Execução de Título Extrajudicial 0001868-81.2022.8.16.0014 - TJPR

Definitivo

29/08/2025, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 17:43

Documento (Informações)

14/08/2025, 10:44

Remessa (em diligência)

13/08/2025, 15:51

Trânsito em julgado

25/06/2025, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2025, 15:08

Confirmada

08/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 42) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001868-81.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001868-81.2022.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$9.185,16 Exequente(s): O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Executado(s): FABIANO APARECIDO DAMASCENO HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte exequente e, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Londrina, 27 de maio de 2025. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:06

Desistência

27/05/2025, 19:09

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 01:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:03

Confirmada

18/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 36) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº. 0001868-81.2022.8.16.0014 Na ação civil pública 0011655-88.2021.8.16.0170 foi, primeiro, suspensa a exigibilidade, e depois, por sentença, declarada a nulidade da cláusula penal constante em todos os contratos realizados pela empresa exequente com seus consumidores. Da referida sentença a ora exequente apelou. Diante disso, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverá juntar cálculo indicando, de forma pormenorizada, a dívida executada, descontado desta todo e qualquer valor a título de cláusula penal. Intime-se. Londrina, 28 de abril de 2025. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:28

Mero expediente

28/04/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 16:46

Documento (Certidão)

22/04/2025, 16:46

Por decisão judicial

21/07/2023, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 00:44

Por decisão judicial

18/11/2022, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 17:29

Confirmada

05/08/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0001868-81.2022.8.16.0014 No dia 13 de dezembro de 2021 foi proferida decisão na Ação Civil Pública nº 11655-88.2021.8.16.0170, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo-PR, determinando a suspensão da exigibilidade das cláusulas penais dos contratos de prestação de serviço firmados entre consumidores e O SOLUCIONADOR, até decisão final naqueles autos. Referida decisão deve ser interpretada em relação a todos os CNPJs que O SOLUCIONADOR utiliza para prestar serviços aos consumidores, firmar contratos e executar os títulos de crédito decorrentes desses contratos. No caso dos autos, por ausência de prova em sentido contrário, o crédito representado pelo título objeto desta execução se refere à cláusula penal do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. Diante disso, fica suspenso o presente processo. Intimem-se. Londrina, 22 de julho de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/07/2022, 16:39

Por decisão judicial

22/07/2022, 12:23

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:28

Confirmada

10/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Autos nº. 0001868-81.2022.8.16.0014 Prove a parte exequente que os títulos objeto da presente não se referem à cláusula penal de contrato de prestação de serviços cuja exigibilidade foi suspensa por força da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 11655-88.2021.8.16.0170, em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo-PR. Intime-se. Londrina, 23 de junho de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

30/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 08:40

Mero expediente

24/06/2022, 17:12

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 15:58

Confirmada

14/06/2022, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0001868-81.2022.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 11 de março de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 12:01

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 01:03

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2022, 16:18

Decurso de Prazo

08/02/2022, 00:56

Expedição de documento (Carta)

02/02/2022, 09:55

Confirmada

01/02/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0001868-81.2022.8.16.0014 Fica a parte exequente designada depositária dos títulos de crédito originais, que deverão ser apresentados na audiência de conciliação ou quando solicitado pelo Juízo. Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do devido (principal corrigido, acrescido de juros). Não sendo encontrada, intime-se a parte exequente para indicar o seu endereço atual sob pena de extinção. Londrina, 20 de janeiro de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

24/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 16:20

Mero expediente

20/01/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 17:54

Documento (Informações)

18/01/2022, 15:38

Distribuição (sorteio)

18/01/2022, 14:55

Petição (Petição inicial)

18/01/2022, 14:55

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 42) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(55)