Execução de Título Extrajudicial 0068813-89.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0068813-89.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 10:22

Documento (Certidão)

29/04/2026, 10:22

Documento (Informações)

29/04/2026, 09:18

Remessa (em diligência)

27/04/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0068813-89.2018.8.16.0014. interessado: a) do teor da decisão de seq. 375 que autorizou o levantamento de todos os gravames autorizados no curso do processamento em virtude da prolação da sentença de homologação da composição amigável e extinção do feito (vide seq. 349); b) do item 2 do comando de seq. 321 que esclareceu sobre a atribuição dos ônus pelo pagamento das despesas relativas ao levantamento das indisponibilidades promovidas através da ferramenta CNIB. 3 - Esclareço ao terceiro interessado que, nos termos da decisão de seq. 321, é dever de JOSÉ GONÇALVES promover o pagamento das custas processuais exigidas pelo RI para levantamento dos gravames autorizados no curso do processamento. 4 - À ausência de outros requerimentos, cumpra-se o item 3 do comando de seq. 375 (arquivamento definitivo). 5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. ¥ Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$191.501,98 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): A. DE ASSIS & CIA LTDA ALEXANDRE DE ASSIS JAMILDO ASSIS JUNIOR 1 - Promova a serventia a habilitação de JOSÉ GONÇALVES como terceiro interessado na defesa dos direitos sobre um dos imóveis constritos no curso do processamento, com anotações necessárias nos registros, autuação e distribuição. 2 - Ciência ao terceiro

20/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2026, 10:31

Confirmada

17/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:17

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:16

Arquivamento

12/03/2026, 14:53

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 01:04

Desarquivamento

03/03/2026, 19:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:24

Definitivo

18/05/2023, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 18:25

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0068813-89.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$191.501,98 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): A. DE ASSIS & CIA LTDA ALEXANDRE DE ASSIS JAMILDO ASSIS JUNIOR 1 - Defiro o pedido formulado pelos terceiros interessados ADRIANO e CRISTIANE na sequência ‘308’ e determino o levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula 42.050, do 3º RI de Londrina, diante da aquiescência do credor (vide penúltimo parágrafo da folha ‘02’ da peça de sequência ‘309’). Anotações necessárias. 2 - Esclareço a todos que o cumprimento da ordem de levantamento da indisponibilidade e oneração de bens autorizada no curso do processamento (CNIB), deverá ser precedida do pagamento dos custos da averbação (se ainda não adiantados pela parte exequente) e da baixa da restrição, pela parte interessada, sejam executados ou terceiros, na forma dos itens ‘11’ e ‘12’ do Despacho nº 5185762-GC, do SEI!TJPR nº 0023558-66.2016.8.16.6000, para todos os fins. 3 - Promova-se o cancelamento da habilitação da Curadora Especial nomeada em favor de ALEXANDRE e JAMILDO, diante da constituição de procuradores da preferência dos executados (vide sequência ‘313’). 4 - Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor da Curadora Especial, vez que a constituição de procuradores particulares ocorreu antes da apresentação de defesa formal pela profissional técnica nomeada em favor dos executados ALEXANDRE e JAMILDO, para todos os fins. 5 - Preclusa esta decisão, promova-se o cancelamento da habilitação da Curadora Especial nomeada em favor de ALEXANDRE e JAMILDO, para todos os fins. 6 - No mais, aguarde-se o integral cumprimento do comando de sequência ‘315’ e, após, conclusão para deliberação sobre eventual sobrestamento do feito ou prolação de sentença de homologação da composição amigável e extinção do feito. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068813-89.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$191.501,98 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): A. DE ASSIS & CIA LTDA ALEXANDRE DE ASSIS JAMILDO ASSIS JUNIOR 1 - Após analisar detidamente os autos, é de se ver que o pedido de sequência ‘311’, da forma como apresentado, não comporta acolhimento porque: I - a parte exequente e a parte executada manifestam, concomitantemente, interesse na homologação da composição amigável celebrada E na suspensão da presente demanda (vide itens ‘17’ e ‘a’ da página ‘3’ da peça de sequência ‘311’); II - cabe a este juízo homologar a composição amigável, constituindo NOVO TÍTULO (por NOVAÇÃO) OU suspender o processamento da demanda até o vencimento da última parcela estipulada, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil; III - para a hipótese de homologação do acordo, eventual novo inadimplemento exigirá NOVA cobrança forçada, com base no novo título; IV - se determinada apenas a suspensão do feito, eventual inadimplemento autorizará a retomada da mesma execução, com base no título original. 2 - Por estas razões, manifeste-se a parte exequente para que esclareça, mediante definição expressa e pontual, se pretende a SUSPENSÃO da execução forçada ou a HOMOLOGAÇÃO do instrumento de composição, com consequente extinção do feito. Prazo de quinze dias. Fica a parte exequente esclarecida de que a ausência de manifestação implicará na presunção de interesse na homologação da autocomposição, o que permitirá a pronta extinção da demanda. 3 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 4 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068813-89.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$191.501,98 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): A. DE ASSIS & CIA LTDA ALEXANDRE DE ASSIS JAMILDO ASSIS JUNIOR 1 - Intime-se o procurador subscritor da peça de sequência ‘299’ para, em dez dias, regularizar a representação processual de A. DE ASSIS, já que não incidente ao caso qualquer das hipóteses do art. 104 da lei de processo. 2 - Intimem-se os terceiros interessados ADRIANO e CRISTINA para, em dez dias, comprovarem a averbação da indisponibilidade do imóvel de matrícula 42.050, do 3º RI de Londrina oriundo destes autos (vide sequência ‘242.1’), vez que aparentemente a constrição indicada decorre de diligência determinada pelo juízo da 6ª Vara Cível de Londrina (sequência ‘298.12’). 3 - Intime-se a parte exequente para, em dez dias, manifestar-se pontualmente sobre o pedido deduzido pelo executado na sequência ‘299’ e pelo terceiro interessado na sequência ‘298’, já com autorização para informar se aquiesce com o pedido de levantamento da constrição eventualmente formalizada por ordem deste juízo. 4 - No mais, aguarde-se apresentação de defesa pela Curadora Especial nomeada em favor dos executados ALEXANDRE e JAMILDO (sequência ‘288’) e o decurso de prazo para apresentação de réplica pelo credor. 5 - Após, voltem os autos conclusos para deliberação, inclusive sobre os pedidos deduzidos nas sequências ‘293’ e ‘299’. 6 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0068813-89.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3486 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$191.501,98 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): A. DE ASSIS & CIA LTDA ALEXANDRE DE ASSIS JAMILDO ASSIS JUNIOR 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente na peça de sequência ‘249’ para determinar o arresto dos bens imóveis localizados em Guaratuba/PR, em nome do executado JAMILDO ASSIS JÚNIOR (vide documentos juntados nas sequências ‘249.2’ e ‘249.3’) porque: I - trata-se de demanda ajuizada por BANCO SANTANDER S.A. em face de A. DE ASSIS & CIA LTDA, ALEXANDRE DE ASSIS e JAMILDO ASSIS JUNIOR em OUT/2018; II - a empresa ré A. DE ASSIS & CIA LTDA foi citada na sequência ‘120’ mas deixou de constituir procurador ou se manifestar nos autos; III - a ação foi ajuizada há TRÊS ANOS e não obstante a realização de incontáveis diligências, ainda não houve formalização da citação de ALEXANDRE DE ASSIS e JAMILDO ASSIS JUNIOR.; IV - é preciso conferir alguma eficácia aos atos do processo nesta fase; V - trata-se de providência reversível em qualquer fase; Por fim, a presente medida objetiva resguardar apenas os interesses da credora de forma acautelatória, garantindo a execução e evitando eventual dilapidação de bens pelos devedores. “ARRESTO. BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. O art. 830 do CPC permite o arresto de bens quando não localizado o devedor. Isso permite efetividade e agilidade ao processo. A conversão posterior do arresto em penhora depende da citação do devedor, ainda que editalícia, nos termos da lei. Recurso provido, com observação.” (TJ-SP - AI: 21586138920208260000 SP 2158613-89.2020.8.26.0000, Relator: Melo Colombi, Data de Julgamento: 27/07/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/07/2020) (grifo e negrito inexistentes no original). 2 - Expeça-se ofício ao RI competente para averbação do gravame, com cópia da presente decisão e com inclusão do valor das despesas na conta geral do débito da presente demanda. O expediente ficará disponível no sistema para cumprimento pela parte interessada pela via administrativa, direta, como medida de redução de custos e aceleração. Esclareço a todos que é dever da parte credora antecipar o custeio de todas as despesas para efetivação da medida, com consequente inclusão de cada valor na conta atualizada do débito. 3 - Em prosseguimento, uma vez que o feito não pode prosseguir indefinidamente na busca de endereços dos executados, expeça-se edital para citação de ALEXANDRE DE ASSIS e JAMILDO ASSIS JUNIOR, com anotação do prazo de trinta dias. 4 - Findo o prazo do edital sem resposta, promova o Sr. Escrivão a indicação de Curador Especial a partir da listagem de voluntários disponibilizada pela OAB/PR, mediante distribuição simples, com intimação para manifestação no prazo de quinze dias. 5 - Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. 6 - Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para deliberação. 7 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

07/12/2021, 00:00

08/02/2021, 00:00

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