Monitória 0003420-91.2016.8.16.0014 - TJPR

Monitória 0003420-91.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 10:53

Documento (Informações)

18/08/2023, 10:33

Remessa (em diligência)

31/07/2023, 10:18

Ato ordinatório

28/07/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2023, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

26/07/2023, 14:24

Ato ordinatório

25/07/2023, 08:44

Documento (Certidão)

20/07/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003420-91.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.819,67 Autor(s): INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO Réu(s): DANIELA FERREIRA MARQUES DA SILVA FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR Página. de. Tendo em vista a renúncia de prazo pela parte autora, libere-se o valor bloqueado para pagamento das custas processuais. No mais, prossiga-se nos termos da sentença de mov. 385, com a baixa e arquivamento definitivo. Int. Dil. nec. Londrina, 18 de julho de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Arquivamento

18/07/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 20:33

Confirmada

09/07/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003420-91.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.819,67 Autor(s): INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO Réu(s): DANIELA FERREIRA MARQUES DA SILVA FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR Página. de. Determino o bloqueio eletrônico de valores (penhora online) sob o CPF/CNPJ da parte autora por intermédio do sistema SISBAJUD. À Escrivania para que dê cumprimento, no que couber, à Portaria 02/2016. Int. Dil. nec. Londrina, 19 de junho de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 13:56

Documentos

Conclusão

•20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003420-91.2016.8.16.0014. Requerente: INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO Requeridos: DANIELA FERREIRA MARQUES DA SILVA e FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR 3. Autoridade Central Requerente (Nome e Endereço): Nome: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) - Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça Endereço: SCN Quadra 6, Bloco A, Venâncio 3.000, 2o andar, Brasília-DF. CEP 70716-900 - e-mail: [email protected] 4. Autoridade Central Requerida (Nome e Endereço): Nome: Department of Justice - Office of International Judicial Assistance - EUA Endereço: 1100 L St. N. W., Room 11006 - Washington DC 20530 5. Parte Solicitante (Nome e Endereço): Nome: INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO Endereço: Avenida São Paulo, nº 651, Centro - LONDRINA/PR - CEP 86010060 6. Procurador do Solicitante (Nome e Endereço): Nome: Thatiana Gonçalves Antunes Endereço: Rua Governador Parigot de Souza, nº 80, sala 503 – LONDRINA/PR – CEP 7. Pessoa designada para intervir no diligenciamento ou pessoa residente no país destinatário que ficará responsável pelo acompanhamento das diligências (Nome e Endereço - Campo não obrigatório): Esta pessoa responderá por eventuais custas e despesas? SIM NÃO 1 A autoridade que assina esta carta rogatória tem a honra de transmitir, em três vias, os documentos abaixo relacionados, conforme previsto pelo Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias. A - solicita sua pronta notificação a: proceder à citação de Daniela Ferreira Marques Da Silva e Francisco Caninde Marques Da Silva Junior, ambos com endereço na 37A HOLLIS ST – CEP 01463 – PEPPRELL/MA – USA - A autoridade infra-assinada solicita que a notificação seja feita da seguinte forma: (1) De acordo com o procedimento especial ou as formalidades adicionais abaixo indicadas, com fundamento no segundo parágrafo do artigo 10 da mencionada Convenção. (2) Mediante notificação pessoal da pessoa a quem se dirige, ou ao representante legal da pessoa jurídica. (3) No caso de não ser encontrada a pessoa natural ou o representante legal da pessoa jurídica que deva ser notificada, far-se-á a notificação na forma prevista pela lei do Estado requerido. B - Solicita a entrega dos documentos abaixo indicados à autoridade judiciária ou administrativa a seguir identificada (Campo não obrigatório): C - Pede à Autoridade Central requerida que devolva à Autoridade Central requerente uma via dos documentos, abaixo enumerados, anexos a esta carta rogatória, assim como uma via autêntica do Certificado de Cumprimento - formulário C, anexo. de de Londrina/PR, 25 fevereiro 2022 (local e data)....................................................................................................................... Assinatura e carimbo do Órgão Assinatura e carimbo da Autoridade Jurisdicional requerente Central requerente (juízo rogante) (Ministério da Justiça) 2 Título ou outra identificação de cada um dos documentos que devam ser entregue: Carta de citação aos Réus DANIELA FERREIRA MARQUES DA SILVA e FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR * Encaminhar três vias (original e duas cópias) em português, e igual quantidade no idioma do Estado requerido, deste e dos outros formulários. 3 FORMULÁRIO B INFORMAÇÕES ESSENCIAIS PARA O DESTINATÁRIO Para DANIELA FERREIRA MARQUES DA SILVA e FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR, com endereço a 37A HOLLIS ST – CEP 01463 – PEPPRELL/MA – USA (nome e endereço do destinatário da comunicação) Pela presente, comunica-se a V. Senhoria que perante este Juízo de Direito se processam regularmente os atos e termos da Ação Monitória nº 0003420-91.2016.8.16.0014, proposta INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO, tudo em conformidade com as peças que seguem. Acompanha este documento uma cópia da carta rogatória que motiva a notificação ou entrega destes documentos. Esta cópia inclui informação essencial para Vossa Senhoria. Além disso, juntam-se cópias da petição com que se iniciou o procedimento no qual se expediu a carta rogatória, dos documentos anexados à referida petição e das decisões jurisdicionais que ordenaram a expedição da carta rogatória. INFORMAÇÃO ADICIONAL I - PARA ENTREGA A. O documento (original ou cópia) que lhe é entregue consiste em: Petição Inicial, Procuração, Despacho determinando a expedição de Carta Rogatória para citação dos Réus B. As pretensões ou a quantia do processo são as seguintes: A parte autora pretende receber os valores que não foram pagos pela prestação dos serviços educacionais aos filhos dos Réus C. Nesta notificação, solicita-se a Vossa Senhoria que: Para que promova a quitação do débito exigido na inicial em 15 (quinze) dias, ou, em igual prazo, apresente seus embargos, que terão a eficácia de suspender a ordem de pagamento (art.702, § 4º, CPC). Esclareça-se que o pagamento espontâneo isentará a ré do pagamento das custas processuais (art. 701, § 1º, CPC), remanescendo tão somente os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 701, caput do mesmo Diploma processual, com a possibilidade, inclusive, de pagamento na forma do art. 916 (art. 701, § 5º). Advirto à suposta devedora que se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito e independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º, CPC), o título executivo judicial, prosseguindo-se no rito previsto ao cumprimento de sentença (Título II do Livro I da Parte Especial), o mesmo sucedendo para o caso de rejeição dos embargos (art. 702, § 8º do mesmo Codex). 4 D. No caso de citação de réu, pode este contestar o pedido perante o órgão jurisdicional indicado no quadro I do modelo A (repetir nome e endereço do órgão jurisdicional requerente): Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, República Federativa do Brasil. Endereço: Av. Duque de Caxias, 689 - Vila Casoni, Londrina - PR, 86026-530 - Telefone: (43) 3572-3223 Vossa Senhoria é citado para comparecer na qualidade de: Réu Caso outras exigências sejam solicitadas ao citado, queira especificar Não há E. Caso Vossa Senhoria não compareça, as conseqüências poderiam ser: se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito e independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º, CPC), o título executivo judicial, prosseguindo-se no rito previsto ao cumprimento de sentença (Título II do Livro I da Parte Especial), o mesmo sucedendo para o caso de rejeição dos embargos (art. 702, § 8º do mesmo Codex). F. Informa-se a Vossa Senhoria que há à sua disposição advogado de ofício, ou sociedade de assistência judiciária no local onde o processo tramita (nome e endereço): Defensoria Pública do Estado do Paraná - Endereço: Av. Bandeirantes, 263 - Vila Ipiranga, Londrina - PR, 86010-020. Telefone: (43) 3521-3700 Os documentos enumerados na Parte III são entregues a Vossa Senhoria, para seu conhecimento e defesa. * II - PARA O CASO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE ÓRGÃO JURISDICIONAL (Campos não obrigatórios) Para (nome e endereço do órgão jurisdicional) Solicita-se respeitosamente prestar ao órgão infra-assinado a seguinte informação: Os documentos enumerados na Parte III são entregues a Vossa Senhoria para facilitar sua resposta. 5 III - LISTA DE DOCUMENTOS ANEXOS de de Londrina/PR, 25 fevereiro 2022 (local e data)................................................................................................................. Assinatura e carimbo do Assinatura e carimbo da órgão jurisdicional requerente Autoridade Central requerente (juízo rogante) (Ministério da Justiça) * Eliminar, se não for cabível 6 Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$20.819,67 Autor(s): INSTITUTO SOCIAL EDUCATIVO E BENEFICENTE NOVO SIGNO Réu(s): DANIELA FERREIRA MARQUES DA SILVA FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR 1. Informe-se à parte autora que uma via física da carta rogatória, com assinatura em igual forma, encontra-se disponível junto à Escrivania para retirada. Segue também em anexo uma cópia com assinatura eletrônica gerada e passível de conferência pelo sistema PROJUDI. Caso haja necessidade de assinatura por outro meio ou mais cópias, deverá a parte autora peticionar nesse sentido. 2. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que informe a respeito do protocolo da carta rogatória. Comprovando o protocolo, aguarde-se oportuno retorno, sem prejuízo das complementações que forem necessárias. Int. Dil. nec. Londrina, 17 de maio de 2022. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito PEDIDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA COMUNICAÇÃO DE ATOS PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE CARTAS ROGATÓRIAS FORMULÁRIOS A E B FORMULÁRIO A CARTA ROGATÓRIA 1. Órgão Jurisdicional Requerente (Nome e Endereço): Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, República Federativa do Brasil. Endereço: Av. Duque de Caxias, 689 - Vila Casoni, Londrina - PR, 86026-530 - Telefone: (43) 3572-3223 2. Autos: Ação Monitória 0003420-91.2016.8.16.0014

18/05/2022, 00:00

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