Execução Fiscal 0053533-10.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

H C MOREIRA ME

Reu

HYAN CAVALLINI MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

17/01/2025, 17:36

Petição (Agravo retido)

17/01/2025, 14:29

Provisório

13/09/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:19

Confirmada

14/08/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 13:50

Confirmada

09/07/2022, 00:12

Por decisão judicial

28/06/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 16:21

Confirmada

28/06/2022, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 13:46

Todas as movimentações(53)

Mudança de Assunto Processual

17/01/2025, 17:36

Petição (Agravo retido)

17/01/2025, 14:29

Provisório

13/09/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:19

Confirmada

14/08/2023, 00:16

Documentos

•01/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2023, 00:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 13:50

Confirmada

09/07/2022, 00:12

Por decisão judicial

28/06/2022, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 16:21

Confirmada

28/06/2022, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2022, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053533-10.2020.8.16.0014 1. Diante do pedido da Fazenda municipal e à vista do exposto no art. 782, § 3º, do CPC, promova-se a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, observadas as cautelas legais. 2. Consumada a inscrição, defiro a suspensão do curso do feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 3. Dê-se ciência à Fazenda exequente dos termos desta decisão, bem como de que, pelo prazo de um ano, nos termos do § 1º do dispositivo referido, poderá diligenciar sobre a localização da parte executada ou de eventual patrimônio penhorável, com comunicação a este Juízo, para que seja promovido o prosseguimento normal do feito. 4. Expirado o prazo de um ano, após a suspensão da execução, intime-se a Fazenda exequente para manifestar-se em 5 dias e, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 5. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer manifestação, intime-se a Fazenda exequente para, em 5 dias, pronunciar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente. 6. Diligências necessárias. Londrina, 26 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/06/2022, 00:00

Por decisão judicial

31/05/2022, 16:28

Execução frustrada

26/05/2022, 14:46

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 17:21

Confirmada

23/04/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 08:36

Decurso de Prazo

09/04/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2022, 15:53

Documento (Certidão)

14/03/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053533-10.2020.8.16.0014 1. Uma vez que o empresário individual nada mais é do que a pessoa física empresária, motivo pelo qual para esta modalidade de constituição empresarial não há distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física, defiro o pedido. Retifiquem-se os registros da Secretaria e os do Ofício do Distribuidor, nos termos requeridos, para inclusão no polo passivo da pessoa física Hyan Cavallini Moreira, ali qualificada. 2. Após, cite-se a parte executada por carta/AR, observado o art. 7º da Lei n. 6.830/80, no novo endereço indicado, para, no prazo de 5 dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pela parte exequente, que deverá ser atualizada monetariamente, além das custas judiciais e honorários advocatícios, ou eventual parcelamento, ou, ainda, no mesmo prazo, garantir a execução (Lei n. 6.830/80, art. 9º), sob as penas da lei. 3. Se houver pagamento, parcelamento ou oferecimento de bens à penhora para garantia da execução, ou se a parte executada quedar-se inerte ou, por fim, deixar de ser citada, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, manifestar-se a respeito, cumprindo-se as normas relacionadas na Portaria que disciplinou as rotinas procedimentais da Secretaria. 4. Diligências necessárias. Londrina, 10 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/03/2022, 16:45

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 15:36

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:35

deferimento

10/03/2022, 16:40

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:09

Confirmada

26/02/2022, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:36

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:36

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 16:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/02/2022, 10:37

Ato ordinatório

10/02/2022, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2022, 09:34

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 14:43

Confirmada

13/12/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 10:06

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 10:06

Expedição de documento (Carta)

06/11/2020, 14:40

Mero expediente

28/09/2020, 17:37

Documento (Certidão)

28/09/2020, 16:44

Distribuição (sorteio)

11/09/2020, 11:02

Remessa (em diligência)

28/08/2020, 02:29

Petição (Petição inicial)

28/08/2020, 02:29

Conclusão

•14/03/2022, 00:00