Execução Fiscal 0011944-20.2014.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0011944-20.2014.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2026, 12:30

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 16:06

Confirmada

09/10/2025, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 19:15

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:16

Confirmada

10/09/2025, 13:21

Remessa (em diligência)

10/09/2025, 11:14

Remessa (em diligência)

10/09/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011944-20.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.715,28 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): FUNDACAO GLADSTONE FRANCISCO DA PAIXAO I. Analisando os autos, com base nos requisitos indicados na resolução 547/2024 do CNJ, não se verifica a ausência de movimentação útil há mais de ano, por falta de citação ou de penhora. In casu, a parte exequente requereu a penhora do imóvel gerador dos tributos cobrados nesta execução fiscal em 24/10/2023 (Ref.mov. 58). II. Assim, afasto a aplicação de ofício da Resolução 547/2024 do CNJ e determino o prosseguimento do feito, com a realização da penhora nos autos do imóvel. III. Cumpram-se, no pertinente, os atos ordinatórios delegados por força da Portaria do Juízo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 12 de agosto de 2024. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

deferimento

12/08/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:45

Confirmada

22/06/2024, 00:21

Documentos

Conclusão

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011944-20.2014.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.715,28 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): FUNDACAO GLADSTONE FRANCISCO DA PAIXAO I. Trata-se de ação de execução fiscal em face de Fundação Glastone Francisco da Paixão para cobrança de débitos de IPTU e taxa de lixo referente aos exercícios financeiros de 2010 a 2013. Citada, a parte executada deixou de apresentar manifestação. Foi determinada a penhora do imóvel (mov. 25), com lavratura do termo de penhora (mov. 29). No movimento 48 foi juntado Ofício encaminhado pelo juízo da 8ª Vara Cível de Curitiba comunicando a declaração de extinção definitiva da executada por meio de sentença com trânsito em julgado em 18.10.2021. Intimado, o Município de Curitiba requereu o redirecionamento do feito ao atual possuidor Sr. Rudmar Cargas Batista. II. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça recentemente editou a Resolução 547/2024, tratando dos executivos fiscais de valor da causa inferior a R$10.000,00, que se encontrem sem movimentação útil há mais de ano, por falta de citação ou de penhora. A dívida tributária cobrada nestes autos tem valor nominal inferior a R$ 10.000,00 e, embora realizada a penhora do imóvel tem-se que a parte executada foi declarada extinta com reconhecimento de ausência de bens. A Procuradoria Fiscal de Curitiba informou ao juízo o estudo em andamento dos casos eventualmente passíveis de enquadramento no referido ato normativo. Diante disso, prudente que se colha sua manifestação sobre o tema, antes de decidir pela análise das questões pendentes ou do prosseguimento do feito. III. Manifeste-se o exequente sobre o enquadramento da execução fiscal nos termos da Resolução n. 547/2024 do CNJ. Prazo de 90 dias. O prazo concedido já compreende a hipótese do §5º do art. 1º da Resolução 547/2024. IV. Para a hipótese de vir pronunciamento positivo pela aplicação da resolução, façam-se os autos conclusos para extinção por falta de interesse de agir, no agrupador: AGR Desistência Res. 547/2024 CNJ. Do contrário, tornem conclusos para análise de eventual ilegitimidade passiva. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Marcelo Mazzali Juiz de Direito

12/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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