Execução de Título Extrajudicial 0000912-19.2021.8.16.0073 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000912-19.2021.8.16.0073 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 14:16

Documento (Informações)

29/04/2024, 19:05

Remessa (em diligência)

29/04/2024, 16:12

Trânsito em julgado

29/04/2024, 16:09

Trânsito em julgado

29/04/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 13:53

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2024, 16:35

Confirmada

12/03/2024, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000912-19.2021.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43)3572-8530 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$3.505,80 Exequente(s): Imperial Móveis Executado(s): SUELI CIPRIANO RAYMUNDO DO CARMO SENTENÇA 1. HOMOLOGO, por sentença, a proposta do Juiz Leigo, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; em consequência, RESOLVO o MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil/2015. 2. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-da Justiça. 3. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Congonhinhas, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 12:55

Homologação de Transação

29/02/2024, 21:54

Ato ordinatório

27/02/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 13:40

Documentos

Conclusão

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000912-19.2021.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43)3572-8530 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000912-19.2021.8.16.0073 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$3.505,80 Exequente(s): Imperial Móveis Executado(s): SUELI CIPRIANO RAYMUNDO DO CARMO Vistos. 1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar espontaneamente o pagamento do débito. 2. Observe-se que não deve incidir a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, uma vez que não se trata de cumprimento de sentença, mas sim de descumprimento de acordo celebrado no bojo de execução de título extrajudicial. 3. Caso realizado o pagamento espontaneamente até o final do prazo declinado, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo advertida de que seu silêncio gerará presunção de quitação total e implicará na extinção do processo com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. 4. De outra forma, se ultrapassado o prazo sem pagamento, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, nova planilha de cálculo e, desde já, DEFIRO o bloqueio de crédito via sistema SISBAJUD, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias. Elaborada a minuta de bloqueio no sistema, aguarde-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e, em seguida, verifique a Secretaria se houve resposta do Banco Central. Em caso positivo, fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento do sistema como termo de penhora nos autos. 5. Infrutífera ou insuficiente a constrição, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção, em conformidade com o artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Intimem-se. Diligencie-se como pertinente. Congonhinhas, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000912-19.2021.8.16.0073. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000912-19.2021.8.16.0073 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Juros de Mora - Legais / Contratuais Valor da Causa: R$3.505,80 Exequente(s): Imperial Móveis (CPF/CNPJ: 07.091.137/0002-29) Avenida Manoel Ribas, 140 - Centro - CONGONHINHAS/PR - CEP: 86.320-000 Executado(s): SUELI CIPRIANO RAYMUNDO DO CARMO (CPF/CNPJ: 049.725.829-36) SITIO AGUA DAS BICAS - BR 153 KM 44, S/N - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1. Recebo a inicial. 2. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos termos dos artigos 829 do CPC e 53 da Lei nº. 9.099/95. 2.1. Voltando o Aviso de Recebimento negativo, cite-se por oficial de justiça. Esclareça-se que medidas relativas a eventual penhora ou arresto serão tomadas, preferencialmente, pelos mecanismos virtuais disponibilizados atualmente, na forma dos itens seguintes. 2.2. Se a parte executada não for encontrada pelo Oficial de Justiça, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira as medidas necessárias ao prosseguimento do processo. 3. Cientifique-se a parte executada de que reconhecendo e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida, sem custas, sem honorários, poderá o executado pleitear o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas, acrescida de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, tudo nos termos do artigo 916 do CPC, mediante anuência do exequente em 5 (cinco) dias (art. 916, §1º do CPC), hipótese em que resta desde já deferida tal proposta. 4. Decorrido o prazo indicado no item 2 e verificado que não foi realizado o pagamento, penhore-se bens suficientes da parte executada para satisfação do crédito, procedendo-se a intimação da parte executada e de seu cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 659, §4º do CPC). 5. Como o dinheiro antecede os demais bens na ordem de preferência do art. 835, do Código de Processo Civil, com fundamento no art. 854, do mesmo diploma legal, deverá a Escrivania promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo. Para tanto intime-se a exequente para que apresente a atualização da conta geral, em cinco dias, bem como apresente o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s). 6. Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, havendo requerimento, sem necessidade de nova conclusão, proceda-se à consulta de bens em nome do executado, via sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação (se necessário, intime-se a parte exequente para indicar a localização do bem). 7. Caso frutífera a tentativa, intimem-se as partes quanto ao referido bloqueio (art. 817.do CPC). 8. Do contrário, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias. 9. Ocorrendo a penhora, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada para que nela compareça, inclusive a fim de tentar a conciliação, intimando-a ainda acerca da faculdade de oposição de embargos, por escrito ou verbalmente, na audiência de conciliação, sob pena de preclusão (art. 53, §1º da Lei nº. 9.099/95). 10. Nos termos do Enunciado nº 126 do FONAJE, fica a parte exequente cientificada de que deverá conservar o original do título de crédito, podendo ser intimada a qualquer tempo para apresentá-lo à Secretaria do Juízo. 11. Não encontrada a parte executada ou não encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, forte art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Diligências e intimações necessárias. Congonhinhas, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

17/11/2021, 00:00

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Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Ato ordinatório

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