Execução Fiscal 0009329-72.2005.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0009329-72.2005.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009329-72.2005.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009329-72.2005.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.666,62 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MADEIREIRA ZANETTI LTDA SETEL S/A-SERVIÇOS TECNICOS DE ELETRICIDADE Na Ordem de Serviço 01/2026 ficou determinada a adoção das providências necessárias à efetiva redução do acervo de execuções fiscais e execuções extrajudiciais não fiscais em trâmite há mais de 15 (quinze) anos. Assim, nos termos do Art. 4º, intime-se o Município de Curitiba, pelo prazo de 37 (trinta e sete) dias, para que se manifeste mediante pedido de extinção, nos termos do artigo 26 da LEF, ou, não sendo o caso, desde logo se manifeste sobre o enquadramento dos presentes autos na hipótese da resolução 547 do CNJ; ou ainda, encaminhe petição no feito como Priorização na Tramitação e requerimentos específicos e concretos para a ultimação do processo executivo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

18/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 16:03

Mero expediente

22/05/2026, 00:02

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 10:00

Confirmada

29/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:02

Expedição de documento (Carta)

15/04/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:30

Expedição de documento (Carta)

26/11/2024, 13:02

Documentos

Conclusão

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009329-72.2005.8.16.0185 Vistos 1. Verifica-se que a juntada feita no mov. 26.1 é estranha à fase dos autos, porquanto não houve hipótese neste feito para extinção do processo por pagamento da dívida até o momento, muito menos requerimento de qualquer das partes para tanto. Trata-se de manifesto erro material, passível de reconhecimento a qualquer tempo, caracterizando-se como deliberação impertinente ao processo, que deveria analisar a penhora do imóvel, tal como fora requerida na petição anterior, sem pedido até então de extinção do feito por qualquer fundamento, razão pela qual revogo-a e determino o cancelamento dos demais atos praticados em decorrência do equívoco, incluindo-se a decisão de mov. 42.1, julgando prejudicada a impugnação do Município no mov. 39.2. À Secretaria para que invalide o lançamento de sentença, reativando a execução fiscal no sistema Projudi, anotando-se o necessário. 2. Sob outro enfoque, reapreciando o feito, constata-se na matrícula apresentada no mov. 24.2 (AV3-58.242) que foi cancelado o registro de venda do imóvel para a atual executada, Madeireira Zanetti. O próprio cadastro imobiliário verificado no mov. 43.1 consta em nome da proprietária Setel S/A. Isso posto, considerando o entendimento sufragado na Súmula 392 do STJ, diga o Município quanto à legitimidade de parte e cancelamento da CDA, com eventual aplicação do art. 26 da LEF. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009329-72.2005.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$5.666,62 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): MADEIREIRA ZANETTI LTDA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF. Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1. Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3. Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4. Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5. Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição. Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial). Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. Curitiba, 09 de junho de 2021. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

24/06/2021, 00:00

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Confirmada

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 76) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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