Execução de Título Extrajudicial 0004344-92.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004344-92.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/08/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2023, 17:29

Documento (Informações)

02/08/2023, 11:13

Documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:53

Remessa (em diligência)

05/07/2023, 14:47

Trânsito em julgado

05/07/2023, 14:46

Documento (Certidão)

05/07/2023, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2023, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº. 0004344-92.2022.8.16.0014 O processo já foi julgado extinto, sendo que eventual insurgência contra a sentença deve ser feita por meio de embargos de declaração ou recurso inominado, a depender do caso. No caso dos autos, a parte exequente não interpôs embargos de declaração nem recurso inominado, limitando-se a pedir a reconsideração da sentença, o que não é cabível. Ressalte-se que a parte exequente poderia ter ajuizado nova execução e pedido a penhora do valor que será devolvido à parte executada, mas não o fez. A parte executada, intimada, não indicou os dados bancários necessários à transferência do valor. Diante disso, certifique-se a Secretaria, através do SISBAJUD, a existência de conta/agência em nome da parte interessada para transferência do valor. Sendo a resposta positiva, transfira-se o valor para a referida conta. Intime-se. Após, arquivem-se. Londrina, 31 de março de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

05/04/2023, 00:00

Mero expediente

31/03/2023, 17:33

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2023, 13:45

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:30

Confirmada

12/02/2023, 00:13

Documentos

Conclusão

•05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004344-92.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$820,73 Exequente(s): JOSE VALTER OLIVEIRA CUSTODIO Executado(s): JHONATAN AUGUSTO DA SILVA A parte exequente está executando o aluguel vencido em janeiro de 2022 e a parte executada já foi citada para pagar o valor correspondente. Quanto ao pedido de inclusão de novos valores na execução, este deve ser indeferido. Isto porque em casos como o dos autos, em que a parte executada já foi citada, até é possível inserir-se novos valores para fins de execução. Mas isto teria que se dar na forma de emenda à inicial, com consequente nova citação da parte executada - até para que possa exercer o direito de pagar esses novos valores em três dias ou de defender-se deles através de embargos. Considerando que toda nova dívida vai gerar uma emenda e uma nova citação, haverá evidente tumulto processual, pelo que referido procedimento não se mostra viável, ainda mais no Juizado Especial Cível, que preza a economia e a celeridade processuais. Além disso, querendo, a parte credora pode ajuizar outra execução. Diante disso, indefiro o pedido de seq. 33. Considerando o valor principal e o valor já levantado pela parte exequente, o valor devido em 20 de outubro de 2022 é de R$ 274,40, conforme cálculos anexos. Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento de R$ 274,40, com os devidos acréscimos, em favor da parte exequente, via alvará eletrônico para a conta indicada anteriormente nos autos. Considerando que não há outra execução em trâmite em desfavor do executado, devolva-se a este o saldo residual, via alvará eletrônico. Indique a parte executada os dados bancários necessários à transferência do valor (titular da conta, CPF/CNPJ, nº da conta, agência e banco). Baixem-se as penhoras existentes Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 11 de janeiro de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0004344-92.2022.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 11 de março de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

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