Execução Fiscal 0003052-45.2002.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0003052-45.2002.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003052-45.2002.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003052-45.2002.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$39.443,01 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): DIONE MARIA DA ROS RIBAS OCTAVIANO DA ROS SERGIO AYRES GASPARIN SULAMERICANA TRANSPORTES LTDA THADEU CASTELLO BRANCO E SILVA 1. Tendo em vista o esgotamento de diligência de busca de bens do executado, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, DECRETO a indisponibilidade dos bens da parte executada, até o limite do valor executado. Conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS EM BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Considerando a realização de diversas consultas em outros órgãos, possível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0016786-35.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 02.07.2022) Promova-se a inclusão da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade. 2.Após abra-se vista ao exequente para fins de prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 13 de novembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003052-45.2002.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003052-45.2002.8.16.0185 Em consulta ao sistema SISBAJUD foram encontrados valores irrisórios, motivo pelo qual foi procedido o desbloqueio. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Aguardando protocolização As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230017863065 Código Série 9874068 Data/hora de protocolamento: 09/11/2023 15:34 Número do DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 16/11/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 168.39 Valor a bloquear 101,921.04 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0003052-45.2002.8.16.0185 R$ 101.921,04 09 NOV 2023 Respondida com 20230017863065 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:34 minuta SILVA 0003052-45.2002.8.16.0185 R$ 101.890,39 13 NOV 2023 Respondida com 20230018068578 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:01 minuta SILVA 29/11/2023 12:03 1 / 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Aguardando protocolização As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230017863065 Código Série 9874068 Data/hora de protocolamento: 09/11/2023 15:34 Número do processo: 0003052-45.2002.8.16.0185 DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 16/11/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 168.39 Valor a bloquear 101,921.04 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0003052-45.2002.8.16.0185 R$ 101.921,04 09 NOV 2023 Respondida com 20230017863065 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:34 minuta SILVA 0003052-45.2002.8.16.0185 R$ 101.890,39 13 NOV 2023 Respondida com 20230018068578 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:01 minuta SILVA 29/11/2023 12:03 1 / 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230016522427 Data/hora de protocolamento: 16/10/2023 13:05 Número do processo: 0003052-45.2002.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 15/11/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 23353619968: THADEU CASTELLO BRANCO E SILVA R$ 0,00 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 06:35 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 19:08 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 29/11/2023 12:04 1 / 8 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 16 OUT 2023 20:11 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (00) Resposta - 17 OUT 2023 00:06 13:05 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 14:02 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 02:57 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 29/11/2023 12:04 2 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (00) Resposta - 17 OUT 2023 18:11 13:05 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 20:36 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 25399349949: SERGIO AYRES GASPARIN R$ 119,73 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 18:30 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (03) Cumprida R$ 119,73 17 OUT 2023 06:36 13:05 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) 29/11/2023 12:04 3 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 29 NOV 2023 DOUGLAS R$ 119,73 Não enviada - - 12:03 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 19:08 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 16 OUT 2023 20:11 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (00) Resposta - 17 OUT 2023 00:06 13:05 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 29/11/2023 12:04 4 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 02:57 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (00) Resposta - 17 OUT 2023 18:11 13:05 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 20:36 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 46582398920: DIONE MARIA DA ROS RIBAS R$ 30,32 Respostas AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (98) Não-Resposta - 18 OUT 2023 06:19 13:05 MARCEL PERES protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 29/11/2023 12:04 5 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (01) Cumprida R$ 0,00 10 NOV 2023 16:12 (cancelamento) 15:36 MARCEL PERES integralmente. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (03) Cumprida R$ 30,32 17 OUT 2023 06:36 13:05 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 30,32 (01) Cumprida R$ 0,00 10 NOV 2023 05:58 15:36 MARCEL PERES integralmente. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 19:08 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 16 OUT 2023 20:11 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 29/11/2023 12:04 6 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (00) Resposta - 17 OUT 2023 00:06 13:05 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (00) Resposta - 16 OUT 2023 21:43 13:05 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (00) Resposta - 17 OUT 2023 12:06 13:05 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. BCO SAFRA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (00) Resposta - 17 OUT 2023 18:11 13:05 MARCEL PERES negativa: o protocolado por réu/executado não é (JULIANNA cliente (não possui WIRSCHUM SILVA) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro 29/11/2023 12:04 7 / 8 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado de titularidade, administração ou custódia dos ativos. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 16:16 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 16 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 17 OUT 2023 20:36 13:05 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 29/11/2023 12:04 8 / 8 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230017321640 Data/hora de protocolamento: 30/10/2023 22:37 Número do processo: 0003052-45.2002.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 15/11/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 23353619968: THADEU CASTELLO BRANCO E SILVA R$ 0,00 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 06:43 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 19:58 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. 29/11/2023 12:04 1 / 5 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 31 OUT 2023 20:24 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 16:05 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 02:08 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 20:30 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 25399349949: SERGIO AYRES GASPARIN R$ 0,00 Respostas 29/11/2023 12:04 2 / 5 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 18:18 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 06:28 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 19:58 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 31 OUT 2023 20:36 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 02:08 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. 29/11/2023 12:04 3 / 5 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 20:41 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 46582398920: DIONE MARIA DA ROS RIBAS R$ 206,76 Respostas AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 17:05 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 06:44 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (03) Cumprida R$ 206,76 01 NOV 2023 19:58 22:37 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. 29/11/2023 12:04 4 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Desbloqueio de Valores 29 NOV 2023 DOUGLAS R$ 206,76 Não enviada - - 12:03 MARCEL PERES BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 31 OUT 2023 20:24 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 16:18 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 30 OUT 2023 DOUGLAS R$ 101.770,99 (02) Réu/executado - 01 NOV 2023 20:30 22:37 MARCEL PERES sem saldo positivo. 29/11/2023 12:04 5 / 5 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230017863065 Data/hora de protocolamento: 09/11/2023 15:34 Número do processo: 0003052-45.2002.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 16/11/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 23353619968: THADEU CASTELLO BRANCO E SILVA R$ 0,00 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 06:41 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 19:28 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 29/11/2023 12:03 1 / 5 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 09 NOV 2023 20:43 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 16:05 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 01:34 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 20:31 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 25399349949: SERGIO AYRES GASPARIN R$ 0,00 Respostas 29/11/2023 12:03 2 / 5 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 19:00 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 19:28 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 09 NOV 2023 20:43 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 01:34 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 20:31 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 29/11/2023 12:03 3 / 5 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 46582398920: DIONE MARIA DA ROS RIBAS R$ 30,65 Respostas AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 15:34 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (03) Cumprida R$ 30,65 10 NOV 2023 06:41 15:34 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 29 NOV 2023 DOUGLAS R$ 30,65 Não enviada - - 12:03 MARCEL PERES CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 19:28 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 09 NOV 2023 20:43 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 29/11/2023 12:03 4 / 5 Respostas MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 16:26 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.921,04 (02) Réu/executado - 10 NOV 2023 20:31 15:34 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 29/11/2023 12:03 5 / 5 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230018068578 Data/hora de protocolamento: 13/11/2023 20:01 Número do processo: 0003052-45.2002.8.16.0185 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 16/11/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 23353619968: THADEU CASTELLO BRANCO E SILVA R$ 0,00 Respostas BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 15 NOV 2023 06:48 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 16 NOV 2023 19:32 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. 29/11/2023 12:20 1 / 5 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 14 NOV 2023 20:53 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 16 NOV 2023 15:22 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 15 NOV 2023 01:16 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 16 NOV 2023 20:36 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 25399349949: SERGIO AYRES GASPARIN R$ 0,00 Respostas 29/11/2023 12:20 2 / 5 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 16 NOV 2023 17:51 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 16 NOV 2023 19:32 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 14 NOV 2023 20:53 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. BCO MERCANTIL DO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 15 NOV 2023 01:16 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 16 NOV 2023 20:36 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. 29/11/2023 12:20 3 / 5 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 46582398920: DIONE MARIA DA ROS RIBAS R$ 137,74 Respostas AGILLITAS SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (98) Não-Resposta - 17 NOV 2023 08:11 20:01 MARCEL PERES Bloqueio de Valores 29 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 12:06 MARCEL PERES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 15 NOV 2023 06:44 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (03) Cumprida R$ 12,81 16 NOV 2023 19:32 20:01 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 29 NOV 2023 DOUGLAS R$ 12,81 Não enviada - - 12:06 MARCEL PERES BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 29/11/2023 12:20 4 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 14 NOV 2023 20:53 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (13) Cumprida R$ 124,93 16 NOV 2023 16:09 20:01 MARCEL PERES parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Desbloqueio de Valores 29 NOV 2023 DOUGLAS R$ 124,93 Não enviada - - 12:06 MARCEL PERES ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 NOV 2023 DOUGLAS R$ 101.890,39 (02) Réu/executado - 16 NOV 2023 20:36 20:01 MARCEL PERES sem saldo positivo. 29/11/2023 12:20 5 / 5

01/12/2023, 00:00

13/11/2023, 00:00

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003052-45.2002.8.16.0185 1. A exequente formulou pedido de redirecionamento da presente execução em face dos sócios administradores OCTAVIANO DA ROS, DIONE MARIA DA ROS RIBAS, THADEU CASTELLO BRANCO E SILVA e SERGIO AYRES GASPARIN (mov. 152). Foi expedido mandado e o sr. Oficial de Justiça, em cumprimento, certificou que não ter localizado a executada no endereço indicado (mov. 147). Desse modo, tendo em consideração que não foi possível a localização da executada no endereço constante em seu contrato social (mov. 139.3), resta caracterizada a cessação indevida da atividade empresarial. Assim, resta demonstrada a dissolução irregular, suficiente a determinar o redirecionamento, nos termos da Súmula n.º435 do Superior Tribunal de Justiça: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" Desta feita, a presente execução deve ser redirecionada em face do sócio com poderes de administração na data em que verificada a dissolução irregular, conforme tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do tema 962, vejamos: “O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador, sem incorrer em prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, dela regularmente se retirou e não deu causa à sua posterior dissolução irregular, conforme art. 135, III, do CTN”. Assim, defiro o redirecionamento da execução em face sócios administradores OCTAVIANO DA ROS, DIONE MARIA DA ROS RIBAS, THADEU CASTELLO BRANCO E SILVA e SERGIO AYRES GASPARIN. Proceda-se a inclusão no cadastro das partes e comunique-se ao distribuidor para as anotações necessárias. 2. Cite-se por carta com aviso de recebimento, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, no endereço indicado. Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios do Procurador da exequente no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

28/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 249) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (12/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 233) RECEBIDOS OS AUTOS (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(28)