Procedimento Comum Cível 0000186-15.2019.8.16.0041 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000186-15.2019.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000186-15.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$128.557,67 Autor(s): EDSON CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE ERIVALDO CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE LUCIANO CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE Réu(s): KLEBER ARIYOSHI SENTENÇA 1. Trata-se de uma Ação de Execução de Multa Contratual, movida por Edson Carnirel Cavalcante e outros, em face de Kleber Ariyoshi. No decorrer do feito, os autores informam o cumprimento do acordo realizado em audiência (mov. 253.1). É o relatório. Decido. 2. A execução deve ser julgada extinta. De acordo com os elementos constantes nos autos houve total pagamento do valor objeto de execução, o que gera a extinção da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições existentes nos autos. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência a judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, §3º do CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000186-15.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 - Celular: (44) 3259-6057 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000186-15.2019.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$128.557,67 Autor(s): EDSON CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE ERIVALDO CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE LUCIANO CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE Réu(s): KLEBER ARIYOSHI DECISÃO Apresentados tempestivamente, os embargos de declaração devem ser conhecidos, contudo, no mérito, merecem rejeição, porquanto a decisão recorrida não padece de nenhum vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. As alegadas matérias de ordem públicas apresentadas pelo embargante se confundem com o mérito e serão analisadas por ocasião da sentença. Frisa-se que o feito foi saneado em 10.06.2020 (mov.72.1), oportunidade em que foi deferida a produção de prova oral, pautando-se audiência de instrução, a qual, contudo, não ocorreu até o presente momento devido a tumulto no processo. Já a irresignação do embargante quanto à representação de Edson Carniel Cavalcante e Luciano Carniel Cavalcante e à oitiva dos requerentes se assemelha a pedido de reconsideração, o qual, fora dos casos de juízo de retratação, não é expediente previsto na lei processual civil e nem se presta como sucedâneo recursal. Não é o caso dos autos. Quando houver recurso próprio, esse é o caminho a ser trilhado pela parte, sob pena de violação ao disposto no art. 505[1]do CPC, de desrespeito à preclusão consumativa, à taxatividade dos recursos, à marcha processual e à segurança jurídica. Isto posto, rejeito os embargos de declaração ante a inexistência de qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e indefiro o pedido de reconsideração da decisão que reconheceu a legitimidade da representação de Edson Carniel Cavalcante e Luciano Carniel Cavalcante e indeferiu o depoimento pessoal dos requerentes, pois já preclusa tal prova. Intimem-se para ciência. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito [1] Art. 505. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo:

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000186-15.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1124 - Celular: (44) 3259-6057 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000186-15.2019.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$128.557,67 Autor(s): EDSON CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE ERIVALDO CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE LUCIANO CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE Réu(s): KLEBER ARIYOSHI DECISÃO Indefiro o pedido de mov.199, pois as procurações juntadas aos movs.65.2/65.3 contêm poderes específicos para Marcos Antônio Carniel Cavalcante representar os autores Edson Carniel Cavalcante e Luciano Carniel Cavalcante. Retifique-se o polo ativo com relação a Erivaldo Carniel Cavalcante, que apresentou procuração ao mov.65.5. O pedido de produção de prova, por sua vez, está precluso. No mais, designo a data de 04 de novembro de 2022, às 14h45min, para a realização da audiência de instrução. Tendo em vista que as partes, embora devidamente intimadas, não requereram a intimação judicial das testemunhas arroladas, presume-se que estas comparecerão independentemente de intimação e a sua ausência importará em presunção de desistência pela parte que as arrolou. A audiência se realizará na forma virtual. No entanto, as partes e testemunhas que assim quiserem poderão comparecer ao prédio do Fórum, devendo ser tal fato informado no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente decisão, sendo que os demais participarão por videoconferência, a fim de evitar aglomerações. Assim, não se justifica a comunicação em data próxima da audiência de que as partes e/ou testemunhas não possuem meios e recursos tecnológicos para participar do ato, haja vista que concedida a possibilidade de comparecimento presencial. A parte autora deve ser intimada PESSOALMENTE, sem prejuízo da intimação de seu defensor, haja vista o deferimento do depoimento pessoal, devendo da intimação constar, de forma expressa, a advertência da pena de confissão, no caso de não comparecimento ou recusa a depor, na forma do art. 385, §1o do CPC. Observe-se as decisões de movs.132 e 114. Intimem-se as partes da presente decisão. Diligências necessárias. Alto Paraná, assinado e datado digitalmente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000186-15.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000186-15.2019.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$128.557,67 Autor(s): EDSON CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE ERIVALDO CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE LUCIANO CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE Réu(s): KLEBER ARIYOSHI DECISÃO Antes de decidir sobre os pedidos formulados em mov. 182 e em audiência, considerando ser a terceira vez consecutiva que o requerido apresenta atestados médicos de curto período no dia ou com apenas um dia de antecedência do ato, determino a expedição de ofício ao Dr. Elias Mansur Guerios Costa, CRM 31043 PR, com endereço profissional na Rua José do Patrocínio, n. 845, Maringá/PR, CEP 87015-190, profissional subscritor dos dois últimos atestados (mov. 150 e 181), requisitando informações acerca do estado de saúde de Kleber Aryoshi. Deve o profissional esclarecer se, em razão dos problemas de saúde indicados, o paciente apresenta impossibilidade de realizar tarefas do dia-a-dia, como sair de casa, comunicar-se, participar de reuniões e demais atos de estilo. Solicito informações precisas acerca da condição física do requerido. Aponte-se no ofício o prazo de 15 dias para resposta. Caso não se obtenha resposta, reitere-se o ofício expedido com igual prazo, com a advertência expressa de sujeitar-se à pena do crime de desobediência e multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Instrua-se o ofício com cópias dos atestados colacionados aos eventos 150 e 181. Recebidas as informações, retornem conclusos para decisão. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000186-15.2019.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000186-15.2019.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$128.557,67 Autor(s): EDSON CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE ERIVALDO CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE LUCIANO CARNIEL CAVALCANTE representado(a) por MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE MARCOS ANTONIO CARNIEL CAVALCANTE Réu(s): KLEBER ARIYOSHI DECISÃO 1. Determino o cancelamento da audiência pautada, pelos vários motivos esposados pelas partes, tanto autores como réu. 2. Redesigno o ato para a data de 26.08.2021, às 16h30min. 3. Saliento, entretanto, que o meio pelo qual se realizará a audiência, se presencial ou por videoconferência, dependerá do cenário naquele momento, em razão das medidas de combate à pandemia da COVID-19 adotadas. 3.1. Caso a audiência tenha que se realizar na forma virtual, as partes serão devidamente intimadas e orientadas. 3.2. Eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser comunicada com antecedência de, no mínimo 10 (dez) dias, sob pena de sofrer as consequências legais. 4. Dispenso o depoimento pessoal dos demais autores, sendo necessário apenas o depoimento de Edson Carniel Cavalcante, o qual deverá ser intimado pessoalmente da data designada, devendo da intimação constar, de forma expressa, a advertência da pena de confissão, no caso de não comparecimento ou recusa a depor, na forma do art. 385, §1o do CPC. 5. Dispensada, a princípio, a intimação das testemunhas, haja vista que ausente requerimento formulado pelos autores. 5.1. Caso entendam pela necessidade, devem requerê-la com antecedência, em prazo hábil para intimação, sendo que a audiência não será cancelada por prazo insuficiente caso não sejam as intimações requeridas com antecedência. 6. Intimem-se as partes da presente decisão. 7. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

18/06/2021, 00:00

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