Procedimento Comum Cível 0001178-81.2017.8.16.0061 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001178-81.2017.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2022, 14:58

Documento (Certidão)

04/11/2022, 13:13

Remessa (em diligência)

04/11/2022, 08:59

Documento (Certidão)

04/11/2022, 08:59

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 15:05

Confirmada

03/11/2022, 14:55

Remessa (em diligência)

31/10/2022, 09:24

Trânsito em julgado

31/10/2022, 09:24

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:27

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001178-81.2017.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$2.000,00 Autor(s): JOÃO ALTANIR VEIGA DA LUZ MARIA GENI DA LUZ Réu(s): JULIA JOSEFINA MARTINS DA VEIGA VISTOS. 1. A presente ação foi ajuizada em 01/06/2017, quando a parte requerida já havia falecido (em 16/11/1978), conforme se observa da certidão de óbito (mov. 141.2). Logo, a demanda foi proposta contra pessoa que não possuía mais capacidade de ser parte. Com isso, vale destacar que a capacidade processual é pressuposto processual e significa a aptidão para praticar atos processuais. Ocorre que, conforme orienta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, antes do ato citatório válido, é possível ao autor emendar a inicial para regularização do polo (REsp 1559791/PB, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/08/2018, DJe 31/08/2018). Sendo assim, intimada (mov. 147/148), a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação (mov. 15/159). Nesse contexto, conclui-se que sem a emenda à inicial, a extinção do processo é a medida que se impõe. 2. Ante ao exposto, considerando a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTA, sem a resolução de mérito a presente demanda, por força do art. 485, inc. IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, sendo observada a concessão da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Capanema, 01 de setembro de 2022. Diego Gustavo Pereira Juiz de Direito

05/09/2022, 00:00

Confirmada

02/09/2022, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 09:41

Ausência de pressupostos processuais

02/09/2022, 09:13

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 14:37

Documentos

Conclusão

•05/09/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

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