Inquérito Policial 0033224-83.2016.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Inquérito PolicialHomicídio SimplesInquérito Policial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/05/2022, 13:40

Documento (Informações)

26/05/2022, 13:13

Remessa (em diligência)

26/05/2022, 12:20

Destinação

26/05/2022, 12:09

Trânsito em julgado

25/04/2022, 13:22

Documento (Certidão)

25/04/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:22

Confirmada

06/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:53

Confirmada

22/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033224-83.2016.8.16.0021 O Ministério Público destaca que o investigado LEANDRO DE OLIVEIRA - indicado como autor do crime - morreu na data de 10 de outubro de 2016, consoante Laudo de Necropsia acostado aos autos (mov. 16.29). Nesse passo, acolho o parecer ministerial e, por via de consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, determinando o arquivamento do inquérito policial. Por fim, encaminhe-se a munição apreendida ao Ministério do Exército para destruição, na forma do artigo 25 da Lei n.º 10.826/03 (assim como orienta resolução específica do CNJ - 134). Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:29

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 15:26

Morte do agente

11/03/2022, 15:10

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 13:38

Todas as movimentações(34)

Definitivo

26/05/2022, 13:40

Documento (Informações)

26/05/2022, 13:13

Remessa (em diligência)

26/05/2022, 12:20

Destinação

26/05/2022, 12:09

Trânsito em julgado

25/04/2022, 13:22

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:22

Confirmada

06/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 14:53

Confirmada

22/03/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033224-83.2016.8.16.0021 O Ministério Público destaca que o investigado LEANDRO DE OLIVEIRA - indicado como autor do crime - morreu na data de 10 de outubro de 2016, consoante Laudo de Necropsia acostado aos autos (mov. 16.29). Nesse passo, acolho o parecer ministerial e, por via de consequência, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, determinando o arquivamento do inquérito policial. Por fim, encaminhe-se a munição apreendida ao Ministério do Exército para destruição, na forma do artigo 25 da Lei n.º 10.826/03 (assim como orienta resolução específica do CNJ - 134). Cumpra-se, no que for aplicável, o Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:29

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 15:26

Morte do agente

11/03/2022, 15:10

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 13:38

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:35

Ato ordinatório

21/01/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 11:20

Confirmada

26/06/2021, 01:04

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 16:36

Movimentação processual

15/06/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 13:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 13:02

Cadastramento

15/02/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

15/02/2018, 13:42

Redistribuição (prevenção; incompetência)

03/01/2017, 14:44

Remessa (em diligência)

02/01/2017, 16:40

Documento (Certidão)

02/01/2017, 16:40

Documento (Outros documentos)

28/12/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 13:28

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 17:33

Ato ordinatório

17/10/2016, 12:45

Distribuição (sorteio)

11/10/2016, 15:02

Petição (Petição inicial)

11/10/2016, 15:02