Execução Fiscal 0005936-26.2003.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2017

Valor da Causa

R$ 677,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MENDES

Reu

CARLOS ALCIDES BAUMGARTEM

CPF

TERCEIRO

JOSE ALESSANDRO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINÍCIUS TEIXEIRA BRESSAN

OAB/PR 90509·CPF·Representa: Autor

LARIESSA BERBERI CHEMBERG LEMBERG

CPF·Representa: Autor

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/04/2026, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2026, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 10:12

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

22/04/2026, 21:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 08:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/03/2026, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

26/03/2026, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JAIR VICENTE MARTINS

24/03/2026, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/03/2026, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 21:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2026, 21:10

Todas as movimentações(145)

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

28/04/2026, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2026, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2026, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2026, 10:12

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

Documentos

OUTROS

•29/02/2024, 17:21

OUTROS

•26/10/2023, 17:10

22/04/2026, 21:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2026, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 08:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/03/2026, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

26/03/2026, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JAIR VICENTE MARTINS

24/03/2026, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/03/2026, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2026, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2026, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 21:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2026, 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2026, 21:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2026, 21:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

05/03/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2026, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/03/2026, 15:55

OUTRAS DECISÕES

03/03/2026, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2025, 08:08

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/11/2025, 08:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2025, 10:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2025, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/10/2025, 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2025, 21:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/01/2025, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2025, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/12/2024, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 00:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/11/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2024, 10:00

JUNTADA DE CUSTAS

18/11/2024, 09:59

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2024, 09:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2024, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/11/2024, 09:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2024, 09:32

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2024, 12:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/09/2024, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2024, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2024, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/05/2024, 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

10/05/2024, 08:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2024, 18:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/04/2024, 01:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2024, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2024, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 00:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/03/2024, 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2024, 17:01

OUTRAS DECISÕES

29/02/2024, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/11/2023, 21:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/11/2023, 09:34

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

14/11/2023, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/11/2023, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

14/11/2023, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2023, 16:10

OUTRAS DECISÕES

26/10/2023, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

20/07/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/07/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 09:40

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/10/2022, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2022, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2022, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 16:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2022, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2022, 00:02

MANDADO DEVOLVIDO

01/03/2022, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 15:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/01/2022, 09:38

MANDADO DEVOLVIDO

11/01/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 18:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/01/2022, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005936-26.2003.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005936-26.2003.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$677,24 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): LUIZ CARLOS MENDES Cite-se o executado por Oficial

11/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2022, 13:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2022, 13:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/09/2021, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS MENDES

22/06/2021, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2021, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2021, 16:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/05/2021, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2021, 16:38

APENSADO AO PROCESSO 0016579-96.2010.8.16.0116

09/11/2020, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2020, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/07/2020, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/03/2020, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2020, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2019, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2019, 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2019, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2019, 14:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2018, 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2018, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2018, 13:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 12:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2018, 15:38

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/05/2018, 15:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2018, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2018, 15:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/04/2018, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/03/2018, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2018, 00:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2018, 09:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2018, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2018, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2018, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2018, 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2018, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2018, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2018, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2018, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2018, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/01/2018, 08:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/12/2017, 09:25

OUTROS

•18/10/2022, 16:55

OUTROS

•28/09/2021, 14:54

OUTROS

•12/06/2020, 14:58

OUTROS

•18/02/2020, 14:58

OUTROS

•13/05/2019, 16:47

OUTROS

•05/09/2018, 18:00

OUTROS

•07/05/2018, 15:54