Execução de Título Extrajudicial 0046161-73.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0046161-73.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/09/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:45

Documento (Informações)

15/09/2023, 11:22

Remessa (em diligência)

14/09/2023, 15:51

Trânsito em julgado

14/09/2023, 15:50

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2023, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2023, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 12:08

Confirmada

16/08/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046161-73.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$7.426,38 Exequente(s): Sattrack Rastreamento e Logistica Executado(s): JOSE EDECIO FELIX A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg é uma associação civil e não realiza penhora. Ainda, o Sisbajud abrange fundos de investimento, aplicações financeiras, aplicações em bolsa de valores e previdência privada, sendo desnecessária e irrelevante para localização de bens a expedição de oficio para a referida associação, pelo que indefiro o pedido nesse sentido. Indefiro o pedido de busca de bens junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), visto que não há necessidade de intervenção judicial para a obtenção das informações pretendidas, bastando que a parte interessada se cadastre no referido sistema. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 07 de agosto de 2023. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 12:36

Inexistência de bens penhoráveis

07/08/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 15:02

Documentos

Conclusão

•10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0046161-73.2021.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 11 de março de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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