Execução de Título Extrajudicial 0000189-20.2014.8.16.0178 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000189-20.2014.8.16.0178 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2023, 15:27

Documento (Informações)

13/03/2023, 14:35

Remessa (em diligência)

10/03/2023, 15:56

Trânsito em julgado

10/03/2023, 15:56

Trânsito em julgado

10/03/2023, 15:55

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2023, 15:52

Documento (Certidão)

28/02/2023, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 15:00

Confirmada

24/02/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000189-20.2014.8.16.0178 1. INDEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora via RENAJUD, considerando que as tentativas realizadas anteriormente restaram infrutíferas, inexistindo elementos nos autos que demonstrem alteração de situação econômica da parte executada. 2. Compulsando os autos, nota-se que houve tentativa de penhora e que resultaram todas infrutíferas, ficando a parte exequente devidamente intimada a apresentar bens de propriedade da executada, indicar a correta localização dos bens indicados ou se manifestar sobre o que entender de direito. No entanto, tem-se que a parte exequente quedou-se inerte quanto a determinação lhe foi compelida, pois, conforme manifestação à seq. 356.1, a parte exequente limitou-se a requerer a realização de diligência já realizada, e que se resultou infrutífera para a satisfação de seu credito. Deste modo, presume-se a inexistência de bens de propriedade da executada para penhora. Assim sendo, a lei especial preconiza a extinção do feito quando inexistem bens passíveis de constrição (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95). Cabe ressaltar, que a extinção por inexistência de bens não obsta a retomada posterior da execução, desde que não tenha operado a prescrição do título executivo, e contanto que o credor traga as informações necessárias ao prosseguimento do feito, com a indicação de novos bens passiveis de penhora. Face o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis para satisfação do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 18:00

Documentos

Conclusão

•14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000189-20.2014.8.16.0178 1. INDEFIRO o pedido de nova tentativa de penhora via RENAJUD, considerando que as tentativas realizadas anteriormente restaram infrutíferas, inexistindo elementos nos autos que demonstrem alteração de situação econômica da parte executada. 2. Compulsando os autos, nota-se que houve tentativa de penhora e que resultaram todas infrutíferas, ficando a parte exequente devidamente intimada a apresentar bens de propriedade da executada, indicar a correta localização dos bens indicados ou se manifestar sobre o que entender de direito. No entanto, tem-se que a parte exequente quedou-se inerte quanto a determinação lhe foi compelida, pois, conforme manifestação à seq. 356.1, a parte exequente limitou-se a requerer a realização de diligência já realizada, e que se resultou infrutífera para a satisfação de seu credito. Deste modo, presume-se a inexistência de bens de propriedade da executada para penhora. Assim sendo, a lei especial preconiza a extinção do feito quando inexistem bens passíveis de constrição (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95). Cabe ressaltar, que a extinção por inexistência de bens não obsta a retomada posterior da execução, desde que não tenha operado a prescrição do título executivo, e contanto que o credor traga as informações necessárias ao prosseguimento do feito, com a indicação de novos bens passiveis de penhora. Face o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis para satisfação do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

14/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(365)