Procedimento Comum Cível 0014903-58.2020.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0014903-58.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014903-58.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014903-58.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$64.665,37 Autor(s): GERSON LUIZ DAVID MARGARIDA DA COSTA PRADO Réu(s): ANTONIO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS DECISÃO 1. Homologada a prova pericial, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a realização de audiência de instrução (e. 175.1). A parte autora requereu o julgamento do feito (e. 180.1). O perito requereu o levantamento dos honorários periciais (e. 182.1). A parte ré requereu a realização de audiência de instrução, com a oitiva de duas testemunhas e do depoimento pessoal dos autores (e. 184.1). 2. Em atenção ao item ‘6’, da decisão de e. 98.1, intime-se a parte ré, única requerente da prova pericial, para que recolha os honorários periciais em 5 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará de levantamento em favor do perito. 3. Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2023 às 15h00min, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal dos autores e ouvida duas testemunhas arroladas ao e. 184.1 Ressalto que o limite é de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Caso as partes pretendam, na audiência, apresentar algum documento para visualização das testemunhas/depoentes/ informantes, deverão indicar precisamente o movimento em que está juntado (e respectiva página), sob pena de indeferimento da exibição. Ressalte-se que só poderão ser mencionados documentos que estejam acostados no processo. Observe-se que, caso as partes não se comprometam a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (art. 455, “caput”, do CPC). No prazo mínimo de 03 (três) dias que antecedem a data da audiência, as partes deverão juntar cópia da correspondência de intimação da testemunha por elas arroladas e do comprovante de recebimento, dispensando-se a intimação do juízo, conforme dispõe o art. 455, § 1º, do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Ademais, caso alguma das partes seja o Ministério Público, a intimação deverá ser feita, em qualquer caso, pela via judicial, nos termos do art. 455, § 4º, IV, do CPC. Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, § 1º, do CPC. Se residir em outra comarca, a oitiva poderá ser realizada por videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, a não ser que seja devidamente justificada a impossibilidade técnica do juízo (art. 453, § 1º, do CPC). 3.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - jpr. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014903-58.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014903-58.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$64.665,37 Autor(s): GERSON LUIZ DAVID MARGARIDA DA COSTA PRADO Réu(s): ANTONIO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS DECISÃO 1. Em sede de manifestação de e. 113.1, o Sr. Perito apresentou proposta de honorários periciais, requerendo, para a elaboração da perícia médica o valor de R$4.788,75 se realizada por videoconferência ou R$ 7.198,75 se realizada presencialmente. A parte autora impugnou os valores pretendidos pelo perito, e informaram discordância quanto a realização do ato por meio virtual (e. 117.1). Instado, o perito reduziu o valor da perícia presencial para R$ 6.838,81 (e. 122.1). A parte autora reiterou a discordância dos valores pretendidos pelo perito (e. 125.1). Decido 2. Os honorários periciais devem ser propostos, principalmente, em virtude da complexidade da prova e do trabalho a ser desempenhado. Nestes termos, deve o julgador atenta-se aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para fixar o valor dos honorários sem onerar em demasia as partes e, tampouco, promover o enriquecimento ilícito do perito. No caso, trata-se de perícia médica, destinada a atestar a extensão dos danos sofridos pelo autor, o tempo necessário à recuperação da lesão, as sequelas permanentes, indicar danos e informar se a lesão incapacitou o autor para o trabalho. Foram elaborados 9 quesitos a serem respondidos pelo perito, o qual informou que necessitará de ao menos 12 horas para concluir o trabalho e que terá que realizar trabalhos que compreendem toda a questão médica envolvendo o paciente, estudos dos autos, dos documentos médicos e outros exames realizados. Embora o Sr. Perito tenha informado sobre a realização da perícia por meio virtual ou presencial, a parte autora informou que por se tratar de perícia médica, a realização pelo meio virtual não terá o condão de esclarecer com segurança sobre o estado de saúde do autor. O réu, embora instado não se manifestou. Nesse contexto, o valor de R$ 6.838,81 afigura-se excessivo para o objeto da prova, razão pela qual procedo à redução dos honorários periciais ao montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), observando processos similares nessa comarca. Ressalto que a perícia deverá ser realizada presencialmente. 3. Por consequência, intime-se o Sr. Perito para em cinco dias, dizer se aceita o encargo nessas condições. Em caso positivo, cumpra-se os itens da decisão 98.1, no que pertinente. 4. Caso não aceite o encargo nessas condições, nomeio em substituição para funcionar como Perito desse Juízo, o perito Paulo César Assunção (telefone: (43)999529959, endereço eletrônico: [email protected]). 5. Cumpra-se a deliberação de mov. 98.1, no que pertinente. Intimem-se todos da decisão. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – jpr. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014903-58.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014903-58.2020.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$64.665,37 Autor(s): GERSON LUIZ DAVID MARGARIDA DA COSTA PRADO Réu(s): ANTONIO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS DESPACHO 1. A decisão saneadora de e. 76.1 deferiu a produção de prova pericial pelo projeto Justiça no Bairro. Ocorre que o projeto se encontra suspenso na comarca de Cascavel[i] devido a pandemia de COVID-19, sem data prevista para retomada. 2. Diante disso, necessária a designação de perito para o andamento do feito, prezando pela celeridade processual. 3. Nomeio para funcionar como perito desse Juízo, o médico André Luiz Santos Cerneck (telefone (45) 9993-61180, endereço eletrônico [email protected]) 3.1. Caso o profissional não aceite o encargo permanecer inerte, deixo nomeado, desde já, em substituição, o perito Heron Altir Canal (telefone (45) 99928-9430, endereço eletrônico: [email protected]). 3.2. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, o qual deverá observar o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; b) apresentar/ratificar seus quesitos (de forma clara e objetiva); c) indicar assistente técnico (art. 465, §1o, do Código de Processo Civil). 5. Em seguida, intime-se o n. perito para, no prazo de 05 (cinco) dias): a) dizer se aceita o encargo, designando desde logo, em caso positivo, dia, hora e local para realização do exame, comunicando a este juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e máxima de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. b) apresentar proposta de honorários; c) apresentar currículo com a comprovação da especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. d) no mesmo prazo, providenciar à sua inclusão junto ao Cadastro de Auxiliares da Justiça[1], nos termos do art. 156, do Código de Processo Civil, ciente de que é vedado ao detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário o exercício do encargo de perito. Tal diligência deverá ser conferida pela Escrivania. Em caso de descumprimento, voltem os autos conclusos para substituição do profissional. 6. Caso o perito aceite a nomeação, intimem-se as partes para que tomem ciência da data e local designados para a realização da prova pericial, bem como para, querendo, impugnem os quesitos apresentados pela parte contraria e se manifestem sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, concordes, deverá a parte ré, única requerente da prova, efetuar o recolhimento dos honorários periciais. 6.1. Havendo impugnação aos honorários propostos, intime-se o Sr. Perito para manifestação, em 05 (cinco) dias e, após, voltem os autos conclusos para decisão. 6.2. Caso o profissional promova a redução dos honorários, antes de voltarem conclusos, intimem-se as partes para se manifestarem, no mesmo prazo. 6.3. Havendo impugnação aos quesitos apresentados, intime-se a parte contrária para manifestação em 05 dias e, na sequência, voltem os autos conclusos para decisão. 6.4. Transcorrido o prazo do item ‘6’ sem objeção das partes, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. 7. Autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, em favor do perito, ciente de que o remanescente será liberado apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º, do CPC). 8. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para que sobre ele se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil) e, após, voltem os autos conclusos. Saliento que, a partir da respectiva intimação, o assistente técnico da parte intimada possuirá o mesmo prazo para a apresentação de considerações acerca do laudo. 8.1. Caso haja impugnações ao laudo pericial, diga o perito em 15 (quinze) dias e, em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 dias, voltando os autos conclusos na sequência. 9. Após, voltem os autos conclusos. 10. Inclua-se no regime de monitoramento da ordem de serviço 05/2020. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - jpr. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito [1] https://portal.tjpr.jus.br/caju/ [i] https://www.tjpr.jus.br/justicanobairro?p_p_id=101_INSTANCE_3Rlw&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&a_page_anchor=60791357

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014903-58.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$64.665,37 Autor(s): GERSON LUIZ DAVID MARGARIDA DA COSTA PRADO Réu(s): ANTONIO HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS DECISÃO 1. Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 2. Na contestação, o réu não arguiu preliminares. 3. Assim, o processo encontra-se em ordem, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que o declaro saneado. 4. Fixo como pontos controvertidos: (a) contexto e causa do acidente de trânsito; (b) culpa exclusiva ou concorrente das partes; (c) se houve redução da capacidade laboral do autor para a sua atividade profissional (temporária/definitiva) e em qual grau; (d) existência e extensão dos danos (materiais e morais, nestes incluídos os danos corporais); (e) nexo de causalidade entre o sinistro e os danos. Ao autor incumbe o ônus de provar todos os itens, enquanto o réu tem o ônus de provar os itens (a) (b) (e). 5. Instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 73.1), enquanto a parte ré requereu a realização de perícia e oitiva de testemunhas (mov. 74.1). 6. Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) perícia médica; b) oitiva de testemunhas arroladas pelo réu; c) exibição de documentos (observado o disposto no art. 434 e ss., do CPC). 7. Considerando que será realizado nesta Comarca o projeto Justiça no Bairro, ante as peculiaridades do presente caso, determino a sua inclusão na relação de processos a ser encaminhada ao E. Tribunal de Justiça do Paraná, para realização de perícia médica. 8. Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 9. Oportunamente, intime-se a parte a ser periciada (autora), pessoalmente e por meio de seu procurador, para comparecer no local e horário designado para o exame. 10. Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes para que sobre ele se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil). Saliento que, a partir da respectiva intimação, o assistente técnico da parte intimada possuirá o mesmo prazo para a apresentação de considerações acerca do laudo. 11. Caso haja impugnações ao laudo pericial, diga o perito em 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem os autos conclusos. 12. Oportunamente, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 13. Inclua-se no regime de monitoramento da ordem de serviço 05/2020. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - elf. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

17/05/2021, 00:00

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