Cumprimento de sentença 0002392-33.2008.8.16.0026 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002392-33.2008.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002392-33.2008.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002392-33.2008.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$86.436,53 Exequente(s): LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): LUIZ DA CRUZ CHAVES 1. Ante a informação de que o executado não foi localizado ou que inexistem bens, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme artigo 921, III, §1° do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte exequente para que indique as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Permanecendo inerte a parte credora, certifique-se e arquivem-se os autos provisoriamente, até ulterior manifestação da parte interessada ou prescrição intercorrente, artigo 921, III, §4° do Código de Processo Civil. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2025, 13:30

Confirmada

02/09/2025, 12:13

Por decisão judicial

01/09/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:53

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:00

Outras Decisões

19/08/2025, 15:52

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002392-33.2008.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002392-33.2008.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$86.436,53 Exequente(s): LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): LUIZ DA CRUZ CHAVES 1. Pela secretaria, proceda-se ao desbloqueio via sistema SISBAJUD, conforme previsão do artigo 833 do Código de Processo Civil e a documentação apresentada (436.2). Levante-se eventual determinação de reiteração programada (teimosinha). 2. Intime-se a parte exequente para que se manifeste e indique as diligências pretendidas ao prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 13:02

Confirmada

07/08/2025, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 13:58

Documentos

Conclusão

•10/09/2025, 00:00

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002392-33.2008.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 Autos nº. 0002392-33.2008.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$86.436,53 Exequente(s): LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): LUIZ DA CRUZ CHAVES 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS e executado LUIZ DA CRUZ CHAVES. Com a adoção das medidas expropriatórias a fim de satisfazer o débito, a pedido do exequente foi deferida a busca de ativos financeiros em nome do executado, tendo retorno positivo com o bloqueio da quantia de R$600,10 (seiscentos reais e dez centavos), mov. 340.1. Todavia, se insurgiu o executado, assentando-se no pedido de reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos, por tratar-se de valores provenientes de benefício de bolsa família, mov. 346.1. Relatado. Fundamento e decido. Da análise dos documentos colacionados no seq. 346, constata-se que o bloqueio foi realizado sobre verba proveniente de bolsa família no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), haja vista o extrato apresentado indica depósito de tais valores (mov. 346.6). Conforme o disposto no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os valores advindos de salários, senão, vejamos: Art. 833. São impenhoráveis: (…) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. À vista disso, considerando que os valores bloqueados provém de benefício do bolsa família, possui, portanto, caráter impenhorável, por se tratar de verba destinada ao seu sustento e de sua família, além de ser valor ínfimo. Ressalta-se ainda que, apesar da possibilidade de mitigação da impenhorabilidade, no caso dos autos não é possível, levando-se em consideração o valor mensal auferido pela executada, que apesar de não ser irrisório, é necessário e imprescindível para a manutenção de sua própria subsistência. Neste sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS – ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES SÃO PROVENIENTES DE VERBAS ALIMENTARES – ART. 833, IV, DO CPC – APRESENTAÇÃO DE HOLERITE, EXTRATO BANCÁRIO E NOTA FISCAL DECORRENTE DE CURSOS QUE A EXECUTADA MINISTRA – IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA – DEMONSTRAÇÃO, ATRAVÉS DO EXTRATO BANCÁRIO, DE QUE TODOS OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA SÃO DECORRENTES DE SEU SALÁRIO E DE CURSOS QUE A AGRAVANTE MINISTRA – MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO QUE SERÁ DANOSO E INTERFERIRÁ NA SUBSISTÊNCIA DA AGRAVANTE E DE SUA FAMÍLIA – VALORES IMPENHORÁVEIS – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA – AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0055836-68.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANA PAULA KALED ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA - J. 30.01.2023). Logo, considerando o valor bloqueado e o valor que aufere o executado, há de sopesar que o bloqueio judicial incidiu sobre verbas de caráter impenhorável, pelo que acolho o pedido de mov. 346.1. 2. À Secretaria para que com urgência, expeça-se alvará em favor do executado para levantamento do valor bloqueado. 3. Sem prejuízo, defiro o pedido de justiça gratuita solicitado pela parte executada. 4. Intime-se a parte exequente para que manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002392-33.2008.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002392-33.2008.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$86.436,53 Exequente(s): LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): LUIZ DA CRUZ CHAVES 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Da própria denominação dessa ferramenta se constata que se trata da investigação patrimonial e recuperação de ativos que estariam sendo sonegados dos credores, mediante ocultação simples de patrimônio ou de alguma outra forma de fraude. O sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, mas apenas identifica eventuais vínculos com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, se tratando de medida coercitiva que visa o pagamento da dívida pelo(s) executado(s), e, na hipótese positiva, desencadeará, obrigatoriamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, nos próprios autos ou em autos apartados, com a oitiva das partes e dos possíveis terceiros identificados. Para tanto, é necessária a comprovação de esgotamento de diligencias para localização de bens do devedor e, como se vê dos autos, já foram tentadas diversas medidas expropriatórias para satisfação do débito exequendo, de modo que as diversas tentativas não obtiveram êxito, não tendo sido localizados bens hábeis à satisfação do crédito. Subsiste, portanto, o interesse na investigação de bens em nome da parte executada. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONSULTA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). POSSIBILIDADE. MECANISMO QUE DEVE SER UTILIZADO EM PROL DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Como se sabe, o SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – foi instituído pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de localizar, de forma rápida, com cruzamento inteligente de dados, bens de devedores executados para fins de bloqueio, arresto ou penhora. Tal funcionalidade comporta deferimento no caso concreto, inclusive em prestígio ao artigo 797, do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0025855-57.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 24.06.2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA DE BENS NO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). RECURSO DO EXEQUENTE. BUSCA DE BENS NO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS TRADICIONAIS DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE. DILIGÊNCIA MERAMENTE CONSULTIVA. MEDIDA QUE NÃO IMPLICA EM ATO DE CONSTRIÇÃO DE BENS OU ATIVOS FINANCEIROS DE FORMA AUTOMÁTICA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0001665-30.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 23.06.2023). 2. Diante disso, revendo posicionamento anterior e melhor ponderando o tema, defiro o pedido de mov. 298.1 e, como consequência, determino à Secretaria que promova, a investigação de bens pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, em nome do executado. 3. Com a resposta anexada aos autos, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 10 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

12/05/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(441)

Todos os documentos(22)