Execução Fiscal 0002341-16.2013.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

IVANILDE DE OLIVEIRA PEREIRA

Reu

IVANILDE DE OLIVEIRA PEREIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO

OAB/PR 21908·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Autor

LARA RAITANI BLEY PEREIRA

OAB/PR 60091·Representa: Autor

AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO

OAB/PR 21908·Representa: Réu

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO

OAB/PR 21908·Representa: Autor

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Autor

LARA RAITANI BLEY PEREIRA

OAB/PR 60091·Representa: Autor

AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO

OAB/PR 21908·Representa: Réu

TEREZA CRISTINA BITTENCOURT MARINONI

OAB/PR 15554·CPF·Representa: Réu

LARA RAITANI BLEY PEREIRA

OAB/PR 60091·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/11/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 11:22

Confirmada

12/11/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 16:31

Documento (Ofício)

01/11/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2024, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:48

Confirmada

29/08/2024, 15:47

Todas as movimentações(186)

Definitivo

21/11/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2024, 11:22

Confirmada

12/11/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 16:31

Documentos

•12/07/2024, 00:00

Documento (Ofício)

01/11/2024, 16:30

Documento (Outros documentos)

31/10/2024, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/10/2024, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2024, 13:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:48

Confirmada

29/08/2024, 15:47

Remessa (em diligência)

29/08/2024, 12:33

Trânsito em julgado

29/08/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 20:52

Confirmada

22/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-16.2013.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002341-16.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.842,61 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): IVANILDE DE OLIVEIRA PEREIRA IVANILDE DE OLIVEIRA PEREIRA - ME 1. Ante o pedido formulado pela Fazenda Estadual (mov. 154.1) noticiando que houve desistência desta execução fiscal, sem renúncia dos respectivos créditos, com fundamento no art. 1º, XI da Lei Estadual nº. 16.035/2008, julgo extinta a execução fiscal, determinando o seu oportuno arquivamento. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais devidas, nos termos do art. 4º da lei supracitada (Lei Estadual nº. 16.035/2008). 3. Caso não haja adimplemento das custas, cumpra-se a Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Determino o cancelamento/levantamento da penhora realizada nos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, 10 de julho de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

12/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 16:52

Confirmada

15/04/2024, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 10:53

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 12:14

Confirmada

09/01/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002341-16.2013.8.16.0036 1. Remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de apurar o valor das custas processuais. 2. Em seguida, intime-se o executado para efetuar o pagamento. 3. Após, voltem para análise do pedido de extinção. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

08/01/2024, 13:06

Mero expediente

15/12/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 22:32

Confirmada

28/09/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002341-16.2013.8.16.0036 1. Defiro o pedido formulado (mov. 143). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano. 3. Decorrido o prazo do item anterior, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2022, 16:15

Confirmada

22/07/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2022, 15:08

Por decisão judicial

22/07/2022, 15:08

Execução frustrada

21/07/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:56

Confirmada

06/06/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002341-16.2013.8.16.0036 Inclusão do Executado junto ao cadastro do SERASA efetuada, conforme anexo. Manifeste-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 14:12

deferimento

26/05/2022, 17:11

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-16.2013.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002341-16.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.842,61 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): IVANILDE DE OLIVEIRA PEREIRA IVANILDE DE OLIVEIRA PEREIRA - ME Em consulta ao sistema CNIB, nenhum imóvel foi encontrado para fins de indisponibilidade. Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:48

Confirmada

26/04/2022, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002341-16.2013.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002341-16.2013.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$15.842,61 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): IVANILDE DE OLIVEIRA PEREIRA IVANILDE DE OLIVEIRA PEREIRA - ME Defiro o pedido formulado pelo exequente e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da executada, até o limite do valor executado. Inclusão da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade, conforme documento anexo. Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 15:28

Confirmada

11/03/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 18:32

Confirmada

10/01/2022, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2021, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2020, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2020, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2020, 16:27

Por decisão judicial

01/10/2020, 16:27

Mero expediente

30/09/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 13:46

Recebimento

27/08/2020, 16:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/08/2020, 16:24

Remessa

22/07/2020, 09:05

Remessa (em diligência)

14/07/2020, 19:18

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 19:18

Desarquivamento

14/07/2020, 18:48

Provisório

13/09/2019, 14:19

Execução frustrada

07/08/2019, 16:48

Conclusão (para decisão)

07/08/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2019, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2019, 18:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 18:41

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 18:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/06/2019, 14:26

Ato ordinatório

11/06/2019, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/04/2019, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2019, 22:29

Documento (Outros documentos)

31/03/2019, 22:29

Conclusão (para decisão)

25/03/2019, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2019, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2019, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2019, 16:49

deferimento

11/12/2018, 16:19

Conclusão (para decisão)

11/12/2018, 13:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2018, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 18:03

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 09:11

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2018, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2018, 00:08

Remessa (em diligência)

06/06/2018, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2018, 14:23

Conclusão (para decisão)

04/06/2018, 17:07

Petição (Petição (outras))

23/03/2018, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2018, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2018, 16:35

Decurso de Prazo

15/02/2018, 00:01

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 14:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 14:07

Expedição de documento (Carta)

01/11/2017, 15:14

Expedição de documento (Carta)

01/11/2017, 15:13

Expedição de documento (Carta)

01/11/2017, 15:12

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 14:58

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 15:06

Expedição de documento (Carta)

11/09/2017, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2017, 16:19

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 14:11

Expedição de documento (Carta)

12/06/2017, 13:31

Ato ordinatório

17/03/2017, 12:47

deferimento

09/03/2017, 13:54

Conclusão (para decisão)

07/03/2017, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2016, 21:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2016, 12:25

Documento (Certidão)

03/10/2016, 12:25

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2016, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2016, 13:25

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 13:25

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2016, 16:24

Ato ordinatório

26/04/2016, 00:43

Documento (Informações)

31/03/2016, 16:49

Remessa (em diligência)

24/03/2016, 23:48

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2015, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2015, 18:31

Documento (Certidão)

16/01/2015, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2014, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2014, 17:55

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 17:55

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 17:32

Expedição de documento (Carta)

01/08/2014, 17:06

Expedição de documento (Carta)

01/08/2014, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/07/2014, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2014, 17:19

Mero expediente

22/07/2014, 16:05

Conclusão (para despacho)

21/07/2014, 17:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2014, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/07/2014, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2014, 14:52

Documento (Outros documentos)

03/07/2014, 14:52

Expedição de documento (Carta)

27/05/2014, 14:25

Documento (Outros documentos)

11/05/2014, 13:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2013, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2013, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2013, 16:54

Documento (Outros documentos)

22/10/2013, 16:54

Expedição de documento (Carta)

08/10/2013, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2013, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2013, 15:13

Mero expediente

24/09/2013, 13:53

Conclusão (para despacho)

24/09/2013, 12:37

Documento (Outros documentos)

24/09/2013, 12:36

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2013, 14:36

Remessa (em diligência)

17/09/2013, 19:18

Petição (Petição inicial)

17/09/2013, 19:18

Conclusão

•09/01/2024, 00:00

•25/07/2022, 00:00

•30/05/2022, 00:00

•27/04/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00