Procedimento Comum Cível 0015679-58.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0015679-58.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2024, 13:36

Paga

25/09/2024, 08:24

Documento (Informações)

23/09/2024, 10:26

Remessa (em diligência)

19/09/2024, 17:25

Documento (Certidão)

19/09/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 20:14

Confirmada

18/09/2024, 20:14

Confirmada

16/09/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:49

Confirmada

10/09/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015679-58.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Sentença Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$16.500,00 Autor(s): FRANCYNE GANDRA FORTES DE ALBUQUERQUE Réu(s): MÁRCIO AURELIO CRISTÓVAM As partes postularam pela homologação de acordo em seq. 216. Desnecessária a intervenção do Ministério Público. O acordo encontra-se devidamente assinado pelas partes, bem como foram definidos o valor e o prazo de pagamento, não havendo óbice ao deferimento do pedido. Ante o exposto, homologo a transação realizada pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC. A teor do art. 90, § 3º do CPC, dispenso o recolhimento das custas processuais remanescentes. Dos honorários periciais O perito realizou a perícia, conforme laudo de seq. 178. As partes fizeram acordo na seq 216 e nada restou acordado acerca dos honorários periciais. Assim, considerando que ambas as partes litigam com o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, condeno o Estado a arcar com os honorários do perito, os quais arbitro em R$ 1.850,00 - 5 vezes o valor máximo de R$ 370,00 previsto no item 2.7 da Tabela anexa à Resolução 232/2016 do CNJ, pois entendo compatível com o trabalho realizado- perícia de trânsito no local do acidente. Ciência ao Estado do Paraná e, não havendo oposição, expeça-se RPV, após o trânsito em julgado. P.R.I. Cancele-se a audiência designada. Proceda-se o levantamento de eventuais restrições no curso do processo e arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

09/09/2024, 16:56

Trânsito em julgado

09/09/2024, 16:55

Documentos

Conclusão

•10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0015679-58.2020.8.16.0021 Autor(s): FRANCYNE GANDRA FORTES DE ALBUQUERQUE Réu(s): MÁRCIO AURELIO CRISTÓVAM Conforme item 3 da decisão de seq. 79 e, tendo em vista o interesse das partes (seq. 75 e 77), em produzir prova oral, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de setembro de 2024, às 15h30. Há pedido de depoimento pessoal da parte autora (seq. 77). Intime-se a parte pessoalmente para tanto, sob pena de confissão. As testemunhas dos autores foram arroladas na seq. 75 e deverão comparecer independentemente de intimação. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A intimação pelo advogado deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. (caput e § 1º do art. 455 do CPC). Com relação às testemunhas residentes em outras comarcas, proceder-se-á a oitiva direta, por videoconferência, ficando os procuradores cientificados de que deverão comunicar as testemunhas para estarem disponíveis no dia e hora designados, por meio do programa MICROSOFT TEAMS disponível no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-ine o link da sala de videoconferência será certificado e disponibilizado nos autos. Caso as testemunhas não tenham meios para realização por videoconferência, os procuradores deverão informar expressamente para que seja expedida carta precatória para suas oitivas. Antes do início da instrução processual, far-se-á a tentativa de conciliação. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0015679-58.2020.8.16.0021 Autor(s): FRANCYNE GANDRA FORTES DE ALBUQUERQUE Réu(s): MÁRCIO AURELIO CRISTÓVAM 1-Verifico que há nos autos documentos que comprovam a boa situação financeira do réu, conforme já mencionado no saneamento de seq. 71, e, mesmo com tantos percalços relatados e comprovados na seq. 77, ainda assim, percebe valor acima da média. Ademais, o veículo envolvido no acidente trata-se de um Mercedes, o que demonstra poder arcar com as custas do processo, motivo pelo qual indefiro a gratuidade para o réu. 2- Defiro a prova pericial de trânsito – requerida pelo réu na seq. 77. Nomeio como perito o Sr. José Carlos Rocha, engenheiro perito em acidente de trânsito (cadastro em cartório). Fixo o prazo para apresentação do laudo em 60 dias. Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e, no mesmo prazo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, na forma do art. 465, § 2º, I, do CPC. Envie-se cópia do processo com os quesitos ao Sr. Perito, informando sobre a nomeação e solicitando que seja efetivada proposta de honorários periciais, no prazo de cinco dias, dispensadas as demais providências dos incisos II e III, do § 2º do art. 465 do CPC, eis que já consta cadastro em cartório. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias (§ 3º do art. 465 do CPC). Não havendo impugnação, o valor proposto pelo perito será considerado devido e arbitrado por este juízo a título de honorários pericias. Decorrido o prazo de 5 dias sem impugnação, intime-se a parte ré, requerente da prova– artigo 95, ‘caput’, do CPC, para proceder ao recolhimento dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 – cinco – dias. Pagos os honorários, intime-se o perito dar início aos trabalhos periciais e comunicar o juízo a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhar os trabalhos, nos termos do artigo 474 do CPC. Comunicado o início dos trabalhos, autorizo o levantamento do valor de 50% dos honorários arbitrados (§ 4º do art. 465 do CPC) em favor do Sr. Perito. Concluído o trabalho e todos os esclarecimentos, autorizo o levantamento do restante 3 - Oportunamente, como há requerimento de prova oral – seq. 75 e 77, designar-se-á audiência de instrução e julgamento Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO réu: O réu pugnou pela concessão de assistência judiciária gratuita, contudo, há nos autos documentos que demonstram ter o réu bens e renda suficiente para arcar com as custas do processo (seq. 63.6 e 44). Todavia, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Processo nº: 0015679-58.2020.8.16.0021 Autor(s): FRANCYNE GANDRA FORTES DE ALBUQUERQUE Réu(s): MÁRCIO AURELIO CRISTÓVAM 1. Trata-se de ação de reparação civil ajuizada por FRANCYNE GANDRA FORTES DE ALBUQUERQUE contra MARCIO AURELIO CRISTOVAM. Narrou a autora que em 27.10.2019, por volta de 05h40min da manhã, retirava-se do estabelecimento Arena Bar, quando ao atravessar a rua em direção ao veículo utilizado para ir embora, foi surpreendida pelo veículo Mercedes, de cor branca, placa DUC-9112, de propriedade do réu, o qual estava em velocidade acima da permitida pela via, transitava pela Avenida Brasil, sentido FAG/Centro. Informou que mesmo ciente do atropelamento, o réu deixou o local sem prestar socorro à vítima e que populares que estavam no local, anotaram a placa do veículo. Disse que em decorrência do acidente sofreu lesões em sua perna e tornozelo esquerdo, sendo encaminhada para a UPA Veneza, sendo atendida e orientada a ficar em repouso e procurar consulta com ortopedista, mas que por falta de condições financeiras até o momento não foi possível realizar exames para saber a extensão da lesão em seu tornozelo. Arguiu ter ficado incapacitada para o trabalho por prazo superior há 30 dias, conforme constatado pelo IML, pedindo para que seja oficiado à Delegacia para fornecer o laudo, já que encontra-se junto à investigação criminal. Contou que após sete meses do ocorrido, não consegue fazer uso de salto alto, nem permanecer sentada por longos períodos. Afirmou que não foi possível o acordo amigável com o réu, não havendo outra alternativa, a não ser a via judicial. Requereu a procedência da ação para condenar o réu em indenizar os danos estéticos no valor de R$ 5.000,00, danos morais no valor de R$ 10.000,00 e R$ 1.500,00 a título de lucros cessantes pelos 30 dias que permaneceu sem trabalhar como manicure. Pediu assistência judiciária gratuita. Juntou documentos. Deferida a assistência judiciária (seq. 7) determinando a citação do réu. Em contestação (seq. 63), o réu alegou que a autora atravessou a via fora da faixa de pedestre, disse que não há provas de que o réu trafegava em velocidade acima do permitido, pois se estivesse, como relata a autora, teria abalroado os coqueiros e/ou árvores. Disse que a culpa pelo acidente é única e exclusiva da autora que não tomou as devidas cautelas ao realizar a travessia da pista de rolamento com segurança, não havendo dever de indenizar. Sustentou que não há nexo de causalidade, inexistindo comprovação de que o motorista agiu com culpa, afastando o nexo de causalidade e consequentemente o dever de indenizar. Alegou que os valores pleiteados são excessivos, que o réu trabalha como eletricista e possui renda média de R$ 2.000,00 e que o veículo que estava em nome do autor na época dos fatos foi recebido em uma negociação de um imóvel que possuía cota parte, tendo efetuado a venda do veículo em abril de 2020. Requereu a improcedência da ação e a condenação da autora nas penas por litigância de má-fé. Pediu assistência judiciária gratuita e juntou documentos. O autor manifestou-se (seq. 67) impugnou o pedido de assistência judiciária, pois o réu teria abandonado o emprego junto à empresa Quimicavel, que o oficio recebido do INSS datado de 19.02.2021 a última remuneração recebida para fins previdenciários é no valor de R$ 6.852,02, correspondente a fevereiro de 2021. Disse que o réu é proprietário de bem imóvel de 97.090,00m@, localizado nas Marinas de Boa Vista, onde construirá um condomínio de lazer, constando no contrato de compra e venda que o vendedor continuará a ser proprietário de três lotes, com valor de R$ 260.000,00 cada um. Sustentou que houve a confissão do réu quanto ao atropelamento, restando incontroverso o ilícito praticado, pugnando para que envie cópia processual ao Ministério Público a fim de auxiliar na investigação/instrução criminal pelo crime de omissão de socorro. Ressaltou que na via onde houve o atropelamento não há faixa de pedestre pintada, tendo a autora respeitado todas as normas de transito, devendo ser afastada a tese de culpa exclusiva da vítima. Reiterou as alegações iniciais e impugnou totalmente a defesa e documentos juntados. Requereu a procedência da ação. É o relatório. 2. Passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do CPC: I – Das questões processuais pendentes: a) Da assistência judiciária ao intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia integral da carteira de trabalho, holerites ou rendas auferidas, certidão de bens móveis e imóveis, a fim de demonstrar a ausência de condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio sustento. II – Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e ônus da prova: a) causa do acidente; O ônus da prova é de ambas as partes, já que as alegações de um e outro não são convergentes, cabendo ao autor a prova do fato constitutivo do direito alegado e aos réus impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, a teor do art. 373, I e II do CPC. b) danos morais e materiais – ônus da prova da autora, já que esta alega a ocorrência de dano e o réu nega sua existência, cabendo à parte que propôs a ação a prova nesse sentido, a teor do art. 373, I do CPC. c) culpa exclusiva da vítima – ônus da prova é do réu, que alega o fato desconstitutivo do direito do autor, a teor do art. 373, I e II do CPC. III – Meios de prova admitidos: As provas documentais já juntadas aos autos e eventuais outras ainda a serem produzidas. Prova pericial. Todos os demais meios de prova legais, havendo a devida justificação e pertinência à lide. Assinalo que não serão determinadas outras provas de ofício por este juízo. IV – Questões de direito relevantes para a decisão de mérito: a) O nexo de causalidade entre os fatos deduzidos e os danos causados. b) direito ou não à indenização. c) excesso de velocidade. V – Designação de audiência se necessário: Posteriormente será designada, se houve interesse justificável da(s) parte(s). VI - Intimem-se as partes, no prazo de quinze dias, sobre o saneamento e para informar se pretendem a produção de outras provas ainda não produzidas, justificando sua pertinência, ou julgamento antecipado do mérito. Caso haja interesse na produção de prova em audiência, deverá ser acostado desde já o rol das pessoas a serem ouvidas (depoimento pessoal da parte adversa e/ou testemunhas). Em caso de residência fora da Comarca, deverá indicar se pretende a expedição de carta precatória ou se irá comparecer junto a este juízo para ser ouvida. Esclareço que a ausência de manifestação implicará em desistência quanto a novas provas, mesmo que haja requerimento anterior quanto à sua produção. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

10/09/2021, 00:00

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