Execução de Título Extrajudicial 0003939-22.2018.8.16.0200 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003939-22.2018.8.16.0200 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2022, 14:36

Documento (Informações)

21/10/2022, 13:54

Remessa (em diligência)

19/10/2022, 13:24

Trânsito em julgado

19/10/2022, 13:24

Trânsito em julgado

19/10/2022, 13:24

Decurso de Prazo

06/09/2022, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2022, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 15:12

Confirmada

20/07/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003939-22.2018.8.16.0200 Vistos e examinados. Tem-se que a parte autora manifestou seu desinteresse em prosseguir com a demanda, solicitando, portanto, a desistência do feito, conforme se verifica à sequência 100.1. Sendo assim, resta-se suficiente sua manifestação neste sentido para que não haja prosseguimento do feito, uma vez que a demanda carece de pressupostos processuais. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, CPC. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se o levantamento de eventuais constrições. Arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 19:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:14

Desistência

05/07/2022, 22:45

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:37

Documentos

Conclusão

•18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003939-22.2018.8.16.0200 1. Inicialmente, quanto ao pedido de movimento 95.1, cumpre esclarecer que o sistema Infojud não se presta a realizar penhora, mas sim permitir aos magistrados acesso à base de dados da Receita Federal e as declarações de imposto de renda. Outrossim, a consulta ao INFOJUD deve ser indeferida, vez que as informações prestadas ao fisco são somente do interesse da parte, sendo irrelevante para terceiro seu conhecimento. O declarante que omite negócios realizados ou rendas, está a cometer irregularidade na esfera administrativa da Receita Federal. O sigilo fiscal somente pode ser objeto de quebra, quando existir interesse justificável da Justiça – somente deve ser deferido quando está demonstrado o exaurimento de todas as diligências, o que não ocorre no caso em tela, uma vez que a parte exequente não demonstrou ter esgotado todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora. Nesse sentido o eg. Tribunal de Justiça do Paraná: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA VERIFICAÇÃO DE BENS E RENDAS DO DEVEDOR - MEDIDA EXCEPCIONAL - NECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - COMPROVAÇÃO QUE INEXISTE NO CASO DOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO." (TJPR - 14ª C.Cível - AI 0565229-3 - Rel.: Juíza Subst. 2º G. Themis Furquim Cortes - Unânime - J. 29.04.2009) 2. Assim, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Prazo: 05 (cinco) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito

15/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(113)