Execução Fiscal 0029382-68.2006.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

LOTEADORA ALCâNTARA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SODRE GALVES

OAB/PR 28973·CPF·Representa: Autor

JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO

OAB/PR 11524·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS SANTOS LEAL

OAB/PR 60043·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SODRE GALVES

OAB/PR 28973·CPF·Representa: Réu

JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO

OAB/PR 11524·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO SODRE GALVES

OAB/PR 28973·CPF·Representa: Autor

JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO

OAB/PR 11524·CPF·Representa: Autor

LEONIDAS SANTOS LEAL

OAB/PR 60043·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SODRE GALVES

OAB/PR 28973·CPF·Representa: Réu

JOÃO TAVARES DE LIMA FILHO

OAB/PR 11524·CPF·Representa: Réu

LEONIDAS SANTOS LEAL

OAB/PR 60043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2023, 14:00

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:32

Remessa (em diligência)

08/11/2023, 13:46

Documento (Certidão)

08/11/2023, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2023, 10:45

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:35

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:33

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:33

Confirmada

30/10/2023, 00:04

Por decisão judicial

19/10/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 15:52

Todas as movimentações(212)

Definitivo

01/12/2023, 14:00

Documento (Certidão)

30/11/2023, 15:32

Remessa (em diligência)

08/11/2023, 13:46

Documento (Certidão)

08/11/2023, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 13:46

Documentos

•29/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2023, 10:45

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:35

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:33

Ato ordinatório

07/11/2023, 09:33

Confirmada

30/10/2023, 00:04

Por decisão judicial

19/10/2023, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2023, 12:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 15:52

Trânsito em julgado

02/10/2023, 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2023, 11:33

Confirmada

30/08/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029382-68.2006.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Loteadora Alcântara Ltda., ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 22 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2023, 16:26

Conclusão (para julgamento)

22/08/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 11:22

Confirmada

18/08/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2023, 01:00

Documento (Outros documentos)

01/03/2023, 07:19

Confirmada

28/02/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029382-68.2006.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 03 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

Por decisão judicial

03/02/2023, 16:46

Mero expediente

03/02/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 18:17

Confirmada

18/01/2023, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 16:30

Remessa (em diligência)

17/01/2023, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029382-68.2006.8.16.0014 1. Compulsando a ação declaratória de nulidade n. 0029879-67.2015.8.16.0014, em fase de apelação, verifiquei que há sessão de julgamento agendada para o dia 24/10/2022. Sendo assim, suspenda-se o feito por mais 90 dias, enquanto se aguarda o trânsito em julgado daquele feito. 2. Escoado o prazo, intime-se o Município de Londrina para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 5 dias. 3. Diligências necessárias. Londrina, 04 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/10/2022, 08:04

Mero expediente

04/10/2022, 17:30

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:03

Confirmada

24/09/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029382-68.2006.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 15:41

Mero expediente

11/03/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 15:03

Confirmada

28/02/2022, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:18

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029382-68.2006.8.16.0014 1. Diante do contido na petição do evento anterior, e pelos mesmos fundamentos já esboçados nos autos, renovo a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2021, 15:03

Mero expediente

28/10/2021, 15:45

Conclusão (para decisão)

28/10/2021, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 13:11

Confirmada

09/10/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 08:27

Documento (Outros documentos)

28/09/2021, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2021, 01:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 13:56

Confirmada

24/04/2021, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2021, 08:34

Confirmada

15/04/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029382-68.2006.8.16.0014 1. Divergem as partes sobre a extensão da sentença proferida na ação declaratória n. 0029879-67.2015.8.16.0014. Para a Fazenda exequente, a ação mencionada foi proposta em 22/05/2015, de sorte que a sentença não teria o condão de atingir a dívida posta em cobrança nestes autos, referente ao exercício fiscal de 2002, haja vista a regra da prescrição quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/1932. Ocorre que, compulsando aquele feito, verifica-se que em momento algum a prescrição quinquenal foi suscitada. A sentença ali proferida, com cópia no evento 133.2 destes autos, declara a ilegalidade do serviço de capina e das respectivas multas em relação a imóveis diversos, inclusive o objeto destes autos, sem qualquer restrição de prazo. Portanto, a decisão proferida naquele feito continua abrangendo o presente feito, salvo disposição contrária daquele Juízo, uma vez que o título executivo ainda não é definitivo. 2. Diante do exposto, determino a suspensão do feito pelo prazo de inicial de 6 meses, enquanto se aguarda o trânsito em julgado da ação declaratória n. 0029879-67.2015.8.16.0014. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Londrina, 30 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

13/04/2021, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 16:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/03/2021, 13:26

Conclusão (para decisão)

30/03/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 11:03

Confirmada

19/03/2021, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029382-68.2006.8.16.0014 1. Sobre o arrazoado no evento 133 (ilegalidade da taxa de serviço de capina declarada em feito diverso), manifeste-se o Município de Londrina, em 25 dias. 2. Diligências necessárias. Londrina, 03 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 21:15

Mero expediente

04/03/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029382-68.2006.8.16.0014 1. Apresentado o documento pretendido na petição de evento 127, manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 dias, apresentando comprovante de pagamento do crédito indicado, sob pena de prosseguimento do feito, com a promoção dos respectivos atos de constrição. 2. Diligências necessárias. Londrina, 22 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

04/03/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 17:56

Mero expediente

22/02/2021, 14:17

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 07:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 19:10

Confirmada

19/12/2020, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 10:56

Mero expediente

25/11/2020, 14:35

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2020, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2020, 00:22

Por decisão judicial

17/07/2020, 19:45

Mero expediente

17/07/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 13:51

Documento (Outros documentos)

01/06/2020, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2020, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2020, 00:55

Por decisão judicial

22/11/2019, 14:49

Mero expediente

22/11/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2019, 12:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2019, 01:21

Por decisão judicial

16/08/2019, 14:53

Mero expediente

16/08/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/08/2019, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2019, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2019, 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2019, 00:19

Por decisão judicial

17/06/2019, 16:35

Mero expediente

14/06/2019, 17:09

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2019, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2019, 13:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2019, 00:48

Por decisão judicial

01/02/2019, 17:50

Mero expediente

01/02/2019, 14:51

Conclusão (para despacho)

01/02/2019, 14:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2018, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2018, 00:18

Por decisão judicial

12/09/2018, 16:47

Documento (Certidão)

12/09/2018, 16:46

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 17:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2018, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2018, 01:32

Por decisão judicial

25/06/2018, 15:07

Documento (Certidão)

25/06/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/05/2018, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2018, 17:08

Mero expediente

21/03/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 15:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2018, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2018, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2018, 01:35

Por decisão judicial

18/12/2017, 18:17

Documento (Certidão)

18/12/2017, 18:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2017, 00:03

Documento (Certidão)

21/11/2017, 12:37

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2017, 14:47

Documento (Certidão)

11/04/2017, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2017, 00:23

Por decisão judicial

08/09/2016, 13:34

Documento (Certidão)

08/09/2016, 13:33

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2016, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2016, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2016, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2016, 17:11

de pré-executividade

20/07/2016, 16:56

Conclusão (para decisão)

19/07/2016, 10:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2016, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2016, 18:29

Mero expediente

06/07/2016, 16:08

Conclusão (para decisão)

06/07/2016, 12:46

Petição (Petição (outras))

06/07/2016, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2016, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2016, 15:26

Documento (Certidão)

31/05/2016, 15:26

Petição (Exceção de praça©-executividade)

31/05/2016, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 14:58

Decurso de Prazo

12/05/2016, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/04/2016, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2016, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2016, 17:30

deferimento

05/04/2016, 18:04

Conclusão (para decisão)

05/04/2016, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2016, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2016, 15:05

Exceção de pré-executividade

28/03/2016, 15:56

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 13:07

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 13:06

Decurso de Prazo

24/03/2016, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2016, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2016, 14:33

Mero expediente

01/03/2016, 09:47

Conclusão (para decisão)

22/02/2016, 18:04

Desapensamento

22/02/2016, 18:03

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 13:37

Apensamento

16/10/2015, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2015, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2015, 18:50

Documento (Certidão)

30/09/2015, 18:50

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/09/2015, 18:48

Petição (Petição (outras))

27/09/2015, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2015, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2015, 20:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2015, 20:16

Documento (Certidão)

15/09/2015, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2015, 10:41

Documento (Certidão)

15/09/2015, 10:41

Ato ordinatório

15/09/2015, 10:40

Conclusão

•06/02/2023, 00:00

•25/10/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•01/11/2021, 00:00

•14/04/2021, 00:00

•10/03/2021, 00:00

•04/03/2021, 00:00