Execução de Título Extrajudicial 0014823-06.2020.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014823-06.2020.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 14:34

Confirmada

22/01/2023, 00:06

Definitivo

12/01/2023, 17:36

Documento (Informações)

12/01/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014823-06.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$11.083,80 Exequente(s): PERFIART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS EM AÇO INOXIDAVEL Executado(s): FRANCISCO E AMARAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME Vistos. 1. Considerando que, até a presente data, não foram encontrados bens passíveis de penhora registrados em nome do devedor, impõe-se a extinção do feito, conforme preceitua o Enunciado 13 da Primeira Turma Recursal do Estado do Paraná: Enunciado N.º 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Assim, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95. 2. Destaco, desde logo, que o presente processo não será reaberto sem que o credor indique, de plano, e de forma precisa e circunstanciada, bens de propriedade da parte executada que pretende penhorar, haja vista que não será admitido o processamento do feito para mera pesquisa junto ao SISBAJUD, INFOJUD e outros sistemas de consulta, pois já foram realizadas anteriormente. 3. À Secretaria para que promova o cancelamento de eventuais anotações no Serasa e demais órgãos de restrição ao crédito, bem como baixa no RENAJUD, se for o caso. 4. No que pertine a hipótese de eventual protesto, anoto que compete à parte credora proceder a baixa, se entender pertinente, correndo por sua conta e risco a manutenção da inscrição. 5. Por fim, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)n

12/01/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

11/01/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 13:42

Inexistência de bens penhoráveis

10/01/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 14:04

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:39

Confirmada

04/12/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014823-06.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$11.083,80 Exequente(s): PERFIART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS EM AÇO INOXIDAVEL Executado(s): FRANCISCO E AMARAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME 1. Ante ao contido no petitório retro, nesta oportunidade, realizei consulta ao sistema SNIPER a fim de verificar eventuais vínculos da parte executada, conforme espelho em anexo. 2. Considerando as informações presentes no documento ora juntado, determino a inclusão de segredo de justiça (sigilo médio) no expediente concernente à pesquisa ao sistema. 3. Intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, alertando-a que em caso de pedido de reconsideração que venha a ser indeferido, requerimento de diligência sem qualquer lastro de existência efetiva de bens, já realizada nos autos ou apresentado resultado negativo, será extinto o processo. 4. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA JUIZ DE DIREITO SUPERVISOR (assinado digitalmente)d

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 15:00

Mero expediente

21/11/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 16:40

Documentos

Conclusão

•12/01/2023, 00:00

11/10/2022, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014823-06.2020.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014823-06.2020.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$11.083,80 Exequente(s): PERFIART INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS EM AÇO INOXIDAVEL (CPF/CNPJ: 12.898.772/0001-71) Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, 3568 - Jardim Oásis - MARINGÁ/PR - CEP: 87.043-010 Executado(s): FRANCISCO E AMARAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME (CPF/CNPJ: 28.934.730/0001-89) Rua Alcides Antônio Faian, 161 CASA B - Parque Residencial Patrícia - MARINGÁ/PR - CEP: 87.040-463 1. Conforme preceito legal disposto no Código de Processo Civil, é dever da parte manter atualizado o seu endereço junto aos autos a fim de que possa ser devidamente intimada dos atos e termos processuais. Neste sentido, veja-se o contido no artigo 274, do Código de Processo Civil: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Ainda, ressalto o exposto no art. 19, §2º, da Lei dos Juizados Especiais: Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. [...] § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Desta forma, em que pese as informações contidas no expediente de evento 34.1, denota-se que a tentativa de intimação da requerida acerca da constrição realizada em ev. 22.1 ocorreu no endereço que se realizou a citação da mesma (ev. 15.1), restando infrutífera a diligência unicamente em razão da não observância do que dispõe o ordenamento jurídico vigente pelo próprio réu. Assim, seguindo o dispositivo legal e considerando o que foi acima elencado, dou como realizada positivamente a intimação anteriormente determinada. 2. Intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção da lide. 3. Diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)f

14/02/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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