Execução de Título Extrajudicial 0017986-50.2021.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0017986-50.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/02/2023, 17:43

Documento (Informações)

03/02/2023, 14:25

Remessa (em diligência)

02/02/2023, 12:59

Trânsito em julgado

02/02/2023, 12:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2023, 08:44

Confirmada

19/12/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017986-50.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017986-50.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.622,10 Exequente(s): BOA VISTA AMF ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): Alessandro Valdir dos Anjos I – Relatório Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. II – Fundamentação Conferido prazo para que a parte exequente indicasse bens a penhora, requereu diligência que já foi realizada, conforme Certidão de mov. 80.1. Tendo em vista que as diligências visando tentativa de penhora foram infrutíferas, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Isso se deve, pois, várias foram as tentativas realizadas visando a penhora de bens que garantissem a execução, todavia sem sucesso. Conclui-se, destarte que restaram exauridos todos os meios de localização de bens penhoráveis. Assim, nesta hipótese, deve incidir o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cite-se: “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PELO JUIZ DA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE NOVOS BENS PENHORÁVEIS. REGULAR EXTINÇÃO DO FEITO (LEI 9.099/95, ART. 53, §4º). RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002323-35.2005.8.16.0178 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 25.11.2022). Na mesma esteira, o Enunciado 13, da 1a TR/TJPR “Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.” III – Dispositivo Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95 e Enunciado 13, da 1a TR/TJPR. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

09/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2022, 16:37

Inexistência de bens penhoráveis

06/12/2022, 20:49

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 01:07

Documento (Certidão)

01/12/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 08:37

Confirmada

21/11/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017986-50.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017986-50.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.622,10 Exequente(s): BOA VISTA AMF ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): Alessandro Valdir dos Anjos Esclareça a parte exequente seu pedido de mov. 74.1, considerando que o documento de mov. 70.1 indica inexistência de atual vínculo trabalhista. Prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá indicar bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

11/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 15:09

Documentos

Conclusão

•09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017986-50.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017986-50.2021.8.16.0182 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$3.622,10 Exequente(s): BOA VISTA AMF ODONTOLOGIA LTDA Executado(s): Alessandro Valdir dos Anjos I – Relatório Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. II – Fundamentação Conferido prazo para que a parte exequente indicasse bens a penhora, requereu diligência que já foi realizada, conforme Certidão de mov. 80.1. Tendo em vista que as diligências visando tentativa de penhora foram infrutíferas, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Isso se deve, pois, várias foram as tentativas realizadas visando a penhora de bens que garantissem a execução, todavia sem sucesso. Conclui-se, destarte que restaram exauridos todos os meios de localização de bens penhoráveis. Assim, nesta hipótese, deve incidir o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Cite-se: “RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS PELO JUIZ DA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE NOVOS BENS PENHORÁVEIS. REGULAR EXTINÇÃO DO FEITO (LEI 9.099/95, ART. 53, §4º). RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002323-35.2005.8.16.0178 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALVARO RODRIGUES JUNIOR - J. 25.11.2022). Na mesma esteira, o Enunciado 13, da 1a TR/TJPR “Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.” III – Dispositivo Diante do exposto, julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95 e Enunciado 13, da 1a TR/TJPR. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito

09/12/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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