, o agravado quedou-se inerte, razão pela qual deve prevalecer a presunção de que os valores não possuem natureza de poupança, e que, portanto, devem responder pela dívida.” Acórdão 1302538, 07306805720208070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Terceira Turma Cível, data de julgamento: 18/11/2020, publicado no DJE: 3/12/2020. Isso posto, indefiro o pedido de desbloqueio. Intime-se. Londrina, 05 de julho de 2022. Telma Regina Magalhães Carvalho Juiza de Direito

07/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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