Execução de Título Extrajudicial 0001276-74.2022.8.16.0034 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001276-74.2022.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 16:13

Documento (Informações)

23/05/2025, 15:56

Remessa (em diligência)

14/05/2025, 15:19

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2025, 18:15

Confirmada

30/03/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6190 - Celular: (41) 3263-6192 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Processo nº: 0001276-74.2022.8.16.0034 Exequente(s): FERNANDES ESCOLA DE IDIOMAS PROFISSIONALIZANTE Executado(s): Eliane Bassani SENTENÇA Devidamente intimada a parte promovente para adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez. Diante disto, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE RECLAMAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P. R. I e após o trânsito em julgado, arquive-se. RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ JUIZ DE DIREITO

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 207) EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (19/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 18:38

Abandono da causa

19/03/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2025, 18:57

Confirmada

17/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001276-74.2022.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6190 - Celular: (41) 3263-6192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001276-74.2022.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$16.436,29 Exequente(s): FERNANDES ESCOLA DE IDIOMAS PROFISSIONALIZANTE (CPF/CNPJ: 03.776.946/0001-32) Rua Holanda, 29 - até 639/640 - Bacacheri - CURITIBA/PR - CEP: 82.510-190 Executado(s): Eliane Bassani (CPF/CNPJ: 049.935.499-03) Rua Peter Heinrichs, 544 - Planta Parque das Andorinhas - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.311-385 - Telefone(s): (41) 99139-2162 / (41) 99290-1800 / (41) 99124-1602 / (41) 99258-3056 / (41) 99125-2608 1. Junte-se aos autos a resposta à ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD. 2. O valor bloqueado é irrisório e já foi liberado por este Juízo. Manifeste-se a parte credora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção ou arquivamento do processo. Piraquara, 02 de dezembro de 2024. RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 20:36

Documentos

Conclusão

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001276-74.2022.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3263-6192 - Celular: (41) 3263-6192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001276-74.2022.8.16.0034 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$16.436,29 Exequente(s): FERNANDES ESCOLA DE IDIOMAS PROFISSIONALIZANTE Executado(s): Eliane Bassani 1.Trata-se de embargos à execução apresentado por ELIANE BASSANI. A parte embargante aventou, em síntese, que o valor penhorado pertence ao seu benefício social (Bolsa Família) e que por esta razão ele seria impenhorável. A parte embargada, por sua vez, requereu pelo levantamento do montante penhorado e pelo prosseguimento da execução. 2. Rejeito, de plano, os argumentos da parte devedora. O artigo 53 da Lei 9.099/95 não permite que o devedor se beneficie de prazo extra para fundamentar seus embargos à execução. Aponte-se, ainda, que os bloqueios judiciais se deram em janeiro de 2024, conforme se percebe do extrato juntado ao mov. 160.2. Poderia a parte embargante ter apresentado embargos à execução antes mesmo da realização da audiência conciliatória, conjuntamente com os documentos necessários para fundamentar o seu pedido, não restando devidamente esclarecida a necessidade de prazo adicional para tanto. Outrossim, não foi comprovado, pela devedora, que os valores bloqueados são provenientes de seu benefício social. Logo, não há que se falar em impenhorabilidade do montante depositado aos autos, sendo caso de deferimento do pedido da parte embargada para levantamento da quantia penhorada. 3. Posto isso, por não demonstrar a impenhorabilidade do montante penhorado, julgo improcedente o pedido constante no embargos à execução, nos termos da fundamentação supra. 4. Após o trânsito em julgado desta decisão (Enunciado 143, FONAJE), expeça-se alvará em favor da parte credora, em relação à quantia bloqueada no movimento 160. Após o levantamento do montante supra, sendo do interesse da parte credora o prosseguimento da execução, deverá juntar o cálculo de crédito atualizado, abatendo-se os valores levantados. Piraquara, 17 de abril de 2024. RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Direito

29/04/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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