Execução de Título Extrajudicial 0003487-37.2022.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003487-37.2022.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/01/2023, 08:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/01/2023, 08:10

Documento (Informações)

26/01/2023, 16:57

Confirmada

20/01/2023, 10:52

Remessa (em diligência)

20/01/2023, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 08:05

Trânsito em julgado

20/01/2023, 08:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003487-37.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3029-9555 - Celular: (44) 99875-2047 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003487-37.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.644,21 Exequente(s): CONDOMINIO CIDADE UNIVERSITARIA Executado(s): NEIFE LILIAN ZALLOUM weslei domingos VISTOS E EXAMINADOS Foi informado pela parte exequente o cumprimento integral do acordo homologado, com a quitação do débito pelo devedor, razão pela qual julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Caso nada tenham disposto as partes a respeito das custas processuais, estas serão divididas pro rata (art. 90, §2º do CPC) Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Proceda-se a baixa no distribuidor. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta

20/01/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 15:27

Confirmada

19/01/2023, 15:24

Confirmada

19/01/2023, 10:16

Remessa (em diligência)

19/01/2023, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 09:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 07:27

Documentos

Conclusão

•20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003487-37.2022.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003487-37.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.644,21 Exequente(s): CONDOMINIO CIDADE UNIVERSITARIA Executado(s): NEIFE LILIAN ZALLOUM weslei domingos As partes compareceram nos autos apresentando o acordo de ev. 82, no qual consta que a forma de pagamento do débito em execução será parcelada. Portanto, resta claro que a composição realizada entre as partes não teve por objetivo extinguir o feito, mas somente suspendê-lo até o adimplemento da obrigação. Prepondera na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento de que no processo executivo, face o contido no art. 922 do CPC, a composição das partes quanto ao pagamento do valor executado tem o condão apenas de suspender o feito até o adimplemento da obrigação, e não o de extingui-lo com julgamento de mérito. Veja-se que tal entendimento pode ser plenamente aplicável aos cumprimentos de sentença, como é o caso dos autos, na medida em que o artigo 513, caput, do CPC, determina a aplicação subsidiária das regras do processo de execução ao cumprimento de sentença. Assim, caso não haja cumprimento do acordo, o processo retomará seu curso normal. Neste sentido decide o Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTÍCIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO APÓS A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. SUSPENSÃO DETERMINADA COM BASE NO ART. 922 DO CPC. POSTERIOR AVISO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM BASE NO TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0033481-98.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 08.10.2021) Dessa maneira, suspendo o feito até 17/12/2022. Ultrapassado o prazo da suspensão, intimem-se as partes para manifestação. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte executada para levantamento dos valores arrestado nos autos, conforme requerido em ev. 82. Proceda-se a baixa no boletim mensal, sem baixa na distribuição. Intimem-se. Maringá, assinado e datado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta ds

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003487-37.2022.8.16.0017. executado: a) Pagar o débito em 3 dias, quando então os honorários fixados no item 2 serão de 5% sobre o valor do débito (redução pela metade, na forma do art. 827, §1º, CPC). Frustrada a citação, deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (art. 830, Novo CPC), devendo promover os atos mencionados pelo art. 830, §1º do CPC quanto a tentativa de citação do devedor. Efetivado o arresto, promova-se a intimação de que trata o art. 830, §1º do CPC. b) Opor embargos à execução, no prazo de 15 dias contados, na forma do art. 231 do CPC. c) No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerendo seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Apresentada a proposta de parcelamento, o exequente deverá ser intimado para manifestação em 10 dias, voltando concluso o processo após. IV – Citado o réu e decorrido o prazo para pagamento sem quitação da obrigação, resta autorizada a busca de bens do devedor para a quitação do débito. Em observância à ordem de gradação de bens penhoráveis (art. 834 do CPC), determino que promova-se a penhora de ativos do devedor, via Sisbajud. a) Encontrados valores, promova-se o bloqueio, sem contudo, a transferência para conta judicial, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC. b)Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. c) Apresentada reclamação na forma acima, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003487-37.2022.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$5.644,21 Exequente(s): CONDOMINIO CIDADE UNIVERSITARIA Executado(s): NEIFE LILIAN ZALLOUM weslei domingos I – O pedido inicial está instruído com título executivo extrajudicial não prescrito, que enceta obrigação líquida, certa e exigível e memorial descritivo do débito, pelo que admito o processamento do feito (art. 798 e 799, do CPC). II – Fixo a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do exequente o importe de 10% sobre o valor do débito, sem prejuízo de majoração em caso de rejeição em embargos à execução ou ao final do procedimento, em atenção ao trabalho que venha a ser realizado pelo causídico. III – Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação para o intime-se o credor para manifestação em igual prazo, voltando conclusos.. d) Ultrapassado o prazo sem que o devedor se manifeste, transfira o valor indisponível a uma conta judicial vinculada ao Juízo, a fim de se preservar o valor real da moeda, e façam os autos conclusos. Cumpra-se integralmente antes de nova conclusão. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta ds

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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