Execução de Título Extrajudicial 0006661-37.2021.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006661-37.2021.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2022, 13:36

Documento (Informações)

07/04/2022, 12:28

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 16:08

Documento (Certidão)

05/04/2022, 16:08

Trânsito em julgado

05/04/2022, 16:06

Trânsito em julgado

05/04/2022, 16:05

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:27

Confirmada

22/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006661-37.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006661-37.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.183,60 Exequente(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Executado(s): ANDRE RIZZON RODRIGUES SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (evento 21.1), o que faço com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Assegura-se às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pato Branco, 9 de março de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:39

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/03/2022, 18:59

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 18:02

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:59

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:59

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006661-37.2021.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006661-37.2021.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.183,60 Exequente(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Executado(s): ANDRE RIZZON RODRIGUES DECISÃO 1. Intime-se a parte exequente para que apresente o título executivo extrajudicial (nota promissória) em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 84 da Portaria n° 03/2019. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta com aviso de recebimento em mão própria para que, em 03 (três) dias, pague(m) a dívida, com a ressalva de que eventuais embargos à execução somente serão recebidos quando da realização da audiência prevista no § 1° do art. 53 da Lei 9.099/95. 3. Cumprido o item “2” acima e havendo pedido de penhora online ou de bloqueio de veículos perante o sistema Renajud, voltem conclusos para o acesso aos sistemas, após o transcurso do prazo para o pagamento espontâneo, devidamente certificado pela Secretaria. 4. Não logrando êxito na tentativa de citação por carta, cumpra-se o art. 829, §§ 1º e 2º do CPC, expedindo o competente mandado/carta precatória de citação e demais atos executórios. 5. Havendo a penhora, designe-se data para audiência de conciliação, para a qual deverá(ão) o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) a comparecer e na qual poderá(ão) oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, art. 53, § 1º). 6. Cientifique-se a parte exequente (na pessoa de seu advogado, quando houver, ou pessoalmente) que, havendo interesse em ficar como depositário de bem a ser penhorado, deverá entrar em contato prévio com o Oficial de Justiça detentor do mandado, informando tal pretensão, além de providenciar os meios necessários para a remoção do bem, quando for o caso. Não manifestada tal pretensão, fica o Oficial de Justiça autorizado a depositar o bem em mãos do(s) executado(s). 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, 31 de agosto de 2021. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

01/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

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