Cumprimento de sentença 0004877-89.2016.8.16.0037 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004877-89.2016.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004877-89.2016.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3263-6557 - Celular: (41) 3263-6559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004877-89.2016.8.16.0037 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa: R$18.000,00 Exequente(s): AMARILDA DA COSTA Executado(s): Anderson Blank GABRIELLY BLANK representado(a) por RAFAELA DE OLIVEIRA MICHELLE BLANK GOSSNER Rossana Moro Juquer TANIA SAMIRA BLANK ESPÓLIO DE W BLANK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME 1. Trata-se de pedido de citação ou de intimação por meios eletrônicos. 1.1. Em paralelo, defiro também a citação/intimação da executada Tania, conforme requerido. 2. Considerando o disposto nos artigos 247 e 270, ambos do CPC, assim como os recentes avanços tecnológicos que possibilitaram a ampliação do acesso às novas tecnologias, inclusive aos aplicativos de mensagens multiplataforma (WhatsApp, v.g.), defiro o pedido. 3. Para o cumprimento da citação ou intimação, a Secretaria do Juizado Especial Cível deverá observar as disposições da Instrução Normativa 073/2021-CGJ, podendo ser utilizados os seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: a) aplicativos de mensagens multiplataforma (WhatsApp, v.g.), com mensagens de texto, voz ou vídeo; b) plataformas de videoconferência, com gravação do ato; c) e-mail profissional; e d) contato telefônico. 3.1. DA INEQUÍVOCA CONFIRMAÇÃO DA IDENTIDADE DO(A) DESTINATÁRIO(A) Na comunicação de atos processuais por meio eletrônico, o Servidor ou Servidora buscará contato por meio eletrônico com o(a) destinatário(a) visando a inequívoca confirmação de sua identidade. Para confirmação da identidade do(a) destinatário(a), deverá ser solicitada cópia de documento de identificação. Na confirmação da identidade do(a) destinatário(a) por WhatsApp ou E-mail, a Secretaria deverá aguardar resposta pelo prazo de 24 horas após o envio, devendo ser renovada a diligência uma única oportunidade, de acordo com o artigo 5º, I, da Instrução Normativa 073/2021-CGJ. Caso excedido novamente o prazo de 24 horas sem a devida confirmação, deverá ser certificado para fins de efetivação da citação ou da intimação pelos meios tradicionais previstos na legislação processual. 3.2. DA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO OU DA INTIMAÇÃO Após a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a), será encaminhada nova mensagem, efetivando-se a citação ou a intimação, na forma do artigo 4º da Instrução Normativa 073/2021-CGJ. Nessa oportunidade, o(a) destinatário(a) deverá ser alertado de que lhe incumbe a atualização dos contatos eletrônicos para recebimento das comunicações pessoais. O(a) destinatário(a) deverá ser cientificado, além dos requisitos previstos na legislação processual, do seguinte: I - do pronunciamento judicial, do número do processo, dos nomes das partes e da chave para acesso à íntegra do processo ao citando ou ao documento objeto da comunicação ao intimando; II - do meio pelo qual poderá ter acesso ao conteúdo processo, quando for o caso; III - da via de acesso para consulta na página de internet do Tribunal de Justiça do Paraná, para confirmação da autenticidade da origem da comunicação. 4. Para o cumprimento dos atos, a Secretaria utilizará os modelos e roteiros sugeridos nos Anexos I e II da Instrução Normativa 073/2021-CGJ. 5. Restando frutífera a diligência, a Secretaria deverá documentar o ato no processo por certidão detalhada de como o(a) destinatário(a) foi inequivocamente identificado(a) e tomou conhecimento do teor da comunicação, observado o modelo de documento disponibilizado no Anexo II da Instrução Normativa 073/2021-CGJ. Também deverá ser anexado aos autos do processo comprovante do encaminhamento do meio de acesso ao conteúdo dos autos ou dos documentos pertinentes ao(à) destinatário(a) com a entrega da chave de contrafé eletrônica. 6. Lado outro, restando infrutífera a diligência, a Secretaria deverá documentar o resultado inexitoso do ato no processo por meio certidão, intimando a parte reclamante/exequente para indicar o endereço da parte adversa, para fins de citação ou intimação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, datado e assinado digitalmente. Elisa Matiotti Polli Juíza de Direito

04/04/2024, 00:00

15/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 268) JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO (13/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Termo de Compromisso)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 263) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO (08/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(16)