Execução de Título Judicial 0000811-55.2021.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosExecução de Título Judicial

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Faxinal - Juízo Único

Partes do Processo

RODOLFO WAGNER FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA

OAB/PR 61990·CPF·Representa: Autor

RODOLFO WAGNER FARIAS

OAB/PR 78725·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA

OAB/PR 61990·CPF·Representa: Réu

RODOLFO WAGNER FARIAS

OAB/PR 78725·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA

OAB/PR 61990·CPF·Representa: Autor

RODOLFO WAGNER FARIAS

OAB/PR 78725·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Autor

FRANCINE HOELZ BALBI ROMÃO DE OLIVEIRA

OAB/PR 61990·CPF·Representa: Réu

RODOLFO WAGNER FARIAS

OAB/PR 78725·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA

OAB/PR 23155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/09/2022, 14:15

Documento (Informações)

11/08/2022, 14:03

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 16:19

Documento (Certidão)

10/08/2022, 16:19

Decurso de Prazo

01/07/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 17:00

Confirmada

23/06/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:31

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 13:07

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2022, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 09:02

Expedição de alvará de levantamento

04/05/2022, 20:30

Ato ordinatório

04/05/2022, 17:03

Trânsito em julgado

04/05/2022, 17:02

Todas as movimentações(54)

Definitivo

01/09/2022, 14:15

Documento (Informações)

11/08/2022, 14:03

Remessa (em diligência)

10/08/2022, 16:19

Documento (Certidão)

10/08/2022, 16:19

Decurso de Prazo

01/07/2022, 00:27

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 17:00

Confirmada

23/06/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:31

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 13:07

Expedição de alvará de levantamento

01/06/2022, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2022, 09:02

Expedição de alvará de levantamento

04/05/2022, 20:30

Ato ordinatório

04/05/2022, 17:03

Trânsito em julgado

04/05/2022, 17:02

Trânsito em julgado

04/05/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000811-55.2021.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 Autos nº. 0000811-55.2021.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$4.050,00 Polo Ativo(s): RODOLFO WAGNER FARIAS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Considerando o pagamento dos valores arbitrados em sentença (mov. 29.1), declaro a obrigação satisfeita e, por conseguinte, julgo EXTINTA a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Determino a retenção do Imposto de Renda, nos termos do cálculo de mov. 11.2, com a expedição de alvará de transferência na conta informada ao mov. 27.1. Descontado o imposto, expeça-se alvará por transferência em favor do exequente – mov. 32.1. Por fim, certifique-se que não há levantamentos pendentes e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

14/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 16:18

Confirmada

11/03/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 20:37

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 18:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 14:55

Confirmada

18/11/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 16:25

Documento (Certidão)

16/11/2021, 16:25

Ato ordinatório

16/11/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 11:22

Confirmada

13/10/2021, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 20:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 13:58

Confirmada

30/08/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 14:30

Confirmada

27/08/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000811-55.2021.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 Autos nº. 0000811-55.2021.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$4.050,00 Polo Ativo(s): RODOLFO WAGNER FARIAS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Ante a concordância das partes (mov. 11.1 e 15.1), expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) ao Estado do Paraná para pagamento em 90 (noventa) dias (Lei Estadual nº 18.664/2015) do débito atualizado e descontados os valores atribuídos ao IRPF (mov. 11.2). 2. Cumpra-se nos termos requeridos pelas partes. 3. Após, conclusos para conferência e extinção. Dil. necessárias. Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto

20/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 13:42

Expedição de precatório/rpv

18/08/2021, 15:48

Conclusão (para julgamento)

14/07/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 16:33

Confirmada

12/07/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 13:50

Documento (Outros documentos)

01/07/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 16:38

Confirmada

06/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000811-55.2021.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 Autos nº. 0000811-55.2021.8.16.0081 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$4.050,00 Polo Ativo(s): RODOLFO WAGNER FARIAS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos. 1. Trata-se de ‘ação de execução’ ajuizada por RODOLFO WAGNER FARIAS em face de ESTADO DO PARANÁ, cuja obrigação é de pagar quantia certa, incidindo a regra prevista no artigo 13, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 12.153/09, bem como as disposições contidas na Lei Estadual nº 18.664/2015. 2. Cite-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 910, caput, do Código de Processo Civil/15. 3. Decorrido o prazo, sem apresentação de embargos, expeça-se requisição de pequeno valor ao Estado do Paraná para pagamento em 90 (noventa) dias do débito atualizado, sob pena de sequestro do numerário. 4. Em caso de ausência de pagamento no prazo estipulado, determino o sequestro de verbas da Fazenda Estadual, como medida destinada à satisfação e efetividade ao instituto da requisição de pequeno valor. Determino, para tanto, o bloqueio de valores por intermédio do sistema BACENJUD e, sendo positivo, lavre-se o respectivo auto de sequestro. 5. Ao final, tornem conclusos para decisão. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Faxinal/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Maria Luíza Mourthé de Alvim Andrade Juíza de Direito

27/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/05/2021, 16:56

deferimento

11/05/2021, 15:51

Documento (Informações)

11/05/2021, 14:47

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 13:43

Remessa (em diligência)

10/05/2021, 16:51

Petição (Petição inicial)

10/05/2021, 16:51

Conclusão

•20/08/2021, 00:00

•27/05/2021, 00:00