Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005398-06.2019.8.16.0174 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005398-06.2019.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 16:51

Documento (Informações)

08/04/2024, 16:43

Remessa (em diligência)

08/04/2024, 16:29

Confirmada

08/04/2024, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:06

Trânsito em julgado

08/04/2024, 12:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2024, 11:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2024, 11:49

Confirmada

01/04/2024, 00:14

Trânsito em julgado

22/03/2024, 14:46

Confirmada

22/03/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005398-06.2019.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: 42 3309-3639 Autos nº. 0005398-06.2019.8.16.0174 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 14/06/2019 Vítima(s): ARMANDO JOSE MARTINS JAKSON MARCELO MARTINS Réu(s): Augusto da Silva Vistos, etc. Da análise dos autos constato que o noticiado cumpriu integralmente as condições da proposta de suspensão condicional do processo, oferecida pelo Agente Ministerial. Assim, com fulcro no que dispõe o art. 89, §5º, da Lei nº. 9.099/95, por analogia, julgo extinta a punibilidade do acusado Augusto da Silva, pelo efetivo cumprimento das condições da proposta retro mencionada. Cientifique-se o Douto Representante do Ministério Público. Com as anotações necessárias, transitada em julgado esta decisão, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Em havendo fiança, expeça-se competente alvará de levantamento em favor das noticiadas. Dispensadas as intimações nos termos dos enunciados 104 e 105 do Fonaje. Diligências e baixas necessárias JEANE CARLA FURLANKY Juíza de Direito

22/03/2024, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2024, 16:12

Confirmada

21/03/2024, 16:12

Entrega em carga/vista

21/03/2024, 16:12

Documentos

Conclusão

•22/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Trânsito em julgado

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Entrega em carga/vista

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