Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007550-56.2021.8.16.0174.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - POSTO AVANÇADO CRUZ MACHADO - PROJUDI Avenida Vitória, 167 - Centro - Cruz Machado/PR - CEP: 84.620-000 - Fone: 42 3554-1470 Autos nº. 0007550-56.2021.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.607,66 Exequente(s): ALCEU LITKA - ME (CPF/CNPJ: 01.887.852/0001-05) PRAÇA PIO XII, 350 - Centro - CRUZ MACHADO/PR - CEP: 84.620-000 Executado(s): ANDERSON OSTROWSKI (RG: 129344008 SSP/PR e CPF/CNPJ: 091.260.979-66) Linha dos Couros, SN - Santaan - CRUZ MACHADO/PR Vistos etc. A parte exequente foi intimada para emendar a inicial em mais de uma oportunidade, mas o fez de forma insatisfatória. Observa-se que a exordial foi instruída com um cálculo considerando as datas de início da correção e juros moratórios sendo 26.05.2021 e 04.06.2021. Determinou-se a emenda, e entre outros determinações, ponderou-se que a parte deveria regularizar o cálculo considerando o IPCA-e, em vez do INPC. Nada foi dito acerca das datas utilizadas como início da correção e juros e também da porcentagem dos juros porque esses dados estavam corretos. No cálculo de seq. 11.4 a parte exequente usou o IPCA-e, mas incluiu juros remuneratórios. Em relação às datas considerou 25.06.2021 e 04.06.2021, isto é, p primeira posterior aquela indicada anteriormente, mas que, por isso, não trazia prejuízo ao réu. Na seq. 16.4 utilizou o IPCA-e, regularizou os juros, mas como data de início indicou 26.04.2021 para correção e 26.05.2021 para os juros em relação ao primeiro título e 04.05.2021 e 26.05.2021 para o segundo título. Não se ignora que as datas dizem respeito à emissão das notas, mas o correto é a incidência dos dois desde o vencimento. Diante da cadeia de emendas e tendo em vista a indicação anterior de indeferimento, caso não satisfeita, impõe-se o indeferimento da inicial. Não se pode ignorar que o Código prevê a possibilidade de uma emenda e que a sucessão de atos dificulta a prestação jurisdicional que, vale dizer, também depende da colaboração da parte. Nessa toada, indefiro a inicial, com fundamento no art. 321 e 485, I, ambos do CPC. Intime-se. Sem custas e honorários advocatícios. Diligências necessárias. ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO