Execução de Título Extrajudicial 0001927-56.2006.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001927-56.2006.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 513) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 507) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 12:31

Confirmada

28/05/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 500) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 14:38

Confirmada

12/02/2026, 11:51

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/12/2025, 09:49

Confirmada

14/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41)991339764 - Celular: (41) 99133-9764 Autos nº. 0001927-56.2006.8.16.0038 1. Defiro o pedido de expedição de ofício à SUSEP, a fim de que informem eventual existência de plano, aplicação ou benefício privado existente em nome da parte executada. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que manifeste com que atos pretende dar prosseguimento ao processo no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

12/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 1ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41)991339764 - Celular: (41) 99133-9764 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001927-56.2006.8.16.0038 1. Trata-se de embargos de declaração, opostos por SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., em face da decisão de mov. 443.1, que indeferiu o pedido de acesso ao módulo CEP da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. A embargante sustenta a existência de erro material e omissão, ao argumento de que o Provimento nº 56/2016 não veda o acesso ao módulo CEP da CENSEC por magistrados que não atuem em processos de inventário ou partilha, e que a medida é necessária diante da ineficácia das diligências anteriores para localização de bens penhoráveis. Com razão a embargante. 2. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná tem reconhecido a viabilidade da pesquisa de bens via CENSEC, módulo CEP, em sede de execução de título extrajudicial, especialmente quando demonstrada a frustração de outras tentativas de localização patrimonial (TJPR - 16ª Câmara Cível - AI n.º 0127094-70.2024.8.16.0000, j. 28.04.2025). Ressalte-se que o acesso ao módulo CEP da CENSEC não é público, exigindo requisição judicial, o que justifica a intervenção deste Juízo para viabilizar a medida. 3. Dessa forma, reconhece-se a omissão da decisão embargada, a qual deve ser suprida com a atribuição de efeitos infringentes, para deferir o pedido de acesso ao módulo CEP da CENSEC, conforme requerido. 4. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes, para reformar a decisão de mov. 443.1 e deferir o pedido de acesso ao módulo CEP da CENSEC, a fim de viabilizar a pesquisa de bens em nome do executado. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001927-56.2006.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0001927-56.2006.8.16.0038 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$74.984,01 Exequente(s): SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): ALEXANDRE COSTA PEDROSA 1 – O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), por meio do cruzamento de informações disponíveis em diversas bases de dados, identifica vínculos entre pessoas físicas e jurídicas, viabilizando a descoberta de relações de interesse de processos judiciais de forma mais ágil e eficiente[1], destinando-se, também, à localização de patrimônio por meio do acesso às bases de dados que lhe são vinculadas. Revelando utilidade para o prosseguimento dos atos executório, defiro o pedido de consulta às bases de dados do sistema SNIPER (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0075789-18.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA - J. 06.03.2023; TJPR - 15ª Câmara Cível - 0070803-21.2022.8.16.0000 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 06.03.2023). 2 – À Secretaria, para que promova consulta pelo sistema, anexando o relatório obtido aos autos. 3 – Juntado o relatório, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira a penhora ou outras diligências necessárias à localização de bens. 4 – Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-na pessoalmente para que supra a omissão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono. Fazenda Rio Grande, data gerada pelo sistema. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto [1] https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001927-56.2006.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$74.984,01 Exequente(s): SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Executado(s): ALEXANDRE COSTA PEDROSA 1. Considerando o tempo decorrido desde a última pesquisa, defiro, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior). Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa. Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1. Penhora de ativos financeiros, via Sisbajud. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 1.1.1. Cadastre-se a ordem com a ferramenta "teimosinha" e consulte-se seu resultado depois de 30 (trinta) dias. 1.1.2. Havendo bloqueio de valores, libere-se eventual remanescente e dê-se ciência à parte executada, nos termos dos artigos 841 e 854, §3º, do CPC. 1.1.3. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à transferência do valor para conta judicial. A seguir, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, e intime-se para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito. Caso a penhora tenha sido parcial, expeça-se o alvará, mas intime-se a parte exequente para que acoste planilha atualizada do débito, com desconto do valor levantado, e prossiga-se nos termos seguintes. 1.2. Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora. Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 1.2.1. Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 1.2.2. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 1.2.3. Efetivada a constrição, intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 1.2.4. A seguir, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do CPC, inclusive acerca da avaliação do veículo. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento (notadamente se pretende a adjudicação ou a alienação e por qual meio). 1.3. Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.3.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.3.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2. Cumpra-se, no mais, a decisão de mov. 210. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

31/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 513) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 507) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) (03/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 500) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(505)

Todos os documentos(27)