Execução Fiscal 0001312-26.2022.8.16.0064 - TJPR

Execução Fiscal 0001312-26.2022.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2022, 13:16

Documento (Informações)

16/12/2022, 13:14

Remessa (em diligência)

15/12/2022, 18:17

Trânsito em julgado

15/12/2022, 18:17

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 18:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 08:46

Confirmada

02/12/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001312-26.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001312-26.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.966,34 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): DAIANE MICHELE MAXIMOWSKI Sentença Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE CASTRO em face de DAIANE MICHELE MAXIMOWSKI. Ante o noticiado no mov. 65.1, é de se extinguir o presente feito. Destarte, julgo EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, ante o pagamento do débito. INTERROMPA-SE a determinação de bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, com urgência. À Escrivania para que proceda o levantamento de eventuais constrições. Custas pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 17:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2022, 17:19

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:18

Confirmada

23/11/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2022, 09:35

Ato ordinatório

12/11/2022, 09:32

Documentos

Conclusão

•02/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001312-26.2022.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001312-26.2022.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.966,34 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): DAIANE MICHELE MAXIMOWSKI Vistos. 1. Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1. Havendo requerimento de repetição programada da ordem via SisbaJud (teimosinha), fica desde logo deferida a busca automatizada, pelo prazo de 30 dias. 3. Se necessário, INTIME-SE a parte exequente para que apresente em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1. Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), INTIME-SE a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1. Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão. 6. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 7. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

19/10/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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