Execução de Título Extrajudicial 0004347-38.2018.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004347-38.2018.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2022, 13:48

Documento (Certidão)

20/09/2022, 13:48

Documento (Informações)

01/09/2022, 10:53

Remessa (em diligência)

31/08/2022, 15:03

Trânsito em julgado

31/08/2022, 14:58

Trânsito em julgado

31/08/2022, 14:58

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 14:34

Confirmada

16/08/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004347-38.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.919,59 Exequente(s): LEONILDO ANTONIO MASCARELLO Executado(s): JOSE CAETANO DA SILVA JUNIOR S E N T E N Ç A Vistos e examinados. Tratam os presentes autos de execução de título extrajudicial. Com a confirmação da prisão do executado (cf. certidão de mov. 152.1) tem-se que não há como prosseguir com a execução, ante a superveniência da incapacidade do devedor em ser parte neste Microssistema, por estar custodiado junto na Cadeia Pública local (art. 8ª da Lei nº 9.099/95). Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO QUE SE ENCONTRA PRESO. INCAPACIDADE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. VEDAÇÃO DO ART. 8º, CAPUT, DA LEI 9.099 /95. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0029404-43.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 28.06.2021) A nomeação de Defensor dativo ao réu não afasta tal impossibilidade, nos termos da Lei dos Juizados Especiais. Assim, com base no artigo 6º da Lei nº 9.099/95, tendo por bem extinguir a presente execução a fim de que a parte possa demandar perante o juízo competente, evitando delongas desnecessárias. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquivem-se. Foz do Iguaçu, 04 de agosto de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 16:47

de Conciliação (cancelada)

05/08/2022, 16:46

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

04/08/2022, 13:50

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 18:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 07:34

Documentos

Conclusão

•08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004347-38.2018.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8209 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.919,59 Exequente(s): LEONILDO ANTONIO MASCARELLO Executado(s): JOSE CAETANO DA SILVA JUNIOR S E N T E N Ç A Vistos e examinados. Tratam os presentes autos de execução de título extrajudicial. Com a confirmação da prisão do executado (cf. certidão de mov. 152.1) tem-se que não há como prosseguir com a execução, ante a superveniência da incapacidade do devedor em ser parte neste Microssistema, por estar custodiado junto na Cadeia Pública local (art. 8ª da Lei nº 9.099/95). Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO QUE SE ENCONTRA PRESO. INCAPACIDADE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. VEDAÇÃO DO ART. 8º, CAPUT, DA LEI 9.099 /95. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0029404-43.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI - J. 28.06.2021) A nomeação de Defensor dativo ao réu não afasta tal impossibilidade, nos termos da Lei dos Juizados Especiais. Assim, com base no artigo 6º da Lei nº 9.099/95, tendo por bem extinguir a presente execução a fim de que a parte possa demandar perante o juízo competente, evitando delongas desnecessárias. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente arquivem-se. Foz do Iguaçu, 04 de agosto de 2022. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (cancelada)

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(171)