Execução Fiscal 0005280-59.2017.8.16.0090 - TJPR

Execução Fiscal 0005280-59.2017.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 11:29

Confirmada

13/06/2026, 00:06

Confirmada

13/06/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 08:57

Expedição de alvará de levantamento

21/05/2026, 16:45

Documento (Certidão)

19/05/2026, 08:42

Documento (Certidão)

12/05/2026, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2026, 10:21

Confirmada

30/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005280-59.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158-1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005280-59.2017.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$602,93 Exequente(s): Município de Jataizinho/PR Executado(s): EDILSON GOMES EDILSON GOMES 1. Houve a penhora on line de valor (seq. 223.1) e, embora intimada (seqs. 226.1/227.1), a parte executada não se manifestou. 2. Assim sendo, expeça-se alvará judicial (seq. 231.1), com prazo de 90 (noventa) dias, em nome da parte credora, dos procuradores cadastrados nos autos/pessoa indicada, para levantamento do saldo existente na conta judicial, nos moldes do artigo 383, do Código de Normas, constando a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização. 3. Intime-se o credor da expedição do alvará, concedendo 15 (quinze) dias para a prestação de contas e informações quanto ao prosseguimento/extinção do feito, contados do término do prazo de validade do documento, suspendendo-se o feito, no referido período. 4. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 18 de março de 2026. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 08:34

Expedição de alvará de levantamento

18/03/2026, 18:00

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 13:18

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 11:45

Documentos

Conclusão

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005280-59.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005280-59.2017.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$602,93 Exequente(s): Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.245.042/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Executado(s): EDILSON GOMES (CPF/CNPJ: 07.253.490/0001-87) Avenida Orlando Salles Striquer, 411 - JATAIZINHO/PR EDILSON GOMES (CPF/CNPJ: 015.348.629-51) Av Orlando Sales Striquer, 411 - Conjunto Antonio José Vieira - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 1. Houve a penhora on line do valor exequendo (seq. 107.1) e, embora intimada (seq. 115.1), a parte executada não se manifestou. 2. Assim sendo, expeça-se alvará judicial (seq. 119.1), com prazo de 90 (noventa) dias, em nome dos procuradores cadastrados nos autos/pessoa indicada, para levantamento do saldo existente na conta judicial, nos moldes do artigo 383, do Código de Normas, constando a responsabilidade do beneficiário em diligenciar e recolher o imposto eventualmente devido em razão do levantamento efetuado, e que haverá a remessa de cópia do alvará/ofício à RFB, para ciência/fiscalização. 3. Intime-se o credor da expedição do alvará, concedendo 10 (dez) dias para a prestação de contas e informações quanto ao prosseguimento/extinção do feito, contados do término do prazo de validade do documento, suspendendo-se o feito, no referido período. 4. CERTIFIQUE a Escrivania se as custas processuais foram pagas, em caso negativo, e não se tratando de beneficiário(a) da Assistência Judiciária, intime-se a parte devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 02 de janeiro de 2024. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005280-59.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005280-59.2017.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$602,93 Exequente(s): Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.245.042/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Executado(s): EDILSON GOMES (CPF/CNPJ: 07.253.490/0001-87) Avenida Orlando Salles Striquer, 411 - JATAIZINHO/PR EDILSON GOMES (CPF/CNPJ: 015.348.629-51) Av Orlando Sales Striquer, 411 - Conjunto Antonio José Vieira - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 1. Considerando que a dívida ainda não foi quitada, defiro o pedido de nova penhora on line, formulado pelo credor (petição seq. 99.1), nos termos do artigo 837, do Código de Processo Civil, observando as determinações de acesso ao sistema SISBAJUD, contidas na decisão de seq. 15.1. 2. Com a implantação da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, e se requerido pelo credor, à Escrivania para registrar a quantidade de vezes que a ordem deve ser reiterada, nos limites do pedido do credor e disponibilidade do sistema, até o bloqueio do valor suficiente à satisfação da dívida, independente de nova conclusão. Sendo bloqueados valores superiores ao requerido pelo credor, a Escrivania deverá providenciar, em caráter de urgência, o desbloqueio dos valores excedentes (Artigo 854, caput, CPC). 3. Frustrada a diligência junto ao SISBAJUD ou se o valor penhorado for insuficiente para quitação do débito, e HAVENDO REQUERIMENTO, DEFIRO a renovação de busca de veículos automotores em nome da parte devedora, por intermédio do Sistema RENAJUD, e de bens pelo Sistema INFOJUD, nos moldes da(s) decisão(ões) de seq. 15.1, 39.1 e 68.1. 4. SENDO FORMULADO(S) DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À ESPÉCIE NOVO(S) PEDIDO(S) DE RENOVAÇÃO DE QUAISQUER DAS DILIGÊNCIAS (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), à Escrivania para renová-las uma única vez com observância das determinações contidas nesta decisão, sem necessidade de nova conclusão. 5. Anoto que, pelo Tema 566, STJ: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. 6. Intime-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 23 de janeiro de 2023. Renato Henriques Carvalho Soares Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005280-59.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005280-59.2017.8.16.0090 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$602,93 Exequente(s): Município de Jataizinho/PR (CPF/CNPJ: 76.245.042/0001-54) AVENIDA GETULIO VARGAS, 494 PREFEITURA - CENTRO - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Executado(s): EDILSON GOMES (CPF/CNPJ: 07.253.490/0001-87) Avenida Orlando Salles Striquer, 411 - JATAIZINHO/PR 1. Seq. 66: A responsabilidade do empresário (pessoa física) na empresa individual é ilimitada. Responde os bens pessoais do empresário pelos débitos originados da atividade que exerce, ou seja, não existe distinção entre seu patrimônio e o pertencente à firma individual. Nesse sentido, é entendimento do STJ: "(...) a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual (...)". (STJ - REsp 1355000/SP - Rel.: Min. Marco Buzzi - quarta turma - j. 20.10.2016). A responsabilidade da pessoa física e da pessoa jurídica se confundem. Se não se tratar de sociedade empresarial, mas de firma individual, é desnecessária até a desconsideração da personalidade jurídica. 1.1 Assim, é possível a realização de atos executórios contra a pessoa física, independentemente do redirecionamento da execução. 1.2. Ao cartório para incluir no pólo passivo o empresário da empresa individual EDILSON GOMES, CPF 015.348.629-51. 1.3. Comunique-se o distribuidor. 2. Seq. 74: Intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. 2.1. Após, defiro a penhora online, pelo SISBAJUD, contra a executada EDILSON GOMES, CPF 015.348.629-51, no valor a ser indicado pelo exequente no item 1. 3. Seq. 74: Defiro RENAJUD em desfavor da parte executada EDILSON GOMES, CPF 015.348.629-51. 4. Seq. 74: Defiro INFOJUD em desfavor da parte executada EDILSON GOMES, CPF 015.348.629-51, inclusive com pesquisa de DOI e DITR. 4.1. Com a resposta, manifeste-se o exequente. Prazo: 15 dias. Ibiporã, maio de 2022 Fabiana Matie Sato Juíza de Direito Substituta

12/05/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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