Execução de Título Extrajudicial 0000079-18.1998.8.16.0134 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000079-18.1998.8.16.0134 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 487) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/06/2026, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-18.1998.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000079-18.1998.8.16.0134 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$64.853,98 Exequente(s): BANCO DO BRASIL SA Executado(s): ANA CLAUDIA ROCHA DALLA VECCHIA KAMINSKI ESPÓLIO DE ARY JOSE RODRIGUES KAMINSKI representado(a) por ANA CLAUDIA ROCHA DALLA VECCHIA KAMINSKI anita kaminski rodrigues Vistos. 1. Acolho o pedido retro (mov. 482). 2. À Secretaria para que realize a pesquisa do CNIS dos executados via PrevJud. 3. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao artigo 835 do Código de Processo Civil ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. 4. Inexistindo a indicação de bens penhoráveis, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano. 5. Cumpra-se a Portaria n. 05/2025 deste Juízo no que pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

28/05/2026, 00:00

Confirmada

20/05/2026, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 14:18

deferimento

18/05/2026, 19:15

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 479) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 06:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:19

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

24/06/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000079-18.1998.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000079-18.1998.8.16.0134 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$64.853,98 Exequente(s): BANCO DO BRASIL SA Executado(s): ARY JOSE RODRIGUES KAMINSKI anita kaminski rodrigues Vistos. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de ANITA KAMINSKI RODRIGUES e ARY JOSE RODRIGUES KAMINSKI, todos devidamente qualificados. Informado o falecimento de Ary Jose Rodrigues Kaminski (mov. 342.2). O exequente pugnou pela habilitação dos herdeiros (mov. 345). Informada a inexistência de inventário (mov. 356). Vieram os autos conclusos. É o quanto basta relatar. Passo a fundamentar e decidir. 2. Primeiramente, verifica-se que a legitimação da habilitação está demonstrada nos autos, comprovando-se que é esposa do de cujus, conforme certidão de óbito a mov. 342.2. Não há informação da existência de outros herdeiros nem disposições de última vontade. Deve a requerida, portanto, suceder o “de cujus” na relação processual, por força do disposto no art. 1.829 do CC, c/c os arts. 110 e 687 e ss. do CPC. 3. Ante o exposto, habilite-se a partes informada a mov. 356 como sucessora do falecido na condição de executada na presente demanda. Procedam-se às anotações de praxe, com a alteração no Projudi para “Espólio de Ary Jose Rodrigues Kaminski”. Expeça-se citação. 4. Em seguida, intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao artigo 835 do Código de Processo Civil ou, alternativamente, requerendo a suspensão, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. 5. Após, conclusos para deliberação. Intimações e diligências necessárias. Pinhão, datado e assinado eletronicamente. Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3941 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000079-18.1998.8.16.0134 DECISÃO I - Defiro o requerimento de mov. 322.1, a fim de obter informações sobre eventual fundo de previdência privada e seguros privados em nome da parte executada¹. Expeçam-se os ofícios consignando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. II - Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. III - Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações. IV - Intimações e diligências necessárias. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM NOME DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO QUE NÃO PODERIA SER OBTIDA DIRETAMENTE PELO AGRAVANTE. REALIZAÇÃO DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS. UTILIDADE DA DILIGÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0048877-52.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO RENATO STRAPASSON - J. 09.09.2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CNSEG. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL APLICAÇÃO FINANCEIRA DO DEVEDOR EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU. CONSULTA DEFERIDA. É possível a requisição de informações relativas à existência de planos de previdência privada em nome da parte executada, mediante a expedição de ofício à CNSEG, sem a exigência de condicionantes, tal como a demonstração de eventual êxito da medida postulada. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0061285-41.2021.8.16.0000 - Faxinal - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 29.01.2022). Pinhão/PR, 24 de maio de 2023. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000079-18.1998.8.16.0134. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000079-18.1998.8.16.0134 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$64.853,98 Exequente(s): BANCO DO BRASIL SA (CPF/CNPJ: 00.000.000/2314-01) AVENIDA TRIFON HANYCZ, 189 - CENTRO - PINHÃO/PR Executado(s): ARY JOSE RODRIGUES KAMINSKI (RG: 2080797 SSP/PR e CPF/CNPJ: 558.071.359-20) Rua Dezessete de Julho, 1705 - Trianon - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.015-010 anita kaminski rodrigues (CPF/CNPJ: 244.669.489-68) Rua Comendador Norberto, 506 - GUARAPUAVA/PR Trata-se de pedido de desbloqueio de valores encontrados pelo Sistema SISBAJUD (mov. 201.1), sob a alegação da executada ANITA KAMINSKI RODRIGUES acerca da impenhorabilidade dos valores bloqueados por serem decorrentes de seu benefício assistencial (mov. 211.1). Oportunizado o contraditório (mov. 213.1), manifestou-se o banco exequente favorável ao pedido de liberação dos valores bloqueados (mov. 216.1). Em seguida, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A questão da impenhorabilidade é matéria de ordem pública e poderá ser alegada em qualquer fase ou grau de jurisdição, inclusive, poderá ser acolhida de ofício pelo julgador, quanto mais provocado como no caso em exame. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS DE AMBAS AS PARTES. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE EXAME À QUALQUER TEMPO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, as matérias de ordem pública (e.g. prescrição, decadência, condições da ação, pressupostos processuais, consectários legais, incompetência absoluta, impenhorabilidade, etc) não se sujeitam à preclusão, podendo ser apreciadas a qualquer momento nas instâncias ordinárias. (...) (REsp 1372133/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2014, DJe 18/06/2014). O pedido formulado é de impenhorabilidade do benefício assistencial ao idoso - LOAS. Quanto a alegação de impenhorabilidade em si, necessário observar que os proventos de benefício destinado ao sustento do devedor e de sua família, detém impenhorabilidade nos termos do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No presente caso, é possível identificar a natureza do valor bloqueado na conta da parte executada e a constrição de R$ 42,95 (quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), logo, se impõe reconhecer a impenhorabilidade absoluta da verba relativa ao benefício assistencial ao idoso - LOAS, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Dessa forma, DEFIRO o pedido de desbloqueio de valores bloqueados na conta corrente de titularidade da executada ANITA KAMINSKI RODRIGUES e levantamento mediante alvará (se já tiver ocorrido a transferência), após o decurso de prazo da presente decisão, pelos fundamentos acima. Dando continuidade ao feito, DEFIRO o requerimento de mov. 208.1. PROCEDA-SE à inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade dos executados, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual(ais) dele(s) deverá(ão) ser penhorado(s), bem como indique o endereço em que o(s) veículo(s) pode(m) ser localizado(s). Após, EXPEÇA-SE mandado de constatação, a fim de verificar se a parte executada está na posse do bem, devendo o oficial de justiça, no mesmo ato, promover a avaliação e a consequente intimação dos devedores. Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais da executada, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). Restando negativas as medidas supracitadas, DEFIRO, desde logo, o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as 03 (três) últimas DIRs dos executados. A fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a secretaria deverá restringir o acesso à movimentação em que as referidas declarações forem anexadas, autorizando a visualização dos documentos apenas às partes - as quais não poderão, em qualquer hipótese, reproduzi-los. Após a juntada das declarações aos autos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para impulsionar a execução, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se a Portaria nº 01/2019 deste Juízo no que pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhão/PR, 05 de maio de 2021. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto

18/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 487) EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS (28/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 479) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(498)

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