Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0016045-60.2020.8.16.0001 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0016045-60.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2022, 13:08

Documento (Informações)

12/08/2022, 13:08

Remessa (em diligência)

11/08/2022, 10:38

Documento (Certidão)

11/08/2022, 10:38

Trânsito em julgado

11/08/2022, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2022, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2022, 20:29

Confirmada

20/07/2022, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3252-5984 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº 0016045-60.2020.8.16.0001 e Autos nº 0007269-13.2016.8.16.0001 Vistos e examinados estes autos. 1. Haja vista o que consta no teor da petição anexada ao mov. 206.1 do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e mov. 247.1 dos autos de cumprimento de sentença, noticiando a celebração de acordo entre as partes, assinado pelos Drs. Procuradores das partes, constituídos com poderes especiais para transigir, HOMOLOGO, por sentença, para que sejam produzidos todos os jurídicos e legais efeitos, os termos da transação firmada, em conciliação, pelas partes integrantes da relação jurídica processual instaurada nos autos, pelo que julgo o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC). 2. Eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte executada, conforme item 11 do termo de acordo. Incabível a dispensa das custas na forma do art. 90, §º3, CPC, porquanto o acordo foi firmado após a prolação da sentença. 3. Com o trânsito em julgado, cumpra-se ao disposto no art. 442[1] do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4. Após, arquivem-se, observado o disposto no art. 443[2] do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 5. Se, eventualmente, for certificada a existência de valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados, intime-se ambas as partes para que se manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias e, após, voltem. P.R.I. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv [1] Art. 442. O trânsito em julgado da sentença deverá ser registrado nos autos pela Secretaria. [2] Art. 443. Determinado o arquivamento dos autos, certificar-se-á a inexistência de valores relativos a depósitos judiciais pendentes de levantamento e de restrições nos Sistemas conveniados e realizar-se-á a remessa ao Ofício do Distribuidor para baixa e anotações necessárias.

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 08:54

Homologação de Transação

18/07/2022, 13:34

Conclusão (para julgamento)

18/07/2022, 10:24

Documento (Certidão)

18/07/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:13

Documentos

Conclusão

•20/07/2022, 00:00

20/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016045-60.2020.8.16.0001 1. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposta por LUIZ FELIPE PELANDA em face de TATIANA DE MOURA e LUANA DE MOURA. Pretende o autor que o débito que é objeto dos autos de nº 0007269-13.2016.8.16.0001, em apenso, movidos em face de Boutique do Revestimento Ltda., seja redirecionado para a pessoa de suas sócias 2. Sustenta que no ano de 2015 adquiriu junto a pessoa jurídica devedora 183m² de piso castanha 100x100x1,8, pelo valor de R$ 13.725,00, o qual deveria ter sido entregue e instalado. Contudo, nada foi entregue ou instalado. Relatou que o pedido inicial foi julgado procedente nos autos em apenso, tendo a sentença transitado em julgado. Todavia, a até o presente momento vem tentando satisfazer o seu crédito sem sucesso, diante da ausência de bens em nome da pessoa jurídica devedora. Aduziu que o seu crédito decorre de relação consumerista. 3. As requeridas apresentaram contestação no mov. 144.1. Alegaram a ausência do preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica. Pugnaram pela concessão da gratuidade da justiça. 4. Houve réplica (mov. 150.1). 5. No mov. 170.1 foi anunciado o julgamento antecipado do mérito. 6. É o relatório. DECIDO. Antes tudo, cumpre analisar o requerimento de gratuidade da justiça pleiteado pelas requeridas. Uma vez isso, considerando a documentação anexada aos movs. 193.2/193.7, 198.2 e 199.1, concedo para as requeridas a gratuidade da justiça, eis que comprovaram que a obrigação de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios poderá importar em prejuízo a subsistência de ambas. Anote-se. 7. Pois bem. No caso em tela, considerando que a relação estabelecida entre as partes nos autos em apenso foi de consumo, aplica-se a denominada Teoria Menor da Desconsideração, sendo que a matéria discutida é regulada pelo artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor que dispõe: “Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.” A teoria da desconsideração da pessoa jurídica tem aplicação em casos excepcionais, para responsabilizar os sócios por dívidas ou atos assumidos em nome da sociedade, de modo a coibir um abuso intolerável realizado através da pessoa jurídica ou atos praticados contra a lei ou em desconformidade com o estatuto ou contrato social da empresa. No entanto, é importante esclarecer, quando se trata de relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica dispensa a comprovação de que a pessoa jurídica executada agiu com dolo ou má-fé, fraudando credores ou distorcendo seu objeto social: “Art. 28 (...) § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.” Nesse sentido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO NA HIPÓTESE. ART. 28, §5º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Diante da evidente natureza consumerista da relação havida, e a frustração da execução inicialmente movida contra a pessoa jurídica, cabível a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, o que se reconhece em face do artigo 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70065135345, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 22/07/2015). Extrai-se dos autos que, de fato, não foram encontrados bens passíveis de constrição em nome da pessoa jurídica devedora. Assim, a inexistência de bens passíveis ao adimplemento da dívida constituem indícios suficientes para se admitir a desconsideração da personalidade jurídica. 8. Por estas razões, defiro o pedido formulado no teor da petição inicial e determino a desconsiderando a personalidade jurídica de BOUTIQUE DO REVESTIMENTO LTDA. (CNPJ nº 10.904.113/0001-75). Por consequência, determinando a inclusão das sócias TATIANA DE MOURA (CPF nº 932.602.889-53) e LUANA DE MOURA (CPF nº 074.060.009-52), no polo passivo da ação em apenso de nº 0007269-13.2016.8.16.0001. Cumpre salientar que na forma do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não cabe a condenação nos ônus sucumbenciais em razão da ausência de previsão legal. Logo, é irrelevante apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente (STJ. 3ª Turma. REsp 1.845.536-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. Acd. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/05/2020). Custas pelas requeridas, observada a gratuidade da justiça. Anotações e comunicações necessárias. 9. Nos autos principais: Intime-se, na pessoa de seu advogado, as agora executadas TATIANA DE MOURA (CPF nº 932.602.889-53) e LUANA DE MOURA (CPF nº 074.060.009-52), para que, no prazo de 03 (três) dias, façam o pagamento espontâneo do valor integral do débito, sob pena do prosseguimento da execução com penhora de bens. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016045-60.2020.8.16.0001 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Verifica-se dos autos que as requeridas pugnaram pela concessão da gratuidade da justiça no mov. 144.1. 3. Nesse sentido, muito embora o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça que a simples afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família enseja o deferimento do benefício, a presunção da afirmação é relativa. 4. Nesse sentido é a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0009849-77.2020.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 05.07.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA – ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0011762-60.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 31.05.2021)”. 5. Daí que possível a verificação das condições objetivas concernentes à efetiva capacidade econômica e financeira da parte requerida. Para tanto, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos atualizados que comprovem a noticiada hipossuficiência para arcar com o valor das custas processuais (comprovante de pagamento de salário/aposentadoria atualizado, cópia atualizada da CTPS e últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento. 6. Oportunamente, voltem conclusos para decisão, mediante envio pela respectiva caixa de entrada. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007269-13.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016045-60.2020.8.16.0001 1. Converto o julgamento em diligência. 2. Haja vista que ao ser aberta a página digital referente aos presentes autos processuais, ao alto dela, se observa caixa de advertência “Atenção! Algumas verificações são necessárias”, de conformidade com o prescrito pelo Provimento CNJ nº 61/2017, providencie à Escrivania a regularização das anotações nos registros dos autos nos quais se processam a presente ação, especificamente quanto ao número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica ré Boutique do Revestimento LTDA, mediante verificação teor da petição de contestação e no instrumento de mandato, além de outros documentos anexados nos autos nos quais constem a informação. 3. Uma vez isso, voltem conclusos pela Caixa de Entrada "Sentença". Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E 22/10/21, 15:57 0016045-60.2020.8.16.0001 Atenção! Algumas verificações são necessárias: Necessidade de regularizar o processo, nos termos do Provimento CNJ 61/2017: pessoa cadastrada sem CPF/CNPJ. Processo 0016045-60.2020.8.16.0001 - (468 dia(s) em tramitação) Classe Processual: 12119 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica Nível de Sigilo: Público 0007269-13.2016.8.16.0001 Processo Principal: Apensamentos: - Procedimento Sumário - ATIVO Processo: 0016045-60.2020.8.16.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - ATIVO Audiência: Agendar Anotações nos Autos (Sem Anotações) Análise Processual Automática Minutas Expressas já utilizadas: Nenhuma minuta expressa foi utilizada neste processo. Análise de Semelhança: Nenhum processo semelhante foi encontrado Pendências Conclusão: Pré-Analisar Conclusão: SENTENÇA (Ref. JUNTADA DE CUSTAS - 21/10/2021) Minuta Expressa O processo está com autos conclusos. Restrição à Movimentação: Informações Gerais Informações Adicionais Partes Movimentações Apensamentos (1) Vínculos (0) Prazos Publicações Realces Realçar Movimentos de: Magistrado Servidor Advogado Membro MP Defensor Procurador Outros Audiência Ocultar Movimentos: Inválidos Sem Arquivo Hab. Provisória Filtros Movimentado Por: Advogado Defensor Público Entidades Remessa Magistrado Procurador Servidor ao Data do Movimento(Período): à Sequencial(Intervalo): Descrição: 184 registro(s) encontrado(s), exibindo de 1 até 184 1 500 por pág. Seq. Data Evento Movimentado Por CONCLUSOS PARA SENTENÇA 184 22/10/2021 01:02:05 SISTEMA PROJUDI Responsável: José Eduardo de Mello Leitão Salmon. Envio do concluso agendado por Fábio Bonfante (Analista Judiciário) RECEBIDOS OS AUTOS 183 21/10/2021 15:38:55 SISTEMA PROJUDI Recebido do(a) CONTADOR Fernando Eugenio Ferreira Lauer 182 21/10/2021 15:38:55 JUNTADA DE CUSTAS Contador CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Fernando Eugenio Ferreira Lauer 181 21/10/2021 15:00:38 Leitura de remessa realizada referente ao evento de seq. 180. Prazo: 10 dias corridos. Contador REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR Fábio Bonfante 180 20/10/2021 22:36:14 Contador Judicial da Comarca - Curitiba - Cível - CONTA GERAL - Prazo: 10 dias corridos Analista Judiciário ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO FELIPE KENJI WATANABE 179 20/10/2021 22:13:31 Renúncia de Prazo de Luana de Moura - Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (21/09/2021) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO FELIPE KENJI WATANABE 178 20/10/2021 22:13:27 Renúncia de Prazo de TATIANA DE MOURA - Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (21/09/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 177 04/10/2021 00:57:51 (Pelo advogado/curador/defensor de TATIANA DE MOURA) em 04/10/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 170) SISTEMA PROJUDI DEFERIDO O PEDIDO (21/09/2021) e ao evento de expedição seq. 173. CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 176 04/10/2021 00:52:39 (Pelo advogado/curador/defensor de Luana de Moura) em 04/10/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 170) DEFERIDO SISTEMA PROJUDI O PEDIDO (21/09/2021) e ao evento de expedição seq. 171. ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 175 24/09/2021 15:12:23 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (21/09/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 174 23/09/2021 22:01:03 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 23/09/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 170) Advogado DEFERIDO O PEDIDO (21/09/2021) e ao evento de expedição seq. 172. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Wagner Luiz 173 23/09/2021 17:09:58 Para advogados/curador/defensor de TATIANA DE MOURA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 170) DEFERIDO O PEDIDO Analista Judiciário (21/09/2021) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Wagner Luiz 172 23/09/2021 17:09:58 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 170) DEFERIDO O PEDIDO Analista Judiciário (21/09/2021) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Wagner Luiz 171 23/09/2021 17:09:58 Para advogados/curador/defensor de Luana de Moura com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 170) DEFERIDO O PEDIDO Analista Judiciário (21/09/2021) DEFERIDO O PEDIDO José Eduardo de Mello Leitão Salmon 170 21/09/2021 12:57:23. Veiculado no DJEN em 24/09/2021. Magistrado CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA 169 24/08/2021 01:02:29 SISTEMA PROJUDI Responsável: José Eduardo de Mello Leitão Salmon. Envio do concluso agendado por Fábio Bonfante (Analista Judiciário) JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS FELIPE KENJI WATANABE 168 23/08/2021 19:23:38 Cumprimento de intimações - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2021) Advogado JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Luiz Roberto Romano 167 16/08/2021 17:06:26 Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 166 10/08/2021 01:00:03 (Pelo advogado/curador/defensor de TATIANA DE MOURA) em 09/08/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 157) SISTEMA PROJUDI JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2021) e ao evento de expedição seq. 161. CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 165 10/08/2021 00:59:35 (Pelo advogado/curador/defensor de Luana de Moura) em 09/08/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 157) JUNTADA SISTEMA PROJUDI DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2021) e ao evento de expedição seq. 159. ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 164 09/08/2021 17:48:56 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 163 02/08/2021 14:35:31 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 02/08/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 157) Advogado JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2021) e ao evento de expedição seq. 158. CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 162 02/08/2021 14:35:31 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 02/08/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 157) Advogado JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/07/2021) e ao evento de expedição seq. 160. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 161 30/07/2021 17:53:38 Para advogados/curador/defensor de TATIANA DE MOURA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 157) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (30/07/2021) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 160 30/07/2021 17:53:38 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 157) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (30/07/2021) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 159 30/07/2021 17:53:38 Para advogados/curador/defensor de Luana de Moura com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 157) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (30/07/2021) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 158 30/07/2021 17:53:17 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 157) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (30/07/2021) Fábio Bonfante 157 30/07/2021 17:53:12 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Analista Judiciário JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE FELIPE KENJI WATANABE 156 30/07/2021 17:19:23 Cumprimento de intimações - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/06/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 155 10/07/2021 00:43:44 (Pelo advogado/curador/defensor de TATIANA DE MOURA) em 09/07/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 151) SISTEMA PROJUDI JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/06/2021) e ao evento de expedição seq. 153. CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA 154 10/07/2021 00:42:43 (Pelo advogado/curador/defensor de Luana de Moura) em 09/07/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 151) JUNTADA SISTEMA PROJUDI DE ATO ORDINATÓRIO (29/06/2021) e ao evento de expedição seq. 152. https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=8139da0de22ea80163196296e3bdabdbbd274241b9b1a856530f8e89196afff400997cbdc6e2f21e701d3373ab367b53 1/522/10/21, 15:57 0016045-60.2020.8.16.0001 Seq. Data Evento Movimentado Por EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 153 29/06/2021 16:33:06 Para advogados/curador/defensor de TATIANA DE MOURA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 151) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (29/06/2021) EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 152 29/06/2021 16:33:06 Para advogados/curador/defensor de Luana de Moura com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 151) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (29/06/2021) Fábio Bonfante 151 29/06/2021 16:32:58 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Analista Judiciário JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Luiz Roberto Romano 150 29/06/2021 16:30:32 Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/06/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 149 08/06/2021 13:50:19 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 08/06/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 146) Advogado JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/06/2021) e ao evento de expedição seq. 147. ATO ORDINATÓRIO PRATICADO 148 08/06/2021 01:38:00 Prazo Decorrido - Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU SISTEMA PROJUDI INTERESSADO(03/02/2021). Parte: TATIANA DE MOURA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Alexandre Muniz Leão de Paula 147 07/06/2021 17:55:31 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 146) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (07/06/2021) Alexandre Muniz Leão de Paula 146 07/06/2021 17:55:26 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Analista Judiciário Alexandre Muniz Leão de Paula 145 07/06/2021 17:53:48 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciário PAULO SERGIO CORDEIRO DE OLIVEIRA 144 02/06/2021 19:37:48 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO Advogado DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NEY MARCELO PACHECO 143 22/05/2021 01:26:15 (Para Oficial de Justiça Ney Marcelo Pacheco *Referente ao evento (seq. 139) JUNTADA DE CERTIDÃO(14/05/2021) e ao evento de expedição SISTEMA PROJUDI seq. 141. CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Ney Marcelo Pacheco 142 14/05/2021 10:33:01 (Pelo Oficial de Justiça Ney Marcelo Pacheco) em 14/05/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 139) JUNTADA DE Oficial de Justiça CERTIDÃO (14/05/2021) e ao evento de expedição seq. 141. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Paulo Roberto Latki 141 14/05/2021 09:26:00 Para Oficial de Justiça Ney Marcelo Pacheco com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (14/05/2021) Analista Judiciário CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Paulo Roberto Latki 140 14/05/2021 09:25:27 Mandado lido(a) em 13/05/2021 - Referente ao evento de expedição (seq. 127) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (07/04/2021 17:26:40). Parte: Analista Judiciário TATIANA DE MOURA Paulo Roberto Latki 139 14/05/2021 09:24:40 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciário Ney Marcelo Pacheco 138 13/05/2021 12:22:07 JUNTADA DE REQUERIMENTO Oficial de Justiça MANDADO DEVOLVIDO Ney Marcelo Pacheco 137 13/05/2021 12:19:09 Referente ao evento (seq. 127) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (07/04/2021 17:26:40). Parte: TATIANA DE MOURA Oficial de Justiça ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 136 03/05/2021 15:46:08 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE COMPROVANTE (27/04/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 135 27/04/2021 14:24:40 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 27/04/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 133) Advogado JUNTADA DE COMPROVANTE (27/04/2021) e ao evento de expedição seq. 134. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Alexandre Muniz Leão de Paula 134 27/04/2021 10:20:16 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 133) JUNTADA DE Analista Judiciário COMPROVANTE (27/04/2021) JUNTADA DE COMPROVANTE Alexandre Muniz Leão de Paula 133 27/04/2021 10:19:48 Devolução sem Leitura - De MANDADO expedido(a) (seq. 128) em 07/04/2021 - Referente ao evento ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU Analista Judiciário INTERESSADO (03/02/2021). Parte: Luana de Moura MANDADO DEVOLVIDO ERMILDO THOMAS 132 22/04/2021 08:59:45 Referente ao evento (seq. 128) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (07/04/2021 17:28:24). Parte: Luana de Moura Oficial de Justiça ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 131 08/04/2021 13:03:16 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/03/2021) Advogado ATO ORDINATÓRIO PRATICADO JARY JORGE DE FREITAS 130 07/04/2021 17:33:20 Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 128) em 07/04/2021 17:28:24. Tipo: Distribuição Inicial Automática. Oficial de Central de Mandados Justiça Designado: ERMILDO THOMAS. Parte: Luana de Moura ATO ORDINATÓRIO PRATICADO JARY JORGE DE FREITAS 129 07/04/2021 17:29:05 Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 127) em 07/04/2021 17:26:40. Tipo: Distribuição Inicial Automática. Oficial de Central de Mandados Justiça Designado: Ney Marcelo Pacheco. Parte: TATIANA DE MOURA EXPEDIÇÃO DE MANDADO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 128 07/04/2021 17:28:24 Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento (seq. 99) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO(03/02/2021 09:18:24). Natureza: Analista Judiciária Citação. Parte: Luana de Moura. Identificador do Cumprimento: 0002 EXPEDIÇÃO DE MANDADO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 127 07/04/2021 17:26:40 Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento (seq. 99) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO(03/02/2021 09:18:24). Natureza: Analista Judiciária Citação. Parte: TATIANA DE MOURA. Identificador do Cumprimento: 0001 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 126 31/03/2021 14:18:34 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 31/03/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 124) Advogado PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/03/2021) e ao evento de expedição seq. 125. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Oloir Soares da Silva Júnior 125 31/03/2021 12:24:58 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 124) PROFERIDO DESPACHO Analista Judiciário DE MERO EXPEDIENTE (26/03/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE José Eduardo de Mello Leitão Salmon 124 26/03/2021 15:23:39. Veiculado no DJEN em 01/04/2021. Magistrado CONCLUSOS PARA DESPACHO 123 26/03/2021 01:01:06 SISTEMA PROJUDI Responsável: José Eduardo de Mello Leitão Salmon. Envio do concluso agendado por Fábio Bonfante (Analista Judiciário) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Luiz Roberto Romano 122 25/03/2021 20:47:45 Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/03/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 121 11/03/2021 16:28:14 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 11/03/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 119) Advogado PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/03/2021) e ao evento de expedição seq. 120. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Ceciara Paulino de Oliveira 120 11/03/2021 11:24:05 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 119) PROFERIDO DESPACHO Técnico Judiciário DE MERO EXPEDIENTE (04/03/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE José Eduardo de Mello Leitão Salmon 119 04/03/2021 14:36:24. Veiculado no DJEN em 12/03/2021. Magistrado CONCLUSOS PARA DESPACHO Fábio Bonfante 118 01/03/2021 12:15:06 Responsável: José Eduardo de Mello Leitão Salmon Analista Judiciário JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Luiz Roberto Romano 117 01/03/2021 11:49:16 Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE COMPROVANTE (19/02/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 116 22/02/2021 13:05:38 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 22/02/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 114) Advogado JUNTADA DE COMPROVANTE (19/02/2021) e ao evento de expedição seq. 115. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Alexandre Muniz Leão de Paula 115 19/02/2021 14:48:53 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 114) JUNTADA DE Analista Judiciário COMPROVANTE (19/02/2021) JUNTADA DE COMPROVANTE Alexandre Muniz Leão de Paula 114 19/02/2021 14:47:58 Devolução sem Leitura - Referente a CITAÇÃO expedida em 04/02/2021 para TATIANA DE MOURA Analista Judiciário JUNTADA DE COMPROVANTE Alexandre Muniz Leão de Paula 113 19/02/2021 14:43:29 Devolução sem Leitura - Referente a CITAÇÃO expedida em 04/02/2021 para TATIANA DE MOURA Analista Judiciário ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 112 12/02/2021 19:35:14 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2021) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 111 12/02/2021 19:35:00 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 110 05/02/2021 18:04:03 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 05/02/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 105) Advogado JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2021) e ao evento de expedição seq. 106. CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 109 05/02/2021 18:04:03 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 05/02/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 107) Advogado JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2021) e ao evento de expedição seq. 108. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Paulo Roberto Latki 108 04/02/2021 16:23:54 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 107) JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciário (04/02/2021) Paulo Roberto Latki 107 04/02/2021 16:23:50 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciário EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 106 04/02/2021 13:46:05 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 105) JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciária (04/02/2021) MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 105 04/02/2021 13:45:58 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciária EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 104 04/02/2021 13:42:35 Para TATIANA DE MOURA com prazo de 15 dias úteis - via AR Digital - utilizando contrafé Analista Judiciária https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=8139da0de22ea80163196296e3bdabdbbd274241b9b1a856530f8e89196afff400997cbdc6e2f21e701d3373ab367b53 2/522/10/21, 15:57 0016045-60.2020.8.16.0001 Seq. Data Evento Movimentado Por EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 103 04/02/2021 13:42:30 Para TATIANA DE MOURA com prazo de 15 dias úteis - via AR Digital - utilizando contrafé Analista Judiciária ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 102 03/02/2021 14:49:36 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/01/2021) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 101 03/02/2021 14:48:58 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/01/2021) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 100 03/02/2021 14:48:35 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/01/2021) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 42569601-0 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 99,81 - Valor Fábio Bonfante 99 03/02/2021 09:18:24 Recolhido: R$ 99,81 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª ESCRIVANIA Analista Judiciário DO CÍVEL - Tipo da Guia: Oficial de Justiça - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342283 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:125-1 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 42569511-1 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 37,58 - Valor Fábio Bonfante 98 03/02/2021 08:14:57 Recolhido: R$ 37,58 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª ESCRIVANIA Analista Judiciário DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 42569510-3 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 28,94 - Valor Fábio Bonfante 97 03/02/2021 08:14:41 Recolhido: R$ 28,94 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª ESCRIVANIA Analista Judiciário DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 96 29/01/2021 13:46:57 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 29/01/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 92) Advogado JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/01/2021) e ao evento de expedição seq. 93. CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 95 29/01/2021 13:46:57 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 29/01/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 90) Advogado JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/01/2021) e ao evento de expedição seq. 91. CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 94 29/01/2021 13:46:57 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 29/01/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 88) Advogado JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/01/2021) e ao evento de expedição seq. 89. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 93 28/01/2021 16:44:27 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 92) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (28/01/2021) Fábio Bonfante 92 28/01/2021 16:44:23 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Analista Judiciário EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 91 28/01/2021 16:40:45 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 90) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (28/01/2021) Fábio Bonfante 90 28/01/2021 16:40:41 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Analista Judiciário EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 89 28/01/2021 16:38:09 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 88) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (28/01/2021) Fábio Bonfante 88 28/01/2021 16:38:04 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Analista Judiciário JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Luiz Roberto Romano 87 28/01/2021 16:03:00 Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE COMPROVANTE (18/01/2021) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 86 20/01/2021 11:42:36 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 21/01/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 82) Advogado JUNTADA DE COMPROVANTE (18/01/2021) e ao evento de expedição seq. 83. ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 85 18/01/2021 13:38:52 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/12/2020) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 84 18/01/2021 13:38:44 Renúncia de Prazo de LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/12/2020) Advogado EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Alexandre Muniz Leão de Paula 83 18/01/2021 10:52:38 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 82) JUNTADA DE Analista Judiciário COMPROVANTE (18/01/2021) JUNTADA DE COMPROVANTE Alexandre Muniz Leão de Paula 82 18/01/2021 10:51:31 Devolução sem Leitura - Referente a CITAÇÃO expedida em 04/01/2021 para TATIANA DE MOURA Analista Judiciário JUNTADA DE COMPROVANTE Alexandre Muniz Leão de Paula 81 11/01/2021 11:04:45 Devolução sem Leitura - Referente a CITAÇÃO expedida em 04/01/2021 para TATIANA DE MOURA Analista Judiciário Oloir Soares da Silva Júnior 80 04/01/2021 16:01:26 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciário EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO Oloir Soares da Silva Júnior 79 04/01/2021 16:00:19 Para TATIANA DE MOURA com prazo de 15 dias úteis - via AR Digital - utilizando contrafé Analista Judiciário EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO Oloir Soares da Silva Júnior 78 04/01/2021 16:00:15 Para TATIANA DE MOURA com prazo de 15 dias úteis - via AR Digital - utilizando contrafé Analista Judiciário ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 42062288-8 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 37,58 - Valor Fábio Bonfante 77 18/12/2020 08:13:14 Recolhido: R$ 37,58 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª ESCRIVANIA Analista Judiciário DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 42062287-0 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 28,92 - Valor Fábio Bonfante 76 18/12/2020 08:13:02 Recolhido: R$ 28,92 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª ESCRIVANIA Analista Judiciário DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 75 15/12/2020 13:36:49 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 15/12/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 70) Advogado JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/12/2020) e ao evento de expedição seq. 71. CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 74 15/12/2020 13:36:49 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 15/12/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 72) Advogado JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/12/2020) e ao evento de expedição seq. 73. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 73 14/12/2020 18:15:05 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 72) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (14/12/2020) Fábio Bonfante 72 14/12/2020 18:15:01 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Analista Judiciário EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 71 14/12/2020 18:13:48 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 70) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (14/12/2020) Fábio Bonfante 70 14/12/2020 18:13:38 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Analista Judiciário JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Luiz Roberto Romano 69 14/12/2020 17:58:27 Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (03/12/2020) Advogado CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Luiz Roberto Romano 68 04/12/2020 14:24:12 (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 04/12/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 66) Advogado JUNTADA DE INFORMAÇÃO (03/12/2020) e ao evento de expedição seq. 67. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Vilma Otovis Bonfante 67 03/12/2020 15:09:23 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 66) JUNTADA DE Analista Judiciária INFORMAÇÃO (03/12/2020) Vilma Otovis Bonfante 66 03/12/2020 13:39:06 JUNTADA DE INFORMAÇÃO Analista Judiciária JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Luiz Roberto Romano 65 26/11/2020 20:26:03 Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (19/11/2020) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 64 19/11/2020 14:15:46 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 19/11/2020 com prazo de 5 dias úteis Advogado *Referente ao evento (seq. 62) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (19/11/2020) e ao evento de expedição seq. 63. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Wagner Luiz 63 19/11/2020 10:26:46 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 62) JUNTADA DE ANÁLISE DE Analista Judiciário DECURSO DE PRAZO (19/11/2020) Wagner Luiz 62 19/11/2020 10:26:23 JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO Analista Judiciário DECORRIDO PRAZO DE TATIANA DE MOURA 61 19/11/2020 00:08:44 SISTEMA PROJUDI Referente ao prazo para cumprimento da Citação (Seq. de expedição 39). ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO EDEILSON DE SOUZA MULLER 60 26/10/2020 17:30:44 LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por TATIANA DE MOURA em 26/10/2020 referente ao evento de expedição seq. 39. Técnico Judiciário ATO ORDINATÓRIO PRATICADO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 41102924-2 - Valor da Guia: R$ 14,46 - Valor 59 16/10/2020 08:34:00 SISTEMA PROJUDI Recolhido: R$ 14,46 - Data do Pagamento: 15/10/2020. Referente a Movimentação: 15/10/2020 16:19:52 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 41102924-2 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 14,46 Luiz Roberto Romano 58 15/10/2020 16:19:52 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo Advogado da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 57 15/10/2020 16:19:26 RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/10/2020) Advogado https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=8139da0de22ea80163196296e3bdabdbbd274241b9b1a856530f8e89196afff400997cbdc6e2f21e701d3373ab367b53 3/522/10/21, 15:57 0016045-60.2020.8.16.0001 Seq. Data Evento Movimentado Por ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 56 14/10/2020 13:27:12 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 14/10/2020 com prazo de 5 dias úteis Advogado *Referente ao evento (seq. 54) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/10/2020) e ao evento de expedição seq. 55. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 55 13/10/2020 19:23:00 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 54) JUNTADA DE ATO Analista Judiciário ORDINATÓRIO (13/10/2020) Fábio Bonfante 54 13/10/2020 19:22:55 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Analista Judiciário JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Luiz Roberto Romano 53 13/10/2020 19:18:44 Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE COMPROVANTE (02/10/2020) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 52 05/10/2020 13:21:21 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 05/10/2020 com prazo de 5 dias úteis Advogado *Referente ao evento (seq. 50) JUNTADA DE COMPROVANTE (02/10/2020) e ao evento de expedição seq. 51. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Josiane Elizabeth Muncke 51 02/10/2020 16:17:33 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 50) JUNTADA DE Técnica Judiciária COMPROVANTE (02/10/2020) JUNTADA DE COMPROVANTE Josiane Elizabeth Muncke 50 02/10/2020 16:17:10 Devolução sem Leitura - Referente a CITAÇÃO expedida em 25/08/2020 para TATIANA DE MOURA Técnica Judiciária JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Luiz Roberto Romano 49 23/09/2020 17:19:18 Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE COMPROVANTE (16/09/2020) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 48 16/09/2020 17:03:41 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 16/09/2020 com prazo de 5 dias úteis Advogado *Referente ao evento (seq. 46) JUNTADA DE COMPROVANTE (16/09/2020) e ao evento de expedição seq. 47. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Josiane Elizabeth Muncke 47 16/09/2020 15:55:54 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 46) JUNTADA DE Técnica Judiciária COMPROVANTE (16/09/2020) JUNTADA DE COMPROVANTE Josiane Elizabeth Muncke 46 16/09/2020 15:55:38 Devolução sem Leitura - Referente a CITAÇÃO expedida em 25/08/2020 para Luana de Moura Técnica Judiciária ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 45 01/09/2020 18:08:41 RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (25/08/2020) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 40411977-8 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 28,92 - Valor Fábio Bonfante 44 27/08/2020 12:18:10 Recolhido: R$ 28,92 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª ESCRIVANIA Analista Judiciário DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 43 25/08/2020 17:18:11 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 25/08/2020 com prazo de 5 dias úteis Advogado *Referente ao evento (seq. 41) JUNTADA DE CERTIDÃO (25/08/2020) e ao evento de expedição seq. 42. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 42 25/08/2020 15:32:37 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 41) JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciária (25/08/2020) MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 41 25/08/2020 15:32:31 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciária EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 40 25/08/2020 15:28:47 Para TATIANA DE MOURA com prazo de 15 dias úteis - utilizando contrafé Analista Judiciária EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 39 25/08/2020 15:28:43 Para TATIANA DE MOURA com prazo de 15 dias úteis - utilizando contrafé Analista Judiciária EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 38 25/08/2020 15:28:39 Para Luana de Moura com prazo de 15 dias úteis - utilizando contrafé Analista Judiciária ATO ORDINATÓRIO PRATICADO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 37 25/08/2020 13:06:11 HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: Luana de Moura (Promovido) Analista Judiciária ATO ORDINATÓRIO PRATICADO MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 36 25/08/2020 13:05:41 HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: TATIANA DE MOURA (Promovido) Analista Judiciária ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 35 24/08/2020 10:01:41 RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (31/07/2020) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 34 10/08/2020 18:01:47 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 10/08/2020 com prazo de 15 dias úteis Advogado *Referente ao evento (seq. 31) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (31/07/2020) e ao evento de expedição seq. 33. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Ceciara Paulino de Oliveira 33 10/08/2020 16:58:49 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 31) PEDIDO NÃO Técnico Judiciário CONCEDIDO (31/07/2020) DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE PELANDA 32 01/08/2020 00:58:12 SISTEMA PROJUDI (P/ advgs. de LUIS FELIPE PELANDA *Referente ao evento (seq. 19) CONCEDIDO O PEDIDO (20/07/2020) e ao evento de expedição seq. 20. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO José Eduardo de Mello Leitão Salmon 31 31/07/2020 17:24:09 PEDIDO NÃO CONCEDIDO Magistrado CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Wagner Luiz 30 30/07/2020 10:06:12 Responsável: José Eduardo de Mello Leitão Salmon Analista Judiciário Wagner Luiz 29 30/07/2020 10:05:55 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciário Luiz Roberto Romano 28 29/07/2020 15:32:03 JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Advogado JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Luiz Roberto Romano 27 29/07/2020 15:28:24 Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/07/2020) Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 40002210-9 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 43,38 - Valor Fábio Bonfante 26 29/07/2020 08:31:52 Recolhido: R$ 43,38 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª ESCRIVANIA Analista Judiciário DO CÍVEL - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 MARCELA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS 25 27/07/2020 11:11:40 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciária ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 24 24/07/2020 16:07:51 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 24/07/2020 com prazo de 5 dias úteis Advogado *Referente ao evento (seq. 19) CONCEDIDO O PEDIDO (20/07/2020) e ao evento de expedição seq. 20. ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 23 24/07/2020 16:07:51 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 24/07/2020 com prazo de 5 dias úteis Advogado *Referente ao evento (seq. 21) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/07/2020) e ao evento de expedição seq. 22. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Ceciara Paulino de Oliveira 22 24/07/2020 15:19:36 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 21) JUNTADA DE ATO Técnico Judiciário ORDINATÓRIO (24/07/2020) Ceciara Paulino de Oliveira 21 24/07/2020 15:19:28 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO Técnico Judiciário EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Ceciara Paulino de Oliveira 20 24/07/2020 15:15:17 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 19) CONCEDIDO O PEDIDO Técnico Judiciário (20/07/2020) José Eduardo de Mello Leitão Salmon 19 20/07/2020 13:02:42 CONCEDIDO O PEDIDO Magistrado CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL 18 20/07/2020 01:01:17 SISTEMA PROJUDI Responsável: José Eduardo de Mello Leitão Salmon. Envio do concluso agendado por Fábio Bonfante (Analista Judiciário) Fábio Bonfante 17 18/07/2020 13:37:51 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciário Fábio Bonfante 16 18/07/2020 13:33:18 APENSADO AO PROCESSO 0007269-13.2016.8.16.0001 Analista Judiciário Fábio Bonfante 15 18/07/2020 13:32:19 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciário ATO ORDINATÓRIO PRATICADO INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 39860676-4 - Valor da Guia: R$ 1.258,60 - Valor 14 18/07/2020 09:31:23 SISTEMA PROJUDI Recolhido: R$ 1.258,60 - Data do Pagamento: 17/07/2020. Referente a Movimentação: 17/07/2020 20:30:11 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 39860676-4 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 1.258,60 Luiz Roberto Romano 13 17/07/2020 20:30:11 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 4ª ESCRIVANIA DO CÍVEL - Tipo Advogado da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 12 17/07/2020 20:29:11 RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIS FELIPE PELANDA - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2020) Advogado Luiz Roberto Romano 11 16/07/2020 19:13:50 JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL Advogado ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Luiz Roberto Romano 10 16/07/2020 19:10:47 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA) em 16/07/2020 com prazo de 15 dias úteis Advogado *Referente ao evento (seq. 8) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/07/2020) e ao evento de expedição seq. 9. EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Fábio Bonfante 9 14/07/2020 17:52:06 Para advogados/curador/defensor de LUIS FELIPE PELANDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 8) JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciário (14/07/2020) Fábio Bonfante 8 14/07/2020 17:50:16 JUNTADA DE CERTIDÃO Analista Judiciário 7 14/07/2020 15:28:24 RECEBIDOS OS AUTOS SISTEMA PROJUDI DISTRIBUÍDO POR SORTEIO Fernando Falaschi Ferreira 6 14/07/2020 15:28:23 4ª Vara Cível de Curitiba Distribuidor https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=8139da0de22ea80163196296e3bdabdbbd274241b9b1a856530f8e89196afff400997cbdc6e2f21e701d3373ab367b53 4/522/10/21, 15:57 0016045-60.2020.8.16.0001 Seq. Data Evento Movimentado Por PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE José Eduardo de Mello Leitão Salmon 5 13/07/2020 15:54:08 DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS Magistrado CONCLUSOS PARA DESPACHO - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Fernando Falaschi Ferreira 4 13/07/2020 13:31:14 Responsável: José Eduardo de Mello Leitão Salmon Distribuidor JUNTADA DE CERTIDÃO Fernando Falaschi Ferreira 3 13/07/2020 13:31:14 Solicitação de autorização para distribuição por dependência Distribuidor REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR 2 10/07/2020 20:28:17 SISTEMA PROJUDI Distribuição Inicial JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL Luiz Roberto Romano 1 10/07/2020 20:28:16 Número do processo original: 00072691320168160001 Advogado https://projudi2.tjpr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=8139da0de22ea80163196296e3bdabdbbd274241b9b1a856530f8e89196afff400997cbdc6e2f21e701d3373ab367b53 5/5

29/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016045-60.2020.8.16.0001 1. Haja vista a existência do contexto fático mundial quanto à pandemia causada pela contaminação pelo coronavírus (COVID-19), a Corregedoria Geral da Justiça do TJ/PR editou a Instrução Normativa nº 21/2020-CGJ que viabiliza e sistematiza o cumprimento de mandados através de meio eletrônico, nos casos em que tal modalidade é possível ser aplicada. Posteriormente, a Presidência do TJ/PR editou o Decreto Judiciário nº 103/2021, que reestabeleceu a retomada das disposições adotadas quando da primeira fase do regime extraordinário de teletrabalho, de modo que a partir do dia 27.02.2021 somente poderão ser expedidos mandados presenciais se comprovada a urgência (para os casos de cumprimento de medidas liminares, adolescentes apreendidos, réus presos e com prioridade da tramitação) ou alternativamente, permanece a possibilidade de cumprimento do mandado por meio eletrônico (e-mail, whatsapp e ligação telefônica). 2. Assim, no caso vertente, verifica-se que possível a expedição de mandado por meio eletrônico, considerando notadamente que o autor manifestou interesse em se utilizar de tal faculdade (mov. 122.1). 3. De tal modo, diligencie-se à expedição de mandado de citação com a anotação expressa que deverá ser realizado exclusivamente por meio eletrônico, via aplicativo whatsapp, observando-se o número de telefone dos réus para o cumprimento da diligência, conforme indicado no teor da petição anexada no mov. 122.1. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

01/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016045-60.2020.8.16.0001 1. Haja vista a existência do contexto fático mundial quanto à pandemia causada pela contaminação pelo coronavírus (COVID-19), a Presidência do TJ/PR editou o Decreto Judiciário nº 103/2021, que reestabeleceu a retomada das disposições adotadas quando da primeira fase do regime extraordinário de teletrabalho, de modo que a partir do dia 27.02.2021 somente poderão ser expedidos mandados se comprovada a urgência (para os casos de cumprimento de medidas liminares, adolescentes apreendidos, réus presos e com prioridade da tramitação). 2. Assim, em que pese a manifestação do credor quanto à necessidade de expedição do mandado ao argumento que a postergação do seu cumprimento somente trará prejuízos às partes e à satisfação das decisões judiciais (mov. 117.1), tal fato, por si só, não é apto para justificar a expedição do mandado para o cumprimento presencial, eis que não comprovada a urgência no caso vertente. 3. Ante o exposto, indefiro, por ora, a expedição de mandado de citação de forma presencial. 3. Por fim, destaca-se a possibilidade de expedição do mandado por carta ou ainda por meio eletrônico (e-mail, whatsapp e ligação telefônica), sendo que, para a realização de tal diligência, deverá o credor manifestar expressamente o seu interesse e indicar a qualificação e os meios de comunicação do executado para que seja possível efetivá-la. 4. Para instruir o presente despacho, segue, em anexo, os expedientes do TJ/PR com as determinações aqui referidas (Decreto-Judiciário 103/2021 e Ofício-circular no 04/2021). Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito i TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Curitiba, 26 de fevereiro de 2021. Ofício-circular nº 04/2021-CM Senhores(as) Magistrados(as), Escrivães(ãs), Chefes de Secretaria, Oficiais de Justiça e Técnicos(as) Judiciários com função de Oficial de Justiça: Diante do restabelecimento das disposições adotadas quando da primeira fase do regime extraordinário de trabalho, conforme determinado no Decreto Judiciário n. 103/2021, no tocante à distribuição e ao cumprimento de mandados, a partir do dia 27.02.2021, serão aplicadas as seguintes orientações: - para cumprimento presencial, serão distribuídos somente os mandados de comprovada urgência (v.g. medidas liminares, adolescentes apreendidos, réus presos) e com prioridade de tramitação. A classificação da urgência é ato jurisdicional – ou seja, de competência exclusiva do Magistrado -, não cabendo aos Oficiais de Justiça a devolução do mandado sem cumprimento mediante critérios particulares de classificação. Havendo dúvidas, os servidores deverão juntar pedido de informações ou esclarecimentos ao Juízo de origem. As Serventias deverão tarjar tanto por meio da ferramenta disponível no Sistema Projudi quanto no corpo do mandado que se trata de mandado urgente. Caso contrário, a Central de Mandados poderá proceder à devolução do mandado; - para cumprimento remoto e por meios eletrônicos (e-mail, WhatsApp e ligação telefônica), ficam mantidas as distribuições de todos os mandados em que se vislumbrar a possibilidade de assim serem realizados. Acaso a diligência não seja concluída por este modo, o mandado será redistribuído, mas seu cumprimento ficará suspenso até a volta para a segunda fase do regime extraordinário de trabalho. Estas medidas são necessárias não só para o atendimento ao Decreto Judiciário n. 103/2021 e a compatibilização com outras medidas adotadas neste e demais Poderes do Estado do Paraná, mas também em razão dos recentes afastamentos para tratamento de saúde dos cumpridores de mandado, muitos acometidos pela COVID-19. Pontuo, ainda, o considerável prejuízo ao quadro destes servidores, notadamente porque cerca de 1/3 dos cumpridores de mandados estão classificados como integrantes do grupo de risco e, por isso, afastados da atividade externa. Avenida Cândido de Abreu, 535. – 8º andar CENTRAL DE MANDADOS Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP 80530-906 Telefone: (41) 3221-9772 Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 1 de 22 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Fica vedada aos Oficiais de Justiça a devolução dos mandados ora em carga e, quanto às diligências que não forem urgentes, seu cumprimento poderá ser postergado até o avanço para a segunda fase de regime de trabalho. Sendo recomendável a redução de acesso ao prédio e a utilização de equipamentos compartilhados, fica suspenso o uso da sala de apoio. Por fim, reitero que os cumpridores de mandado deverão realizar as diligências atendendo às orientações sanitárias, podendo solicitar ao Juízo de origem a dilação de prazo para a realização do ato processual, quando se tratar de local sujeito a maior risco de contágio. Certa da compreensão e do engajamento de todos, VANESSA JAMUS MARCHI Juíza de Direito Diretora-Geral do Fórum do Foro Central Juíza Coordenadora da Central de Mandados de Curitiba Avenida Cândido de Abreu, 535. – 8º andar CENTRAL DE MANDADOS Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP 80530-906 Telefone: (41) 3221-9772 Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE Página 2 de 2

12/03/2021, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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