Execução de Título Extrajudicial 0002963-49.2019.8.16.0145 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002963-49.2019.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2025, 17:38

Documento (Informações)

16/09/2025, 16:31

Remessa (em diligência)

16/09/2025, 16:22

Documento (Certidão)

16/09/2025, 16:21

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025 (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025 (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 16:47

Confirmada

04/08/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 13:11

Trânsito em julgado

29/07/2025, 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 200) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002963-49.2019.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, nº 803 - Centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002963-49.2019.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.314,16 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ Executado(s): BEATRIZ ESTEVES VIANA ARANTAS SENTENÇA Vistos, etc. Presentes os requisitos legais e considerando o que dispõe o art. 840 do Código Civil brasileiro, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (mov. 196.1), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto este feito, nos termos do art. 924, inc. III, do CPC. Ressalto, por oportuno, que, havendo descumprimento do aludido pacto, este feito prosseguirá como cumprimento da sentença homologatória, mediante simples requerimento do exequente, não havendo, portanto, motivo para suspensão da presente demanda. Pelo princípio da causalidade, custas finais, caso haja, correrão pela parte executada, salvo se o contrário resultar da avença. Honorários na forma convencionada. Existindo alguma restrição oriunda da existência deste feito ou de ordem exarada por este Juízo, proceda-se ao respectivo levantamento. Havendo dispensa do prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, desentranhem-se documentos que instruíram o feito, se requeridos, MEDIANTE CERTIDÃO E CÓPIA NOS AUTOS, oficie-se, conforme necessário, e expeçam-se eventuais documentos/ofícios/alvarás/mandados que se façam indispensáveis para a efetividade do acordo. Ressalte-se que a expedição de alvarás em nome de qualquer patrono fica condicionada a existência de procuração com poderes específicos para tanto. Não havendo dispensa do prazo recursal, aguardar o trânsito em julgado e, após, ao arquivo, com baixa. As intimações do requerente serão feitas na pessoa de seu advogado, Dr. Antonio Valdemir Zago. P.R.I. Ribeirão do Pinhal/PR, datado e assinado eletronicamente. CAMILA FELIX SILVA Juíza Substituta

21/05/2025, 00:00

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002963-49.2019.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002963-49.2019.8.16.0145 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.314,16 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP Executado(s): BEATRIZ ESTEVES VIANA ARANTAS DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Embargos à Execução opostos por BEATRIZ ESTEVES VIANA ARANTAS em face da presente execução de Título Extrajudicial que lhe move a COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA PR/SP - SICREDI PARANAPANEMA PR/SP (evento 140). Instado, o exequente apresentou impugnação aos embargos no seq. 145.1. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Como sabido, os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental a adotar o procedimento comum e permitem ampla dilação probatória, devendo ser autuados em apartado e distribuídos por dependência aos autos da ação executiva, conforme dispõe o artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. No caso em espeque, a apresentação dos embargos à execução nos mesmos autos da demanda executiva, como feito pela parte executada, é vedada pelo ordenamento jurídico, em especial por força do dispositivo retromencionado. A aplicação do princípio da fungibilidade, a possibilitar o conhecimento de um meio de impugnação incabível como se cabível fosse, é uma exceção, somente possível caso preenchidos alguns requisitos formais, quais sejam, a existência de dúvida objetiva a respeito meio de impugnação adequado, a inexistência de erro grosseiro e a observância do prazo adequado. Confira-se a lição de Marinoni, Arenhart e Mitidiero a respeito da aplicação do princípio da fungibilidade: Há dúvida objetiva quando há debate na doutrina e/ou jurisprudência quanto ao recurso cabível de determinada decisão. Pode-se dizer que há dúvida objetiva, ainda, quando o próprio julgador designa o seu ato de maneira equivocada, gerando na parte a dúvida a respeito de como impugná-lo. O erro grosseiro ocorre quando o recurso interposto pela parte é manifestamente equivocado. (MARINONI, Luiz Guilherme Marinoni; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel.[1] Novo. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1.050.) Desse modo, havendo meio de impugnação específico previsto em lei, inviável a aplicação dos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, em virtude da inocorrência de dúvida objetiva. Não há nenhuma divergência doutrinária ou jurisprudência a respeito da forma com que devem ser apresentados os embargos à execução. Constata-se, portanto, a ocorrência de erro grosseiro no caso em análise, pois o meio de impugnação é manifestamente equivocado. A jurisprudência corrobora o entendimento adotado pelo juízo, vide: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELOS DEVEDORES/EXECUTADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA DEMANDA EXECUTIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. JUSTO IMPEDIMENTO. SUPOSTA FALHA NO SISTEMA DO PROCESSO JUDICIAL DIGITAL (PJD). NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. I - Conforme estabelece o artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil, os embargos à execução constituem lide autônoma, cuja natureza jurídica é de ação de conhecimento. II - Assim, devem eles seguir rito próprio, razão pela qual não se afigura cabível sua oposição, como simples impugnação/petição, conforme ocorreu na presente hipótese, mormente porque sequer foram comprovadas as alegadas falhas/inconsistências no sistema do Processo Judicial Digital (PJD). AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5143618-57.2021.8.09.0000, Rel. Des (a). DESEMBARGADOR FAUSTO MOREIRA DINIZ, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais, julgado em 31/08/2021, DJe de 31/08/2021). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO- PETIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. 1. Os embargos à execução devem ser autuados em apartado e distribuídos por dependência aos autos da ação executiva, conforme dispõe o artigo 914, § 1º do Código de Processo Civil. 2. A aplicação dos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, a possibilitar o conhecimento de um meio de impugnação incabível como se cabível fosse, é uma exceção, somente possível caso preenchidos alguns requisitos formais, quais sejam, a existência de dúvida objetiva a respeito meio de impugnação adequado, a inexistência de erro grosseiro e a observância do prazo adequado. 3. Diferentemente do que acontece nos processos físicos, nos autos em tramitação eletrônica cabe ao advogado protocolar o processo incidente e informar durante o seu cadastramento o número do processo principal para que ocorra o apensamento de ambos os feitos, não havendo que falar-se em responsabilidade dos servidores do Poder Judiciário na autuação do meio de impugnação eleito pela executada/agravante. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5388080-18.2021.8.09.0000, Rel. Des (a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 25/04/2022, DJe de 25/04/2022). III – DISPOSITIVO 1. Destarte, desatendidos os requisitos para a oposição dos embargos à execução, na forma em que preceitua o artigo 914, § 1º, do CPC, DEIXO DE CONHECER a peça apresentada, devendo feito executivo prosseguir até seus ulteriores termos. 2. Outrossim, dando prosseguimento à execução, intime-se o exequente para requerer o que entender por direito em 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III do CPC). 3. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. 4. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR. Ribeirão do Pinhal, datado e assinado digitalmente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025 (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 205) TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025 (29/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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