Execução de Título Extrajudicial 0002225-70.2015.8.16.0155 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002225-70.2015.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/07/2026, 00:00

Confirmada

25/04/2026, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 12:32

Documento (Certidão)

15/04/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:22

Ato ordinatório

26/03/2026, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 12:52

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:06

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:00

Confirmada

14/03/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002225-70.2015.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002225-70.2015.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$445.421,80 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ Executado(s): Levy Rodrigues da Silva NEUZA IZABEL OLIVEIRA DA SILVA 1. A parte exequente requer a expedição de ofício ao INSS para obter informações acerca de eventual vínculo empregatício vigente e/ou recebimento de benefício previdenciário pelo executado (mov. 407.1). 2. Contudo, verifica-se que a Escrivania tem acesso ao sistema PREVJUD, por meio do qual é possível realizar a consulta ao CNIS, dispensando a expedição de ofício ao referido órgão. 3. Sendo assim, à Escrivania a fim de que promova a pesquisa junto ao sistema PREVJUD. 4. Com o retorno da consulta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. 5. Após, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Rodrigo Bigliardi Zibetti Juiz Substituto

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 412) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:08

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002225-70.2015.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002225-70.2015.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$445.421,80 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ Executado(s): Levy Rodrigues da Silva NEUZA IZABEL OLIVEIRA DA SILVA 1. A parte exequente requer a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe a existência de eventual saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, vinculado nas contas pertencentes à parte devedora. 2. Analisando o art. 2°, §2°, da Lei 8.036/1990, este determina que as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis. Como se vê, o regramento específico do FGTS visa garantir ao trabalhador o atendimento de necessidades em situações extraordinárias, sendo as hipóteses de movimentação da conta estritamente enumeradas pelo referido dispositivo legal. Assim, não se pode falar em eventual extensão do entendimento do STJ na apreciação das impenhorabilidades elencadas no artigo 833, do CPC, para a impenhorabilidade absoluta prevista na legislação que rege o FGTS. Portanto, ainda que se argumente que o crédito se trata de verba de natureza alimentar, a jurisprudência possibilita, de forma excepcional, somente a penhora em contas vinculadas ao FGTS em caso de execução de verba alimentar stricto sensu, ou seja, aquelas oriundas de pensão alimentícia, o que não é o caso dos autos (REsp 1619868/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 30/10/2017). Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de penhora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) da parte devedora. Insurgência da exequente. Alegação de que o FGTS deve ser penhorado para satisfazer a dívida. Não acolhimento pela falta de verossimilhança da alegação. Decisão mantida. 1. A impenhorabilidade das contas de FGTS encontra amparo na própria legislação que regula o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. De acordo com o artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.036/1990, as contas vinculadas ao FGTS são absolutamente impenhoráveis. 2. “De acordo com o artigo 7º, III, da Constituição Federal, o FGTS é um direito de natureza trabalhista e social. Trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas hipóteses de levantamento elencadas na Lei nº 8.036/1990” (REsp n. 1.619.868/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 30/10/2017.) 3. Recurso não provido. (TJ-PR 0075005-07.2023.8.16.0000 Londrina, Relator.: Luciano Carrasco Falavinha Souza, Data de Julgamento: 11/03/2024, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/03/2024). Logo, em se tratando de saldo do FGTS, não há que se falar em eventual penhora dos valores, nos termos do artigo 2°, §2°, da Lei 8.036/90. Pelo exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, o que o faço com fulcro no artigo 2°, §2°, da Lei 8.036/90. 3. No mais, intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Rodrigo Bigliardi Zibetti Juiz Substituto

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA Vistos 1. Consta ao mov. 355.1 pedido do arrematante, requerendo o cancelamento dos registros de hipotecas e da indisponibilidade incidentes sobre o bem imóvel arrematado. Da análise da matrícula do imóvel ao mov. 114.2, observo que constam 5 hipotecas realizadas pela exequente destes autos, todas realizadas anteriormente ao leilão: R.3-8.705 – Protocolo 82.217 – Hipoteca de 1º Grau em favor da Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Paranapanema – SICREDI; R.4-8.705 – Protocolo 82.217 – Hipoteca de 2º Grau em favor da Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Paranapanema – SICREDI; R.5-8.705 – Protocolo 82.296 – Hipoteca de 3º Grau em favor da Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Paranapanema – SICREDI; R.6- 8.705 – Protocolo 83.206 – Hipoteca de 4º Grau em favor da Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Paranapanema – SICREDI; R.3-8.705 – Protocolo 83.370 – Hipoteca de 5º Grau em favor da Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Paranapanema – SICREDI. No edital do leilão ao mov. 119.2 (em 28/01/2019), verifico que "Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega", sendo que a Carta de Arrematação foi expedida em 24/01/2020 (mov. 217.1). Além disso, de acordo com a exegese do artigo 1.499, do Código Civil, a hipoteca se extingue com a arrematação ou adjudicação. Sendo assim, impõe-se a determinação de cancelamento dos registros das hipotecas de 1° ao 5° grau constantes na matrícula sob o n° 8.705, do Cartório de Registros de Imóveis de São Jerônimo da Serra - PR. Ato contínuo, impõe-se, também, a determinação do cancelamento da indisponibilidade determinada nos autos 0001515-16.2016.8.16.0155, em 24/09/2021TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA (conforme certidão ao mov. 360.1 e documento ao mov. 360.2) - determinada por este mesmo Juízo-, tendo em vista que posterior à arrematação e em decorrência de execução contra os antigos proprietários do imóvel, ora executados. 1.1. Diante de todo o exposto, determino o cancelamento das 5 hipotecas e da indisponibilidade constantes na matrícula sob o n° 8.705, do Cartório de Registros de Imóveis de São Jerônimo da Serra - PR, conforme fundamentação supra. 1.2. Expeça-se ofício ao Cartório de Registros de Imóveis de São Jerônimo da Serra - PR. 1.3. Intime-se o arrematante pessoalmente. 1.4. Translade-se cópia desta decisão para os autos n° 0001515- 16.2016.8.16.0155. 2. Em prosseguimento, cumpra-se a decisão de mov. 352.1. 3. Intimações e diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente FELIPE DE SOUZA PEREIRA Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002225-70.2015.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CÍVEL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43)3572-8717 - Celular: (43) 99120-0506 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002225-70.2015.8.16.0155 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$445.421,80 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): Levy Rodrigues da Silva NEUZA IZABEL OLIVEIRA DA SILVA 1- Considerando o requerimento da parte exequente, defiro a utilização da ferramenta "teimosinha" do sistema Sisbajud, pelo prazo de 30 dias. 1.1 - Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 1.2 - Havendo bloqueio de valores, libere-se eventual remanescente e dê-se ciência à parte executada, nos termos dos artigos 841 e 854, §3º, do CPC. 1.3 - Decorrido o prazo in albis, proceda-se à transferência do valor para conta judicial. A seguir, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada em Juízo, com prazo de 90 (noventa) dias, e intime-se para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito. Caso a penhora tenha sido parcial, expeça-se o alvará, mas intime-se a parte exequente para que acoste planilha atualizada do débito, com desconto do valor levantado, informando como pretende prosseguir com o feito. 2- Restando infrutíferas as medidas, intime-se o exequente para dizer sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, à luz da NOVA SISTEMÁTICA disposta no artigo 921, § 4º, do CPC, considerando que a prescrição da pretensão executiva é de 05 (cinco) anos e até o presente momento, ao que consta, não foram localizados bens suficientes para a satisfação integral da dívida. Prazo: 10 dias. 3- Sem prejuízo, certifique o Cartório quais são os bens porventura penhorados aos autos. 4- Tudo cumprido, voltem conclusos. 5- Intimem-se. São Jerônimo da Serra, data da assinatura digital. Amanda Cristina Lam Staczuk Juíza de Direito

15/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 427) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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