Execução de Título Extrajudicial 0000790-06.2021.8.16.0073 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000790-06.2021.8.16.0073 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 10:35

Definitivo

08/06/2022, 12:45

Documento (Informações)

25/05/2022, 21:54

Remessa (em diligência)

25/05/2022, 18:11

Trânsito em julgado

25/05/2022, 18:10

Trânsito em julgado

25/05/2022, 18:10

Decurso de Prazo

12/04/2022, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000790-06.2021.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.261,31 Exequente(s): JOSCIMARY SENS BORGES Executado(s): ELIVELTON APARECIDO DE SOUZA FARIAS Vistos HOMOLOGA-SE, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/1995, a decisão do Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Congonhinhas, 09 de março de 2022. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 16:41

Confirmada

11/03/2022, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 15:33

Homologação de Transação

09/03/2022, 20:07

Conclusão (para julgamento)

09/03/2022, 14:51

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000790-06.2021.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000790-06.2021.8.16.0073 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.261,31 Exequente(s): JOSCIMARY SENS BORGES (RG: 359629787 SSP/SP e CPF/CNPJ: 274.004.228-04) Rua Duque de Caxias, 78 - CONGONHINHAS/PR Executado(s): ELIVELTON APARECIDO DE SOUZA FARIAS (CPF/CNPJ: 112.408.109-70) Rua Osmar Bueno de Melo,, 26 - Vila Rodeio - CONGONHINHAS/PR DECISÃO 1. Recebo a inicial. 2. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 2.1. Voltando o Aviso de Recebimento negativo, cite-se por oficial de justiça. Esclareça-se que medidas relativas a eventual penhora ou arresto serão tomadas, preferencialmente, pelos mecanismos virtuais disponibilizados atualmente, na forma dos itens seguintes. 2.2. Se a parte executada não for encontrada pelo Oficial de Justiça, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira as medidas necessárias ao prosseguimento do processo. 2.3. Realizadas as diligências solicitadas pelo Exequente, bem como realizada consulta nos sistemas disponíveis para consultas de endereço, restando frustrada a tentativa de citação, havendo requerimento, tornem conclusos para apreciação de citação por edital. 3. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916, §1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 4. Decorrido o prazo indicado no item 2 e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 5. Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, deverá a Escrivania promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 6. Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, havendo requerimento, sem necessidade de nova conclusão, proceda-se à consulta de bens em nome do executado, via sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 8417.do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 10. Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá conservar o original do título de crédito, podendo ser intimada a qualquer tempo para apresentá-lo à Secretaria do Juízo. 11. Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Diligências e intimações necessárias. Congonhinhas, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

15/11/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

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