Execução Fiscal 0030514-19.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

JANAINA LOUREIRO GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 17

OAB/PR 82178899·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:16

Ato ordinatório

09/10/2025, 00:21

Definitivo

27/08/2025, 11:10

Confirmada

27/08/2025, 11:10

Desarquivamento

27/08/2025, 11:09

Definitivo

01/11/2024, 14:04

Documento (Certidão)

31/10/2024, 15:15

Documento (Informações)

29/10/2024, 12:16

Remessa (em diligência)

23/10/2024, 14:15

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:04

Mudança de Assunto Processual

14/10/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030514-19.2013.8.16.0014 1. Tendo em vista a expedição de guias de custas finais, ainda com prazo para pagamento, conforme data de vencimento especificada no expediente, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 40 dias, enquanto se aguarda o efetivo pagamento ou decurso do respectivo prazo. Não tendo havido o pagamento, prossigam-se com as medidas discriminadas na Portaria delegatória de rotinas e Instrução Normativa n. 12/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Finalmente, sigam-se os autos ao arquivamento, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

30/08/2024, 13:36

Todas as movimentações(170)

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:16

Ato ordinatório

09/10/2025, 00:21

Definitivo

27/08/2025, 11:10

Confirmada

27/08/2025, 11:10

Desarquivamento

27/08/2025, 11:09

Documentos

•02/09/2024, 00:00

Definitivo

01/11/2024, 14:04

Documento (Certidão)

31/10/2024, 15:15

Documento (Informações)

29/10/2024, 12:16

Remessa (em diligência)

23/10/2024, 14:15

Documento (Certidão)

23/10/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 14:04

Mudança de Assunto Processual

14/10/2024, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030514-19.2013.8.16.0014 1. Tendo em vista a expedição de guias de custas finais, ainda com prazo para pagamento, conforme data de vencimento especificada no expediente, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 40 dias, enquanto se aguarda o efetivo pagamento ou decurso do respectivo prazo. Não tendo havido o pagamento, prossigam-se com as medidas discriminadas na Portaria delegatória de rotinas e Instrução Normativa n. 12/2017 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná. Finalmente, sigam-se os autos ao arquivamento, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 30 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

30/08/2024, 13:36

Mero expediente

30/08/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2024, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 17:39

Confirmada

17/07/2024, 17:26

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:37

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:04

Confirmada

21/05/2024, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2024, 17:45

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:13

Remessa (em diligência)

20/05/2024, 16:13

Remessa (em diligência)

20/05/2024, 16:13

Trânsito em julgado

10/05/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:03

Confirmada

24/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030514-19.2013.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Janaina Loureiro Guedes, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 13 de março de 2024. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 16:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 14:36

Desarquivamento

13/03/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 13:26

Provisório

11/03/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 08:03

Confirmada

21/01/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030514-19.2013.8.16.0014 1. Em face do exposto pela Fazenda exequente, e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal n. 12.982/2019 c/c com o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer pronunciamento, voltem-me conclusos para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, independentemente de nova manifestação fazendária. 3. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, com prazo de 12 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 12 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 14:34

Mero expediente

12/12/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 16:16

Petição (Agravo retido)

12/12/2023, 10:30

Petição (Agravo retido)

12/12/2023, 10:27

Confirmada

01/12/2023, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030514-19.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 19 de maio de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

19/05/2023, 11:17

Mero expediente

19/05/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 07:24

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 09:20

Confirmada

05/05/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030514-19.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/09/2022, 14:25

Mero expediente

16/09/2022, 11:38

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030514-19.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 15:41

Mero expediente

11/03/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 11:11

Confirmada

19/02/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030514-19.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 05 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

05/11/2021, 15:35

Mero expediente

05/11/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 00:31

Confirmada

24/10/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 09:49

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030514-19.2013.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2021, 15:37

Mero expediente

09/04/2021, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 20:04

Confirmada

21/03/2021, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2021, 00:26

Por decisão judicial

09/08/2020, 16:39

Mero expediente

07/08/2020, 13:52

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 13:35

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 21:40

Documento (Certidão)

15/04/2020, 09:59

Documento (Ofício)

15/04/2020, 01:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2020, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2020, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 11:21

Remessa (em diligência)

02/04/2020, 10:23

Ato ordinatório

02/04/2020, 10:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2020, 00:52

Por decisão judicial

08/11/2019, 15:38

Mero expediente

08/11/2019, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 13:33

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 09:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2019, 01:31

Por decisão judicial

05/07/2019, 15:02

Mero expediente

05/07/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 12:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2019, 00:56

Por decisão judicial

29/03/2019, 18:33

Mero expediente

29/03/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2019, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2019, 00:22

Por decisão judicial

20/07/2018, 14:29

Documento (Certidão)

20/07/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/07/2018, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2018, 12:16

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2018, 14:32

Documento (Certidão)

22/02/2018, 16:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 16:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2017, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2017, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2017, 00:26

Por decisão judicial

25/05/2017, 12:31

Documento (Certidão)

25/05/2017, 12:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 17:02

Documento (Certidão)

09/10/2015, 15:43

Petição (Petição (outras))

09/10/2015, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2015, 20:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2015, 18:32

Documento (Outros documentos)

07/10/2015, 18:31

Decurso de Prazo

07/10/2015, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/10/2015, 15:27

Expedição de documento (Carta)

20/07/2015, 17:23

Documento (Certidão)

29/10/2014, 17:30

Petição (Petição (outras))

29/10/2014, 09:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2014, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2014, 16:21

Documento (Outros documentos)

09/10/2014, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2014, 13:49

Documento (Outros documentos)

05/02/2014, 18:39

Expedição de documento (Carta)

24/09/2013, 15:50

Mero expediente

24/04/2013, 17:46

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 17:37

Documento (Certidão)

24/04/2013, 17:37

Distribuição (sorteio)

23/04/2013, 16:26

Petição (Petição inicial)

23/04/2013, 09:02

Conclusão

•14/03/2024, 00:00

•11/01/2024, 00:00

•22/05/2023, 00:00

•19/09/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•08/11/2021, 00:00

•12/04/2021, 00:00