Cumprimento de sentença 0020115-52.2019.8.16.0035 - TJPR

Cumprimento de sentença 0020115-52.2019.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2026, 12:17

Confirmada

04/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020115-52.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3263-6366 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020115-52.2019.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.350,00 Exequente(s): Bruno Augusto Cepeluski Executado(s): COMÉRCIO DE CONTAINERS ITAJAÍ EIRELI - EPP NB REPRESENTAÇÕES CATARINENSE LTDA Considerando a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino a suspensão do presente feito até apreciação final do referido incidente, nos termos do art. 133, §3º do CPC. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 18 de fevereiro de 2026. Moacir Antônio Dalla Costa Juiz de Direito

02/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

21/02/2026, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2026, 22:23

Por decisão judicial

19/02/2026, 10:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:21

Apensamento

30/01/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:18

Confirmada

16/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020115-52.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3263-6366 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020115-52.2019.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.350,00 Exequente(s): Bruno Augusto Cepeluski Executado(s): COMÉRCIO DE CONTAINERS ITAJAÍ EIRELI - EPP NB REPRESENTAÇÕES CATARINENSE LTDA Nos termos do art. 1.062 do CPC¹, autorizo a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo (art. 134, §3º do CPC). O exequente possui advogado constituído nos autos, portanto, intime-o para que promova a autuação do processo incidental no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. O pedido deverá ser autuado como incidente, observada a classe processual “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e o assunto “Desconsideração da Personalidade Jurídica”. Após a instauração, comunique-se o Distribuidor para as anotações necessárias (art. 134, §1° do CPC). Intime-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 05 de dezembro de 2025. Moacir Antônio Dalla Costa Juiz de Direito ¹ artigo 1.062 do CPC: “o incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais”.

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:54

Mero expediente

05/12/2025, 13:34

Documentos

Conclusão

•02/03/2026, 00:00

25/07/2025, 00:00

05/11/2024, 00:00

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020115-52.2019.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 34348878 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020115-52.2019.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.350,00 Polo Ativo(s): Bruno Augusto Cepeluski Polo Passivo(s): COMÉRCIO DE CONTAINERS ITAJAÍ EIRELI - EPP NB REPRESENTAÇÕES CATARINENSE LTDA 1. Requer a parte autora a instauração do cumprimento de sentença. 2. Intimem-se os réus para que efetuem o pagamento do valor a que foram condenados, conforme cálculo apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 523 § 1º do CPC. 3. Decorrido o prazo do item supra sem pagamento, intime-se o exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias, memória de cálculo do débito exequendo. Ressalta-se que no âmbito dos Juizados Especiais não há a incidência de 10% de honorários advocatícios, previsto no artigo 523, §1°, CPC, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e do Enunciado n° 97 FONAJE. Proceda a Secretaria anotações necessárias quanto à fase processual. 4. Com a planilha nos autos, inclua-se a minuta de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD. 4.1. Aguarde-se por três dias eventual resposta ao pedido de bloqueio. 4.2. Decorridos, certifique-se se houve bloqueio positivo ou negativo, juntando aos autos o espelho da consulta efetuada no sistema SISBAJUD, inserindo segredo de justiça na movimentação em que constar o resultado. 4.3. Havendo bloqueio parcial ou integral do débito, deverá a secretaria comunicar este magistrado para transferência dos valores à conta vinculada ao processo, sem prejuízo de intimação do executado quanto à constrição para que, querendo, ofereça embargos (impugnação) no prazo de 15 (quinze) dias (ENUNCIADO N.º 142 FONAJE), observando a orientação consolidada e prevista no Enunciado n.º 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." 4.4. Caso o bloqueio resulte em montante superior ao débito exequendo, venham os autos conclusos para desbloqueio do valor em excesso. 5. Restando infrutífera por ausência de bloqueio de valores ou sendo ínfima a quantia bloqueada, promova a secretaria a consulta junto ao RENAJUD dos veículos existentes em nome da devedora, na forma da sessão 21 da Portaria nº 01/2022, devendo efetuar desde logo a restrição de transferência dos veículos livres localizados. 5.1. A intimação do resultado da consulta ao RENAJUD deve se dar a partir do movimento da juntada de espelho do sistema. 5.2. Constatando a secretaria a inexistência de veículos ou que não estão livres e desembaraçados de qualquer ônus, inclusive alienação fiduciária (certifique-se, juntando espelho da operação), promova a consulta do imposto de renda da parte executada dos últimos dois anos para tentativa de localização de bens penhoráveis. Cumpra-se observando as previsões da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo. 6. Retornando todas as diligências infrutíferas, certifique-se e intime-se a parte exequente para em 5 (cinco) dias indicar eventuais outros bens passíveis de penhora, dando impulso à execução, sob pena de extinção. Observe-se o contido no artigo no artigo 854 do CPC para cumprimento da presente decisão. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 05 de maio de 2023. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

09/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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Petição (Petição (outras))

Apensamento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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