Execução de Título Extrajudicial 0004426-07.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004426-07.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3252-5984 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004426-07.2018.8.16.0001 1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC. 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito Y

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004426-07.2018.8.16.0001 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que é exequente a pessoa jurídica GCOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA em face de J3 ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. 2. Pela petição anexada no mov. 165.1, a pessoa jurídica credora requereu o levantamento do valor depositado nos autos, R$58.453,72 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). 4. A pretensão para o levantamento dos valores depositados nos autos restou indeferida pela decisão de mov. 165.1, considerando que nos autos de embargos à execução, que se processam em apenso, foi proferida sentença que reconheceu a nulidade da presente execução, em face da qual foi interposto recurso de apelação. 5. Em face da decisão que indeferiu o levantamento dos valores, a pessoa jurídica exequente interpôs agravo de instrumento. 6. Após, a pessoa jurídica executada requereu o cancelamento do protesto referente às duplicatas em discussão, ao argumento que o valor do débito em execução já se encontra depositado nos autos. 7. A pessoa jurídica credora discordou da pretensão da pessoa jurídica executada, sob a alegação que o protesto dos títulos deve ser mantido, até a quitação da dívida, com a satisfação integral da obrigação. 8. É, em síntese, o necessário. 9. Pois bem. Em consulta aos autos recursais nº 0047395-35.2021.8.16.0000, verifiquei que foi provido o recurso interposto pela pessoa jurídica credora em face da decisão que indeferiu o levantamento dos valores. Contudo, o teor do respectivo acórdão ainda não foi disponibilizado a este Juízo. De tal modo, por ora, presume-se a possibilidade de levantamento dos valores pela pessoa jurídica exequente. 9.1. Assim, por cautela, intime-se à pessoa jurídica exequente para que diga quanto à disponibilidade de promover à juntada no bojo destes autos da cópia do respectivo acórdão ou esclareça se pretende aguardar a sua disponibilização pela Superior Instância para que seja efetivamente possível o levantamento dos valores depositados nos autos. 10. A despeito do requerimento formulado pela pessoa jurídica executada no teor da petição de mov. 198.1, para que seja possível o levantamento da constrição, tem-se a prévia necessidade da satisfação do débito pela pessoa jurídica credora, o que ainda não ocorreu no caso vertente. 11. Após, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

18/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(18)