Procedimento Comum Cível 0012094-95.2019.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0012094-95.2019.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

23/06/2025, 15:20

Confirmada

16/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 117) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012094-95.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012094-95.2019.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$31.500,00 Autor(s): ANGELICA BATISTA RODRIGUES DE MORAES Réu(s): ARBOR BRASIL SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A HDN PARTICIPAÇÕES S/A I DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão de contrato e restituição de valores ajuizada por Angelica Batista Rodrigues de Moraes em face Arbor Brasil Servicos De Gestao Financeira LTDA e outros, visando a restituição dos valores aportados no curso do negócio jurídico. Durante a tramitação destes autos, a parte autora informou a existência de Ação Civil Pública nº 1129287-29.2019.8.26.0100, em trâmite na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central de São Paulo/SP, discutindo os mesmos fatos, assim, a parte autora pleiteou a suspensão do processo. As requeridas compareceram nos autos e se manifestaram no mov. 106.1, pugnando pela suspensão do feito, o cancelamento das citações e caso não fosse este o entendimento do juízo, pugnou que não houvesse a aplicação dos efeitos da revelia. A decisão de mov. 109.1 determinou a suspensão do feito. Manifestação apresentada por terceiro ao mov. 114.1. A parte autora comunicou o julgamento da Ação Civil Pública e requereu a extinção em razão da perda superveniente do objeto (mov. 115.1). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. A partir da análise dos autos, observa-se que após o ajuizamento deste feito (02/12/2019), houve a distribuição da Ação Civil Pública nº 1129287-29.2019.8.26.0100, em trâmite na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central de São Paulo/SP (18/12/2019). Nota-se que naquela ação coletiva – mais abrangente – houve o julgamento de procedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público de São Paulo. A parte autora, Sra. Angelica Batista Rodrigues de Moraes, informou que tem o interesse em participar da liquidação da sentença coletiva, motivo pelo qual a presente demanda perdeu seu objeto. A perda do objeto da lide implica na impossibilidade de prosseguimento do feito, conforme entendimento pacificado na jurisprudência. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade da justiça concedida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da eg. Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, no que aplicável. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 15:01

Ausência das condições da ação

14/05/2025, 16:16

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 20:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:27

Confirmada

24/02/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012094-95.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012094-95.2019.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$31.500,00 Autor(s): ANGELICA BATISTA RODRIGUES DE MORAES Réu(s): ARBOR BRASIL SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A HDN PARTICIPAÇÕES S/A I DA SILVA ASSESSORIA CONTABIL 1. Reitero a decisão de mov. 99 que deferiu o sobrestamento do feito até o julgamento da Ação Civil Pública; 2. Aguardem os autos suspensos por 5 (cinco) anos, no aguardo do julgamento; 3. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem a respeito do julgamento. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito

14/02/2023, 00:00

Por decisão judicial

13/02/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 12:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/02/2023, 17:51

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012094-95.2019.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012094-95.2019.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$31.500,00 Autor(s): ANGELICA BATISTA RODRIGUES DE MORAES Réu(s): ARBOR BRASIL SERVICOS DE GESTAO FINANCEIRA LTDA GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A HDN PARTICIPAÇÕES S/A UPCONT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA DESISTÊNCIA PARCIAL Acolho o pedido de mov. 74 e homologo o pedido de desistência da emenda de mov. 7.1, acolhida no item 8 da decisão inicial de mov. 8.1. e, com fundamento do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito. Observo que, embora tenha sido recebida a emenda de inclusão, a serventia não procedeu à inclusão das pessoas jurídicas nominadas no polo passivo, conforme determinado no item 8 da decisão de mov. 8.1. PROSSEGUIMENTO DO FEITO O prosseguimento do feito somente se dará com relação às pessoas jurídicas descritas na inicial. RETIFICAÇÃO DE NOME Determino que a secretaria retifico o nome da requerida UPCONT CONSULTORIA EMPRESARIA para que passe a constar como na inicial - I DA SILVA ASSESSORIA CONTÁBIL. REVELIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE DUAS REQUERIDAS A autora aponta que as requeridas teriam sido citadas nos mov. 21.1, 25.1, 40.1. e 41.1. Observo que no aviso de recebimento de mov. 21 foi citada a empresa GENBIT - GEN SOLUÇÕES S.A. e no mov. 25 a empresa TREE PART HDN PARTICIPAÇÕES LTDA., as quais já foram excluídas da lide pela sentença supra de desistência. Efetivamente no mov. 40 foi citada a requerida ARBOR BRASIL SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA. e no mov. 41 a também requerida I DA SILVA ASSESSORIA CONTÁBIL. Assim sendo, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende o prosseguimento do feito com relação às requeridas GENSA SERVIÇOS DIGITAIS S/A e HDN PARTICIPAÇÕES S/A., indicando os endereços para citação, sendo facultado, ao seu interesse, promover a desistência da ação em face delas. Havendo indicação de endereços, cite-se, conforme postulado. Curitiba, datado eletronicamente. Adriana Benini - Juíza de Direito

24/02/2021, 00:00

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Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 117) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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